post

Mais 10 zonas balneares, mas única praia no Estuário do Tejo foi desclassificada e 3 praias estão classificadas como más

Portugal atinge número recorde de águas balneares (579 praias)

Em 2016 existem em Portugal 579 zonas balneares – 443 costeiras, 22 de transição (em estuários, por exemplo), e 115 interiores. Com base no seu historial e de acordo com a legislação, incluindo as análises até ao final da época balnear de 2015, houve uma melhoria significativa entre 2015 e 2016, com mais 28 praias de qualidade excelente (16 costeiras e 13 interiores, tendo uma de transição recuado na sua qualidade). Há 13 novas zonas balneares: quatro no Norte (Azenhas – Vilar de Mouros, Melres, Segões e Lameira – Quadrazais), três nos Açores (Portinho do Faial da Terra, Furna de Santo António e Castelo Branco), três na Madeira (Praia da Serra de Água, Anjos – Ponta do Sol, e Clube Naval do Seixal), duas no Centro (santa Clara e Poço do Lagar) e uma no Alentejo (Santa Clara).

3 praias com qualidade má; Portugal falha objetivo da Diretiva Europeia

Há nesta época balnear, e com base da avaliação ao longo de três ou quatro épocas balneares, três praias com qualidade classificada como “má” – menos três que na época balnear passada. Trata-se de duas zonas balneares no Funchal (Gorgulho e Poças do Gomes – Doca do Cavacas) e uma zona balnear em Ílhavo (Jardim de Oudinot).

De acordo com os nº 2 do Artigo 8º do Decreto-Lei n.º 135/2009 de 3 de Junho, que transpõe a Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à gestão da qualidade das águas balneares, “Todas as águas balneares devem ser classificadas como «aceitável» até ao final da época balnear de 2015, devendo ser tomadas as medidas que se considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como «excelente» ou «boa»”. Com 3 praias más, Portugal não consegue cumprir o objetivo presente na legislação. O nº 3 afirma que “Uma água balnear pode ser classificada temporariamente como «má» e continuar a ser conforme com o presente decreto -lei, desde que sejam tomadas medidas de gestão adequadas”. Sobre este facto a ZERO já solicitou informação à Agência Portuguesa do Ambiente.

Única praia no Estuário do Tejo deixou de ser zona balnear

A ZERO está satisfeita pela melhoria da qualidade verificada e pelo número recorde de praias interiores (115) que assim permitem diversificar o lazer por zonas interiores do país com enorme interesse paisagístico, natural e também cultural e socioeconómico. Apesar da redução do número de zonas balneares boas e aceitáveis e do aumento de praias excelentes, continua a existir alguma vulnerabilidade à poluição, nomeadamente no que diz respeito às falhas no saneamento básico e aos problemas de gestão da bacia hidrográfica, os quais estarão na origem de análises com elevados índices de poluição.

Infelizmente, a única zona balnear que há poucos anos começar a funcionar no Estuário do Tejo, a praia da Ponta dos Corvos no concelho do Seixal, deixou de ser considerada como tal nesta época balnear de 2016, dado não reunir as condições para funcionar como tal. De acordo com o que a ZERO conseguiu indagar junto da Agência Portuguesa do Ambiente, esta decisão teve como preocupação a proteção da saúde dos banhistas, atendendo às situações de contaminação microbiológica que se verificaram em 2015, no início da época balnear, e que resultaram no desaconselhamento e interdição da prática balnear. Acresce que esta água balnear já tinha sido identificada em 2015 sob “acompanhamento especial” face às situações de contaminação registadas em 2014. Duas outras zonas balneares, Boaventura e São Fernando em Santa Cruz na Madeira, devido à realização de obras, também não fazem parte da listagem de águas balneares deste ano.

Como consultar a qualidade da água balnear?

A informação sobre a classificação das praias em termos de qualidade da água e os resultados das análises ao longo da época balnear é centralizada e disponibilizada de forma fácil e expedita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) (http://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=2.1).

Os utilizadores de uma praia devem também acompanhar os resultados mais recentes relativos à qualidade da água balnear através das análises cujos resultados obrigatoriamente deverão ser disponibilizados à entrada ou junto dos apoios de praia.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *