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ZERO considera que decisão de Espanha só pode ser ultrapassada pelos chefes de governo de Portugal e Espanha

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a recente decisão de aprovação de um armazém temporário individualizado na central de Almaraz, é uma atitude prepotente e ilegal por parte do Estado Espanhol, em linha com o já afirmado pelo Ministro do Ambiente de Portugal, Matos Fernandes.

A ZERO considera que qualquer queixa junto da Comissão Europeia, invocando legitimamente a falha cometida pelo Estado Espanhol ao não avaliar os impactes transfronteiriços do armazém de resíduos nucleares e ao não coordenar com as autoridades portuguesas o procedimento de avaliação e a consulta pública, se arrisca a ser inconsequente pelo tempo de análise e decisão pelas entidades europeias, que poderão levar meses a anos até se pronunciarem e haver consequências dessa decisão.

A ZERO considera que, havendo uma correção do processo de avaliação de impacte ambiental por Espanha e mesmo havendo um conjunto de argumentos fortes apresentados por Portugal, Espanha pode tomar a decisão unilateralmente. O futuro da central de Almaraz é efetivamente um problema político grave, onde a recente aprovação do armazenamento temporário de resíduos é já um incidente diplomático. Assim, o encerramento da instalação deve ser decidido com a máxima prioridade entre os chefes de governo de Portugal e Espanha, devendo o Primeiro-Ministro de Portugal intervir desde já.

Como é sabido, o armazenamento atualmente disponível permite a exploração da central até 2020, já praticamente 10 anos para além do período previsto de vida da central (30 anos) que terminou em 2011 e 2013, para cada um dos dois reatores existentes. Assim, o armazém a construir está claramente associado à extensão do período de vida da central para além de 2020, quando, por razões de segurança, a medida mais adequada é o seu fecho imediato.

Os riscos ambientais e para a saúde pública do armazém temporário de resíduos radioativos são relevantes, mas é principalmente o funcionamento de uma central que tem apresentado debilidades crescentes e que está cada vez mais obsoleta, que ao ver a sua vida prolongar-se mais anos, constitui um risco crescente para Portugal, quer por contaminação do rio Tejo, quer por contaminação através da atmosfera em caso de acidente.

Crédito foto: Dirk Rabe (CC0)

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