Início » Restrições nas principais cidades europeias excluem inadequadamente veículos novos poluentes a gasóleo – estudo da T&E
ZERO quer TODAS as medidas equacionadas para cumprir valores-limite de dióxido de azoto nos centros de Lisboa e Porto, incluindo banir os veículos a gasóleo
Mais de 90% dos novos veículos a gasóleo, aprovados segundo a norma de emissão EURO 6 imposta pela União Europeia (UE), não cumprem na estrada os limites de emissão e não estão sujeitos a quaisquer restrições de circulação, nomeadamente nas zonas de emissões reduzidas (ZER) nem sujeitos a taxas de congestionamento nas principais cidades europeias.
Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado hoje pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a ZERO faz parte, e que analisa as medidas impostas por 11 cidades europeias, entre as quais Lisboa, quanto à restrição de circulação de veículos.
Os veículos a gasóleo EURO 6 excedem entre 4 a 5 vezes o limite de emissão dos óxidos de azoto (NOx) na estrada, enquanto alguns modelos emitem até 10 vezes mais [1]. Alguns veículos EURO 6 emitem mais NOx na estrada do que os veículos EURO 4 e 5 que estão proibidos de circular.
Atualmente, cerca de 40 milhões de veículos a gasóleo (ligeiros comerciais e passageiros) altamente poluentes circulam nas estradas europeias. Após o escândalo Dieselgate em 2016 sobre a manipulação das emissões poluentes dos veículos a gasóleo, as autoridades nacionais de aprovação de veículos continuam relutantes em obrigar os fabricantes de automóveis a reparar esses veículos.
Se os fabricantes de automóveis se recusarem a tornar os veículos a gasóleo mais eficientes e mais limpos, as cidades que violam os limites de emissão de poluentes atmosféricos há quase uma década, não têm outra opção a não ser implementar medidas drásticas para restringir a circulação destes veículos para proteger a saúde pública. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, os automóveis a gasóleo são a principal causa das emissões de dióxido de azoto em todas as cidades europeias, resultando em 68.000 mortes prematuras por ano [2].
É importante referir neste contexto que, há cerca de duas semanas, uma decisão inédita de um tribunal alemão confirmou que as cidades daquele país podem proibir a circulação de automóveis e esclareceu que o direito dos cidadãos de respirar ar limpo tem precedência sobre o direito dos proprietários de conduzir veículos poluentes. Este precedente deve conduzir a que todas as cidades com incumprimentos de legislação possam equacionar esta medida.
O mercado automóvel na Europa foi desviado em favor do gasóleo, através de isenções fiscais e limites de emissões pouco exigentes. Em 2011, mais de metade das vendas são veículos a gasóleo e a Europa representa 70% das vendas globais de automóveis a gasóleo. No entanto, após o escândalo Dieselgate, a quota de mercado dos automóveis a gasóleo encontra-se em declínio acentuado tendo ocorrido uma quebra de vendas na Europa de 8% em 2017 para 44% do total de automóveis vendidos. Com os custos adicionais para cumprir as novas regras de emissões, espera-se que a quota de mercado do gasóleo continue a cair, com investimentos elevados pelos fabricantes de automóveis europeus em novos motores a gasóleo, que face à presente evolução poderá revelar-se como uma fraca aposta comercial.
Zonas de Emissões Reduzidas têm de funcionar com maior fiscalização e a adoção de outras medidas está agora em discussão, como a restrição de veículos a gasóleo para a melhoria da qualidade do ar
As duas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) foram, até ao momento, a principal medida aplicada para a melhoria da qualidade do ar no centro de Lisboa, através das limitações à circulação impostas aos veículos mais antigos, e por isso também, mais poluidores. A medida tem já seis anos, e apesar do aumento gradual da exigência das normas EURO quanto à sua aplicação, a ausência de fiscalização e de penalização quanto a infrações são os maiores obstáculos para a ineficácia desta medida, razões também apontadas no estudo T&E agora divulgado.
Os dados provisórios das concentrações de dióxido de azoto recolhidos na estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa relativos a 2017 mostram que se ultrapassou, quer o valor-limite médio anual de 40 mg/m3 (verificou-se 60 mg/m3), quer o número anual de 18 excedências ao valor-limite horário (ocorreram 74). Na estação de monitorização de Francisco Sá Carneiro/Campanhã no Porto, a eficiência de recolha dos dados disponibilizados ao público foi inferior a 50%, mas mesmo assim o valor da média anual foi também superior a 40 mg/m3.
As emissões de óxidos de azoto causadoras destas ultrapassagens têm uma origem muito clara – o transporte rodoviário, em particular os automóveis a gasóleo porque são os que mais circulam e porque as características dos motores a gasóleo levam a emissões bem mais significativas deste poluente que no caso da gasolina.
Para a ZERO, a sistemática ultrapassagem dos valores-limite de diversos poluentes no centro de Lisboa causada pelo tráfego rodoviário, principalmente do dióxido de azoto – e que continuaram a verificar-se em 2017, segundo os últimos dados de qualidade do ar disponíveis – mas também em anos anteriores relativamente às partículas inaláveis, mostra que são necessárias medidas com muito maior impacte e expressão, de forma a salvaguardar a saúde pública.
Em cidades como Lisboa e Porto, é fundamental a aplicação de medidas adicionais para a proteção da saúde e da qualidade de vida. As medidas têm de passar por uma clara penalização do uso do automóvel, uma dinamização do transporte público e dos modos suaves (como andar a pé ou o uso da bicicleta) e da expansão dos veículos de baixas emissões (como elétricos).
Ao não serem muitas delas suficientes para resolver o incumprimento da legislação europeia e os inevitáveis custos para a saúde como tem sucedido em diversas cidades europeias, banir os automóveis a gasóleo é um passo que tem de ser obrigatoriamente equacionado para se melhorar a qualidade do ar. Várias cidades ponderam já um futuro próximo com zonas centrais sem emissões (como Londres, Madrid, Paris e Bruxelas), onde só os veículos elétricos serão permitidos e esse cenário está cada vez mais próximo.
Notas para os editores:
[1]https://www.transportenvironment.org/publications/dieselgate-who-what-how
[2]https://www.eea.europa.eu/publications/air-quality-in-europe-2016
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |