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No próximo dia 7 de Outubro, sexta-feira, será oficialmente lançado em Paris por um grupo de peritos internacionais liderados por portugueses, o livro “SOS Treaty – The Safe Operating Space Treaty / A New Approach to Managing Our Use of the Earth System”, editado por Paulo Magalhães, Will Steffen, Klaus Bosselmann, Alexandra Aragão e Viriato Soromenho Marques, com contributos de cerca de 13 especialistas de todo o mundo e publicado pela Cambridge Scholars Publishing (http://www.cambridgescholars.com/the-safe-operating-space-treaty). O evento terá lugar na sede da Agência Espacial Europeia (ESA) -10, Rue Mario-Nikis 75015 Paris, entre as 9:30h to 12:30h. 

Sobre o livro

Diante da possibilidade de ultrapassar os nossos limites planetários, a questão-chave que deve ser colocada é a de como organizamos os esforços humanos de forma a criar as condições adequadas para que vida humana possa continuar a florescer. O quadro jurídico e institucional atual é inadequado para lidar com os “bens e serviços ecológicos” que existem simultaneamente dentro e fora de todos os estados. Os bens comuns globais sempre foram entendidos como espaços geográficos que existem apenas fora das fronteiras políticas dos Estados. Um bem como um clima estável, que existe dentro e fora todos os estados, mostra esta abordagem jurídica tradicional é um verdadeiro non-sense ecológico. O recente acordo alcançado em Paris, é um enorme passo no sentido de reduzir a emissões de CO2, mas não é ainda suficiente para criar um sistema de permanente manutenção do Estado favorável do Sistema Terrestre que ultrapassa largamente a questão do Carbono. Com a recente possibilidade de medir e monitorizar o estado e funcionamento do Sistema Terra através do conceito de “Limites Planetários”, foi possível definir um “Espaço de Operação Seguro para a Humanidade”, que corresponde ao estado de estabilidade climática do Sistema Terrestre dos últimos 11.700 anos, o período geológico do Holoceno, sem paralelo na história da Terra., e que permitiu o desenvolvimento das civilizações humanas.

Neste sentido, um planeta sem estas condições de estabilidade favoráveis, não serve de Casa Comum da Humanidade. Este importante avanço científico antecipa uma mudança de paradigma legal que poderia superar a desconexão entre as realidades ecológicas e quadros legais existentes. Se reconhecemos este espaço qualitativo e não geográfico como Patrimônio Natural Imaterial da Humanidade, todas as “externalidades” positivas e negativas poderiam ser capturadas no património Comum, sobre o qual se montaria um Sistema de gestão dos melhoramentos e usos do Sistema Terrestre, com o objetivo de manter ao longo das várias gerações as condições biogeofísicas correspondentes a estado favorável.

A Casa Comum da Humanidade

A sede da Casa Comum da Humanidade (CCH), projeto que está ainda na fase de instalação e que congrega vários parceiros internacionais e ambição global, ficará localizada no Porto. Cientistas de todo o mundo, ligados às diversas ciências, nomeadamente às Ciências da Terra e ao Direito, pensadores e outros investigadores encontrarão, a partir de agora, na sede desta organização, um local de referência e reflexão sobre a procura de modelos de organização e uso do Sistema Terrestre. A título de exemplo, a comissão científica da CCH será presidida por Will Steffen, da Universidade de Canberra (Austrália) e do Stockholm Resilience Center (Suécia), cientista de unânime reconhecimento na área das Ciências da Terra. Uma clara afirmação de que Portugal estará na vanguarda da discussão do futuro.

A médio prazo, a Casa Comum da Humanidade em parceria com os atuais e futuros parceiros nacionais e internacionais, irá apresentar junto da Unesco, uma candidatura ao reconhecimento do estado favorável do Sistema Terrestre junto da UNESCO. Esta iniciativa pioneira, pretende que, pela primeira vez, o Sistema Terrestre seja reconhecido como bem jurídico global, um bem que existe dentro e fora de todas as soberanias, a única herança global da humanidade.

Este projeto conta com o envolvimento de um corpo de investigadores e parceiros internacionais, para além do Ministério do Ambiente, Câmara Municipal do Porto e Universidade do Porto. Numa fase posterior espera-se alargar esta coligação a outras instituições, empresas e cidadãos, no sentido de formar a mais ampla base de apoio da candidatura.

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