post

ZERO congratula-se com decisão num momento em que os efeitos das alterações climáticas assolam Europa.

Em maio de 2018, 10 famílias de 7 países (Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Quénia e Fiji) e a Associação Juvenil Sáminuorra (Suécia) apresentaram uma ação legal no Tribunal Geral da União Europeia (UE) contra o Parlamento e o Conselho Europeus, por considerarem que a UE não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas e proteger os seus direitos fundamentais dos efeitos adversos das alterações climáticas que estão já a sentir [1].

Esta foi uma iniciativa inédita de cidadãos que apelaram para uma maior ambição na meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030, a assumir pela UE como um todo, para cumprir o Acordo de Paris. Consideram que a atual meta de redução de, pelo menos 40%, até 2030, é inadequada em relação à necessidade real de prevenir os efeitos das alterações climáticas.

O Tribunal Geral da UE aceitou formalmente o caso e é publicado hoje no Jornal Oficial da UE [2], pelo que este é um primeiro passo importante no processo “Pessoas pelo Clima”. O Parlamento e o Conselho Europeus são os alvos desta ação e deverão apresentar a sua defesa nos próximos dois meses.

Esta notícia surge num momento em que a maioria dos europeus ainda está a sofrer os impactos adversos de ondas de calor, secas e incêndios florestais, eventos climáticos extremos que os cientistas relacionam com as alterações climáticas e que estão a atingir as famílias envolvidas neste caso.

Armando Carvalho que representa uma das três famílias portuguesas envolvidas neste caso afetada pelos incêndios florestais que ocorreram em outubro do ano passado, refere: “Os incêndios florestais destruíram a minha propriedade em 2017. Este ano, estamos uma vez mais a lutar com ondas de calor e incêndios por toda a Europa. Desde o início deste verão, muitas pessoas perderam as suas vidas e casas em incêndios devastadores, alguns deles localizados em áreas geográficas onde não são esperados, o que só pode ser explicado pelas alterações climáticas. Não podemos permanecer em silêncio. Este caso legal é sobre o nosso futuro comum e estamos contentes por estarmos agora um passo mais próximos de sermos ouvidos pelo tribunal enquanto cidadãos”.

As famílias são representadas pela advogada especializada em questões ambientais, Dra. Roda Verheyen, apoiada pelo Professor Gerd Winter (da Universidade de Bremen, na Alemanha) e pelo advogado Hugo Leith.

Na opinião da equipa jurídica, este caso tem como objetivo proteger as pessoas, os seus meios de subsistência e os seus direitos fundamentais de um agravamento dos impactos adversos das alterações climáticas, sendo já um caso marcante a nível europeu que reúne as evidências necessárias de que as consequências das alterações climáticas estão já a afetar as famílias demandantes e exige da UE uma ação climática mais eficaz.

O caso legal “Pessoas pelo Clima” é apoiado por um conjunto de associações de defesa do ambiente, cientistas e cidadãos que acreditam firmemente que a UE pode e deve aumentar a sua meta para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

A ZERO, à semelhança das outras associações que integram a Rede Europeia para a Ação Climática (CAN-Europa), está satisfeita com a decisão do Tribunal de iniciar o processo e considera que é um pequeno passo, mas significativo, para mostrar que o atual objetivo climático para 2030 da UE não é suficientemente ambicioso para proteger as pessoas e os seus direitos enquanto cidadãos, garantindo um futuro seguro para todos.

Notas para os editores:

 [1] Publicação no Jornal Oficial da União Europeia de 13 de agosto de 2018: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2018:285:FULL&from=EN

[2] Página do “People’s Climate Case” (Pessoas Pelo Clima, tradução em Português): https://peoplesclimatecase.caneurope.org/