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Dia Internacional das Florestas – 21 de Março

A FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação está a aproveitar o Dia Internacional das Florestas 2017 para promover o uso da madeira para a produção de energia, enfatizando que as florestas são consideradas a maior fonte de energia renovável do mundo, ignorando os graves impactes negativos da utilização da biomassa sobre o ambiente, as comunidades locais, a saúde das pessoas, o clima e, sobretudo, sobre as florestas.

A valorização energética da biomassa não é neutra em emissões de carbono

Neste contexto, a ZERO associou-se a outras 38 organizações europeias, entre as quais a Bird Life International, a Natural Resources Defense Council, a BUND – Amigos da Terra Alemanha e a Federação Europeia de Transportes e Ambiente, que contestam esta tentativa da FAO de promover a queima de biomassa como ferramenta de combate às alterações climáticas, alegando de forma enganosa que a mesma é neutra em emissões de carbono.

Para ilustrar o facto de estarmos em presença de um problema e não de uma solução, basta ter em conta que os actuais objectivos da União Europeia em matéria de energias renováveis podem vir a gerar uma procura de cerca de 100 milhões de metros cúbicos de madeira destinadas à produção de energia, induzindo uma redução significativa da capacidade das nossas florestas sequestrarem e armazenarem carbono.

Por outro lado, importa referir que a fortíssima procura de biomassa que é necessária para a produção de energia em larga escala nunca poderá ser alimentada apenas por sobrantes e resíduos resultantes da gestão florestal, ficando esta actividade económica cada vez mais dependente da utilização de madeiras de qualidade, retirando matérias-primas e emprego às indústrias da madeira e do mobiliário.

Por conseguinte, as organizações apelam à FAO para que:

  • Deixe de promover o uso da biomassa em grande escala para a produção de energia;
  • Deixe de promover toda a utilização da biomassa como “renovável” e “sustentável”;
  • Promova a conservação e o restauro de ecossistemas florestais e a biodiversidade a estes associada, o que certamente contribuirá mais para a mitigação das alterações climáticas do que a queima de árvores.

Aposta nas centrais de biomassa em Portugal também comporta riscos

A ZERO, aquando discussão pública da Reforma das Florestas, já teve a oportunidade de mencionar que a proposta de criação de um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, por comunidades intermunicipais ou por associações de municípios de fins específicos, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal residual, é positiva mas comporta riscos.

A biomassa representa 3,5% do total de potência instalada renovável em Portugal (450 MW). A produção de eletricidade a partir de biomassa representa cerca de 9% do total de eletricidade de fontes renováveis (quase 5% do total de eletricidade produzida). Aproximadamente 70% é feito em regime de cogeração, isto é, com produção combinada de calor e energia elétrica. No nosso país, há cerca de 2,2 milhões de toneladas por ano de consumo de biomassa para energia.

Os principais riscos estão ligados ao eventual sobredimensionamento das centrais de valorização de biomassa. Devido à endémica falta de planeamento e de estudos económicos credíveis, a situação pode facilmente obrigar à indesejável utilização de madeiras de qualidade para dar resposta às necessidades de retorno e de equilíbrio financeiro das entidades gestoras e assim originar algo que contraria e lógica e o senso comum em matéria de sustentabilidade.

Também existe o risco de não potenciar sinergias entre as centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal residual e outras unidades industriais a jusante, designadamente do setor agro-alimentar, visando o aproveitamento do vapor produzido e a maximização da eficiência energética do processo. Efetivamente, a central de biomassa em Mortágua apresenta uma eficiência relativamente reduzida e é exclusivamente utilizada para produção de eletricidade, bem como as duas centrais entretanto aprovadas para o Fundão e Viseu (de 15 MW cada).

Concretamente, teme-se que a falta de sensibilidade por parte dos decisores públicos e privados inviabilize uma visão integrada dos processos industriais, assente na diminuição de custos operacionais das empresas beneficiárias a agregar e na valorização de áreas industriais promotoras de emprego local.

No que à medida diz respeito, a ZERO considera que se poderia, e devia, ter ido mais longe, alargando suficientemente o conceito de valorização de resíduos de biomassa florestal para que o mesmo, para além da produção de energia com resíduos florestais, expandisse a existência de unidades industriais de pequena dimensão para produção de pellets, fomentando-se o seu uso nacional (em detrimento da atual dominância da exportação), com as seguintes vantagens:

  • criar um produto com valor acrescentado, atrativo para o consumidor, contribuindo para os objectivos da economia circular;
  • criar mais emprego local;
  • contribuir para a diminuição da poluição atmosférica (elevada emissão de partículas) originada pela combustão de lenha em lareiras para aquecimento de habitações, com elevados impactes na saúde humana, não apenas a nível respiratório, mas também cardiovascular, já que se verifica que 25% do total dos agregados familiares portugueses recorre atualmente à lenha para aquecimento;
  • estimular a instalação e utilização de recuperadores de calor nas habitações, permitindo a médio prazo substituir a utilização de combustíveis fósseis no sector doméstico (Gasóleo, GPL, fração da electricidade produzida com recurso a combustíveis fósseis).

A ZERO advoga igualmente a revisão do IVA aplicado à comercialização de pellets, atualmente situado nos 23% e que poderia vir a situar-se, a prazo, nos 6%, desde que os produtos comercializados estejam associados à gestão florestal sustentável.

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