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Legislação vai permitir dobro da poluição em veículos a gasóleo

ZERO apela a eurodeputados para votar contra

Na próxima quarta-feira, 3 de fevereiro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu irá votar para rejeitar ou suportar os novos testes para automóveis a gasóleo em condições reais de condução (real-world driving emissions – RDE) para verificar o cumprimento das emissões de óxidos de azoto (NOx). A legislação em causa foi adotada pela grande maioria dos Estados-Membros em outubro através de um processo específico na União Europeia (UE) designado por comitologia no Comité Técnico de Veículo Motorizados (Technical Committee of Motor Vehicles).
Os testes propostos permitem o uso de fatores de conformidade elevados que aumentam significativamente as emissões de NOx de automóveis a gasóleo por comparação com o que foi fixado pela legislação europeia em 2007 (mais 2,1 vezes, ou 110% acima, a partir de 2017 e 50% ou mais metade, a partir de 2020).
Ao aumentar os limites Euro 6 das emissões de NOx em carros a gasóleo, esta medida terá consequências desastrosas para a saúde dos cidadãos europeus, enquanto estabelece um precedente preocupante de legalização de infrações na legislação da União Europeia através do referido processo de comitologia.
Tem-se comprovado que a poluição do ar causa muitas doenças cardiovasculares e respiratórias, como asma, alergias, e efeitos nocivos sobre o desenvolvimento pré-natal e infantil. A poluição do ar é responsável por mais de 400 mil mortes prematuras na União Europeia todos os anos, causando custos económicos relacionados com a saúde entre 330 e 940 mil milhões de euros anualmente. As emissões de NO2 são responsáveis por 75 mil mortes prematuras na Europa, com 93% de todas as excedências de limites de valor de poluição do ar na UE a ocorrer perto de estradas, sendo as emissões de escape de NOx em veículos a gasóleo a principal fonte.
Em Portugal, registaram-se em 2012, de acordo com estimativas da Agência Europeia do Ambiente, 5.400 mortes prematuras devido a emissões de PM2.5, 320 devido à formação de ozono troposférico e 470 devido a emissões de NO2. Em 2010, estima-se que os gastos relacionados com a saúde em Portugal resultado da poluição atmosférica tenham sido entre os 5 e os 15 mil milhões de euros.
As cidades e regiões dependem fortemente das normas Euro adotadas pelos veículos para reduzir os enormes custos e os impactos na saúde da poluição do ar e para promover melhorias exigidas pela legislação da UE, nomeadamente a diretiva relativa à qualidade do ar ambiente (2008/50/CE). No entanto, é amplamente reconhecido que as normas anteriores não conseguiram lidar com as emissões de NOx em áreas urbanas, o que tem conduzido a prolongadas excedências de NO2 em muitas cidades em toda a Europa, nomeadamente em Lisboa na estação de monitorização na Avenida da Liberdade.
Os testes em condições reais de condução são uma ferramenta essencial para resolver este problema e sabemos que funciona quando é executada de forma eficaz. Infelizmente, o acordo atual mina esta ferramenta e atrasa e enfraquece os limites Euro 6 para veículos ligeiros, o que é inaceitável.
A ZERO apela assim a todos os eurodeputados portugueses para apoiar o Comité de Ambiente do Parlamento Europeu e rejeitar esta verdadeira “licença para poluir” atribuída aos fabricantes de automóveis. Tal será uma mensagem clara à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para tentar um melhor acordo até, o mais tardar, à Primavera de 2016, de modo a que os carros a gasóleo nas estradas da UE possam finalmente ser tão limpos como o previsto na legislação Euro 6. Dado que todo o trabalho de base para o novo teste RDE já está em vigor – os testes em estrada para fins de monitorização começam este ano – não há nenhuma razão para que uma implementação mais ambiciosa dos testes para automóveis a gasóleo em condições reais de condução não possa ser acordada dentro de alguns meses.

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