ZERO quer mais ação de autarquias e Governo face a cenário de eventual continuação e agravamento de seca

Dia Nacional da Água – Ano hidrológico tem início no meio de seca severa

No dia 1 de outubro — Dia Nacional da Água — tem início o ano hidrológico em Portugal, quando grande parte do território nacional atravessa, desde há largos meses, uma seca severa, e em alguns casos extrema, cujos prolongamento no tempo e severidade não conseguimos prever e nos deve obrigar a equacionar medidas, como precaução, para os cenários mais dramáticos.

Portugal encontra-se identificado como uma das zonas no mundo mais susceptíveis a situações futuras de escassez hídrica, pelo que medidas urgentes e uma alteração profunda nas políticas de eficiência e gestão da água são absolutamente essenciais.

Necessidade urgente de uma sensibilização para o envolvimento ativo de todos os sectores da sociedade na mitigação da situação atual de seca severa

O Boletim Climatológico Sazonal para o verão de 2017[i], publicado pelo IPMA, classifica o verão deste ano como extremamente seco, sendo o 3º mais seco desde 2000 e o 7º mais seco desde 1931, com valores de precipitação de cerca de 40% do valor médio.

O Governo, através da Comissão Permanente da Seca (que reuniu inicialmente apenas em 19 de julho, quando já cerca de 80% do país se encontrava em seca severa ou extrema) e da Comissão de Gestão de Albufeiras (terá nova reunião na próxima segunda-feira, dia 2 de outubro), tem implementado disposições várias no sentido de alocar os recursos disponíveis e de restringir alguns usos, de forma a garantir a disponibilidade de água para o uso humano.

No entanto, e encontrando-se o País no final do verão ainda com 60% do território em seca severa ou extrema, e não estando prevista precipitação significativa no início deste outono, é urgente que haja um maior empenhamento da Administração para a sensibilização e o envolvimento efetivo de todos os sectores da sociedade, mesmo nas zonas onde a situação de seca não é tão percecionada. É relevante também saber do ponto de vista económico, social e ambiental, como estão a ser aplicadas medidas entretanto decididas e que resultados estão a ter nas bacias hidrográficas mais afetadas pela seca, nomeadamente Sado e Guadiana, avaliando-se questões como a sobre-exploração de águas subterrâneas para uso agrícola para evitar custos do uso de água proveniente de albufeiras, os impactes na agricultura e pecuária fora dos perímetros de rega, o recurso a sistemas alternativos de distribuição de água às populações como está a acontecer nalguns locais, nomeadamente no concelho de Mértola, e a necessidade de medidas particulares de gestão de ecossistemas afetados.

Medidas para o Uso Eficiente da Água deverão ser objecto de um esforço adicional

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, revisto em 2012, mas sem qualquer acompanhamento na sua implementação desde 2013[ii], deverá ser objecto de reforço de meios junto da Administração Pública, no sentido de se envolver todos os sectores relevantes para uma aplicação eficaz das suas medidas no médio prazo.

Com efeito, muitas das medidas preconizadas agora pela Comissão Permanente da Seca, como as restrições do uso de água potável para determinados usos urbanos e domésticos, constam do PNUEA. Outras como a obrigatoriedade da autorização prévia ao licenciamento de novas captações subterrâneas dependente da aferição das disponibilidades existentes e da sustentabilidade de novas captações, ou o reforço da fiscalização de captações ilegais em albufeiras com usos principais e da execução ilegal de captações de água subterrânea em aquíferos mais vulneráveis em termos quantitativos e qualitativos, deveriam ter sido integradas já há muito na prática corrente da Administração, pois que são medidas básicas de uma gestão sustentável do recurso água.

Relações e renegociação com Espanha são fundamentais

Nos últimos anos tem-se assistido recorrentemente a situações de menor caudal no Rio Tejo, devido em parte à retenção da água em Espanha (seja nas albufeiras, seja pelo transvase Tejo-Segura), mas também ao facto de as próprias afluências nas cabeceiras em Espanha terem vindo a diminuir significativamente nas últimas duas décadas.

Neste contexto, é urgente que ocorra uma nova renegociação da Convenção de Albufeira — a Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas — no sentido de uma revisão dos caudais mínimos dos rios internacionais que atualmente estão definidos por trimestre, mas que deverão passar a ser caudais mínimos ecológicos diários. Será também necessário e urgente estabelecer caudais mínimos para situações de seca, uma vez que na redação atual da Convenção, as situações de seca, uma vez declaradas por Espanha, constituem um regime de exceção, caso em que não há qualquer obrigatoriedade no cumprimento de caudais (que por isso mesmo não se encontram definidos).

A ZERO vai solicitar ao Governo um ponto de situação do cumprimento de caudais de Espanha após o trimestre de verão, de junho a setembro, e aplicação ou não das regras de exceção em caso de seca.

Até final de agosto, seca já causou aumento de 73% de emissões

A frequência e a intensidade das secas estão relacionadas com as alterações climáticas, prevendo os modelos uma redução da precipitação ao longo deste século da ordem dos 10% para o Norte de Portugal Continental e de 40% para o Sul, com a consequente diminuição drástica das disponibilidades hídricas a que estamos neste momento habituados.

Relativamente à produção de energia hidroeléctrica, quando no período de janeiro a agosto de 2016 se verificou uma produtibilidade hidroelétrica 67% acima da média, verifica-se que o mesmo período em 2017 regista valores 42% abaixo. A percentagem de eletricidade de fontes renováveis em relação ao consumo total desceu abaixo de 50% (mais precisamente 49%), com quebras de praticamente 60% na produção hidroelétrica em barragens (grande hídrica).

As consequências em termos de emissões de gases de efeito de estufa estão a ser verdadeiramente dramáticas, já que a produção de eletricidade tem de ser garantida pela queima de combustíveis fósseis, em particular de centrais a carvão (Sines e Pego) (com um aumento de produção de 74%) e de ciclo combinado a gás natural (com cerca de duas vezes e meia maior produção em relação ao mesmo período de 2016). A ZERO quantificou as emissões associadas à produção de eletricidade entre janeiro e agosto de 2017, atingindo 21 milhões de toneladas de dióxido de carbono, um aumento de 8,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono em relação ao mesmo período do ano passado (+73,3% em relação às emissões de 2016).

Esta situação ilustra de forma dramática como as questões relacionadas com a escassez de água poderão ter um impacto mais alargado, muito para além do consumo direto de água. Com efeito, e num cenário cada vez mais previsível de diminuição significativa das disponibilidades, todos os usos atuais da água e a sua dimensão e relevância, bem como a implementação de alternativas viáveis para os mesmos fins, devem ser equacionadas e estudados de forma integrada.

ZERO propõe medidas para uma gestão eficiente da água no curto e médio prazo

A ZERO preconiza um conjunto de ações que devem fazer parte de uma gestão integrada da água num quadro futuro, e já não muito longínquo, de redução de disponibilidade de água devido às alterações climáticas:

• Implementação no curto prazo das medidas preconizadas no PNUEA para os vários sectores (urbano, agrícola e industrial), incluindo campanhas de informação e sensibilização junto dos vários agentes e promovendo uma fiscalidade verde para a eficiência hídrica;
• Planeamento urbano, no sentido da transformação do espaço público para a acomodação do ciclo da água, promovendo a redução da impermeabilização do solo e a integração de zonas de escoamento e infiltração integradas em corredores verdes;
• Promoção da reutilização de águas residuais tratadas em usos compatíveis (rega de jardins e espaços verdes, lavagens de frotas e espaços urbanos, fontes), diminuindo assim o consumo de água potável, através da sua regulamentação e da sua aplicação, como exemplo, pelos serviços públicos;
• Redefinição da produção de energia eléctrica, com diminuição do peso da grande hídrica, e um aumento das outras fontes de energia renovável, nomeadamente a fotovoltaica, mas também a eólica, com ênfase também na disseminação da microprodução;
• Redefinição do mosaico de culturas agrícolas, com menor dependência das culturas de regadio, apostando em simultâneo numa maior eficiência dos sistemas de regadio já existentes, no sentido da proteção dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos (em termos qualitativos e quantitativos).
• Implementação de medidas de promoção dos serviços dos ecossistemas para a proteção das reservas existentes, nomeadamente através de mecanismos de discriminação positiva de atividades económicas que protejam e promovam a recarga de aquíferos, nomeadamente em zonas sensíveis;
• Medidas de proteção das zonas húmidas classificadas e promoção de novas zonas verdes a montante de espaços urbanos e zonas vulneráveis a inundações, como elementos reguladores do ciclo da água, mitigando secas e cheias;
• Renegociação com Espanha da Convenção de Albufeira, no sentido da revisão dos caudais, com a implementação de caudais diários e também da cessação do regime de exceção, permitindo em situação de seca, mediante estabelecimento de caudais também para períodos de seca.

[i]https://www.ipma.pt/resources.www/docs/im.publicacoes/edicoes.online/20170908/KOpFYJORJCLDbKHakxjd/cli_20170801_20170831_pcl_sz_co_pt.pdf

[ii] https://zero.ong/seca-medidas-de-eficiencia-do-uso-da-agua-nao-sao-avaliadas-ha-4-anos/