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Estratégia Nacional esteve em discussão pública

A ZERO participou recentemente na revisão do Ministério do Ambiente de da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), cuja primeira publicação remonta ao ano de 2001. Atendendo à elevada expetativa face ao atraso de 7 anos que se verifica na revisão do documento, constatou-se infelizmente que a Estratégia agora proposta possui uma visão territorialmente muito confinada às áreas classificadas, possui limitações conceptuais que não seriam expectáveis e que não contou até agora com os contributos de outros organismos públicos, resultando apenas de um exercício de reflexão de apresentação circunscrito a uma equipa interna do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, o que diminuiu a sua ambição e alcance estratégico.

ZERO quem maior ambição

A ZERO considera que é fundamental utilizar esta oportunidade única de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) para aprofundar e fazer evoluir a atual Rede Fundamental de Conservação da Natureza. Esta Rede, composta pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, Reservas da Biosfera) e complementada pela Reserva Ecológica Nacional, pela Reserva Agrícola Nacional e pelo Domínio Público Hídrico, é essencial para dar coerência ecológica às áreas classificadas, para promover a sua continuidade espacial e a conectividade com o restante território, pelo que é fundamental usar esta oportunidade para posicionar Portugal na liderança europeia em matéria de ordenamento do território, numa altura em que começa a ser preparada a Estratégia Europeia de Infraestruturas Verdes.

Avaliação é fundamental para uma ação renovada

Para a ZERO, os instrumentos, planos e programas que periodicamente são alvo de revisão devem ser escrutinados no contexto de uma cultura de transparência na avaliação do desempenho no âmbito das políticas públicas. Assim, teria sido essencial efetuar um relatório da Estratégia Nacional anterior com um balanço do que foi ou não concretizado nos últimos 16 anos.

Também se continua a insistir num quadro de prescrição de soluções paliativas, transmitindo-se a ideia que o despovoamento das áreas classificadas não é inevitável e se resolve com mais investimento público e com uma maior facilitação dos usos e atividades económicas que condicionadas ou permitidas nos territórios, persistindo-se numa ideia que tem décadas de insucesso comprovado. Só assim se explica a omissão total em relação ao potencial de renaturalização para criação de áreas para a vida selvagem – o denominado wilderness – uma solução de baixo custo que está a ser seguida um pouco por toda a Europa. Recorde-se que a área potencial de wilderness em Portugal poderá chegar de 14.000 km2, sendo que sensivelmente metade deste valor já se situa em Rede Natura 2000 (RN2000).

Também não se menciona a possibilidade de ajustar a configuração da atual Rede Natura 2000 no território terrestre continental, criada no anos 90 do século passado de forma apressada e com incipiente suporte de conhecimento, apesar de se assumir que “as lacunas de conhecimento sobre o património natural nacional são repetidamente referidas como uma carência transversal no apoio ao sistema de gestão e de decisão” e de que “persiste uma desatualização ou deficiência de informação sobre componentes relevantes da biodiversidade, nomeadamente sobre a ocorrência geográfica e estado de conservação de habitats naturais protegidos”.

Por último, a preservação do solo e das águas subterrâneas é completamente esquecida na proposta sujeita a discussão pública.

Ideias para financiamento da ENCNB devem ser melhor concretizadas

Os aspetos de financiamento da Estratégia deverão ser mais claros, elencando-se não apenas os fundos disponíveis, mas também explicitando uma quantificação das necessidades, e uma perspetiva de planeamento para o pós-2025.

Fica a esperança de que possa haver alguma reflexão para se adequarem os instrumentos financeiros, como o imposto municipal sobre imóveis, para discriminar positivamente os detentores de prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistemas, e para se fazer uma avaliação dos atuais incentivos e subsídios públicos na conservação da biodiversidade, atendendo a que existem muitas perversidades na sua atribuição. Nota positiva também para a intenção de “revisitar o mecanismo de financiamento com incidência na Lei das Finanças Locais”, pese embora não se assuma claramente que os Municípios com áreas classificadas nunca receberam qualquer verba dos cerca de 60 milhões de euros anuais previstos, algo que facilitaria muito a constituição de marcadores que identifiquem a despesa pública em conservação da natureza e biodiversidade.

Crédito foto: Paulo Rocha Monteiro

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