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Proposta de Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Hoje, quarta-feira, dia 25 de outubro, é apresentada publicamente a Proposta de Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo. A ZERO estará presente na sessão a ter lugar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Para a ZERO, a sistemática ultrapassagem dos valores-limite de diversos poluentes no centro de Lisboa causada pelo tráfego rodoviário, principalmente do dióxido de azoto, mas também em alguns anos das partículas inaláveis, mostra que são necessárias medidas com muito maior impacte e expressão, de forma a salvaguardar a saúde pública de quem vive e/ou trabalha em Lisboa.

Zona de Emissões Reduzidas

As duas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) foram até agora a principal medida aplicada para melhoria da qualidade do ar no centro de Lisboa através das limitações à circulação impostas aos veículos mais antigos, e por isso também, mais poluidores. A medida tem já seis anos, havendo uma maior exigência na denominada ZER 1 — eixo Avenida da Liberdade/Baixa, onde desde janeiro de 2015 só podem circular veículos construídos no ano 2000 ou posteriores e/ou que respeitem as normas de emissão EURO 3, enquanto que na ZER 2 — área delimitada por Avenida de Ceuta/Eixo Norte-Sul/Av. das Forças Armadas/Av. EUA/Av. Marechal António Spínola/Av. Infante D. Henrique, apenas podem circular veículos ligeiros fabricados depois de janeiro de 1996 e veículos pesados depois de outubro de 1996 e/ou que respeitem as normas de emissão EURO 2.

No entanto, a ZERO tem constatado a ausência de fiscalização desta medida, tendo registado a passagem de inúmeros veículos, nomeadamente táxis, com matrículas que indiciam uma idade superior a 16 anos na zona da Baixa lisboeta, para além de veículos anteriores a 1996 na Zona 2.

A ZERO quer assim uma fiscalização rigorosa das zonas de emissões reduzidas de modo a se tornarem efetivas, para além do aumento do seu grau de exigência para as normas EURO 4 e EURO 3, respetivamente nas zonas 1 e 2.

ZERO quer muito menos tráfego no corredor Marquês de Pombal / Terreiro do Paço

As condições meteorológicas das últimas semanas (principalmente no final de setembro e início de outubro), com vento fraco e que, portanto, não fomenta a dispersão dos poluentes atmosféricos, acrescidas do elevado tráfego rodoviário, conduziu a níveis muito elevados de partículas inaláveis e de óxidos de azoto.

Com efeito, entre 6 e 15 de outubro registaram-se na estação de monitorização da Avenida da Liberdade, vinte ultrapassagens (doze das quais nos dias 10 e 11), do valor limite horário para o poluente dióxido de azoto (NO2), acima das dezoito permitidas na legislação para o total de um ano, registando-se até essa altura um valor médio muito superior ao valor limite anual que se deve registar no final do ano.

Estes dados são plenamente demonstrativos do muito que há ainda a fazer para melhorar a qualidade do ar no centro da capital, onde milhares de pessoas se deslocam diariamente para trabalhar. Para além de uma maior fiscalização, de forma a garantir o cumprimento efetivo das restrições impostas nas ZER, a ZERO considera que deve ser implementado um conjunto de medidas que conduza a uma redução drástica do tráfego rodoviário no centro de Lisboa.

De entre as várias medidas possíveis, e considerando que a pior zona identificada é a do corredor da Avenida da Liberdade, destaca-se a proibição de atravessamento da Praça dos Restauradores e do Rossio, com acesso excluído exceto tráfego local.

A ZERO deseja igualmente a promoção de uma maior articulação entre os vários modos de transporte coletivo, dando prioridade principalmente àqueles que fazem ligações para as zonas da periferia, através da melhoria dos interfaces, quer ao nível de horários, bilhética e acessibilidades, mas também com os modos suaves de transporte (como a bicicleta ou a deslocação a pé), melhorando e aumentando os espaços pedonais no centro da cidade, eventualmente em simultâneo com a restrição do tráfego automóvel. Também a instalação de estacionamento dissuasor nas zonas periféricas, junto a interfaces de transportes e articulados com a bilhética pode trazer um contributo importante.

Um outro objetivo complementar é conhecer melhor a qualidade do ar em zonas onde a mesma não é avaliada.

Lisboa sem planos de contingência

Por fim, a ZERO considera que Lisboa e Porto, à semelhança do que acontece com outras grandes cidades europeias como Madrid, Paris ou Bruxelas, que têm por vezes episódios de poluição com circunstâncias meteorológicas semelhantes às verificadas recentemente em Portugal, devem igualmente ter um plano de contingência/emergência, a ser ativado com a brevidade possível face à previsão ou ocorrência de elevadas concentrações de poluentes que ponham em causa a saúde pública da população.

Tal plano poderá contemplar nomeadamente, a proibição de circulação e de estacionamento de automóveis em determinadas zonas, a disponibilização gratuita de transporte públicos, bem como a redução obrigatória de velocidade em zonas alargadas.

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