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O grande problema do óleo de palma não está na alimentação mas sim na produção de biocombustíveis.

Segundo o estudo [1] da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a ZERO é membro, os condutores europeus queimam 100 vezes mais óleo de palma nos depósitos dos carros e camiões do que nos 40 mil milhões de bolachas Oreo consumidas anualmente em todo o mundo [2]. Isto tendo em conta os dados que mostram que a quantidade de óleo de palma utilizado na produção de biodiesel na UE em 2019 sofreu um aumento de 7%, atingindo um máximo histórico de 4,5 milhões de toneladas.

Em contraste, a utilização de óleo de palma para a produção de produtos do dia-a-dia como o pão, gelado, pasta de avelã, chocolate, margarina, champô e detergente caiu para um mínimo histórico de 2,8 milhões de toneladas (Mt) anuais. Este cenário deve-se à política europeia de biocombustíveis decretada em 2009, que obriga as empresas petrolíferas a incorporar nos combustíveis fósseis uma percentagem de biocombustíveis, muitos deles produzidos a partir de óleos alimentares, para supostamente tornar os automóveis “mais ecológicos”.

Esta tendência preocupante pode ser observada em muitos outros óleos alimentares. Nos últimos 10 anos, a utilização de colza, girassol, soja e óleo de palma para a produção de alimentos estagnou nos cerca de 12 milhões de toneladas por ano. Mas a sua utilização em ‘bio’-diesel aumentou 46%, passando de 8 milhões de toneladas em 2009 para 11,7 Mt em 2019 [3].

De acordo com os dados da UE, entre 2008 e 2016, 45% da expansão do óleo de palma fez-se para terrenos que eram florestas em 1989 [4] provocando a sua desflorestação. É por isso que o biodiesel a partir de óleo de palma é três vezes pior para o clima do que o gasóleo normal. Em média, o biodiesel à base de culturas alimentares para consumo humano e animal emite pelo menos 80% mais gases com efeito de estufa [5] do que o gasóleo fóssil.

Em termos Europeus, Espanha, Países Baixos e Itália em conjunto, representaram em 2019 cerca de 81,5% da produção de biodiesel a partir de óleo de palma. Espanha destaca-se como o maior produtor de biodiesel a partir de óleo de palma na Europa, com a transformação em 2019 de 1,76 milhões de toneladas de óleo de palma.

 

A produção de Biodiesel insustentável em Portugal

Pelo segundo ano consecutivo, o consumo de óleo de palma para a produção de biocombustíveis, mantém níveis recorde quando comparado com o valor mais baixo ocorrido no ano de 2017. Segundo os dados disponibilizados pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG) [6], para o ano de 2019, em Portugal utilizaram-se mais de 40,7 milhões de litros [7], uma quantidade cerca de 11,8% superior à registada para igual período em 2018 e 5,35 vezes superior ao total registado para o ano de 2017, que foi de 7,6 milhões de litros.

A maior parte desse óleo de palma é utilizada na refinaria da GALP em Sines, na produção de um tipo de biodiesel (HVO – Hidrogenated Vegetable Oil) que é utilizado para incorporar no gasóleo rodoviário, de forma a cumprir as metas de redução de emissões de dióxido de carbono previstas na Diretiva das Energias Renováveis (inicialmente introduzida em 2009). Há duas razões fundamentais para a incorporação de óleo de palma na produção de biocombustíveis: é o óleo vegetal mais barato e o processo de fabricação de HVO tem custos mais reduzidos recorrendo ao uso de óleo de palma do que ao óleo de colza ou soja.

Em maio de 2019, com a publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/807 [8] da Comissão, a UE classificou a utilização de óleo de palma como insustentável (com algumas exceções discutíveis), sendo que o mesmo deve ser eliminado até 2030, num calendário que terá início em 2023, mas que pode ser antecipado.

Numa fase em que as entidades Portuguesas preparam a transposição para a legislação nacional das alterações decorrentes da revisão da Diretiva (UE) 2018/2001 [9] (conhecida como REDII) relativa à promoção da utilização de fontes renováveis, que deverá ser realizado até 30 de junho de 2021, daqui a 11 meses, a ZERO exige que o governo seja transparente no processo de discussão, ouvindo as partes interessadas, de forma a alcançar uma legislação ambiciosa em matérias para as quais a Diretiva deixa em aberto a possibilidade de uma maior exigência por parte dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita às metas para os biocombustíveis.

Neste âmbito, espera-se que a tutela seja consonante com a ambição ao nível da transição energética com baixo impacte ambiente, dando um sinal à indústria de qual o caminho de futuro, legislando no sentido de abandonar no curto prazo a utilização de matérias-primas insustentáveis como o óleo de palma, assim como o abandono gradual das culturas alimentares.

Acresce a necessidade de promoção na utilização de resíduos como os óleos alimentares usados (OAU), não só com a melhoria do sistema de recolha nacional, aumentando o nível de valorização dos óleos domésticos, assim como estudando a possibilidade de implementação de um sistema fidedigno de análise e rastreabilidade dos OAU que são importados, clarificando as suspeitas de fraude e garantindo que verdadeiramente é utilizado um resíduo com um importante papel no cumprimentos das metas no setor dos transportes.

Notas para editores

[1] Estudo na versão em português: https://zero.ong/wp-content/uploads/2020/07/zero.ong-documento-informativo-10-anos-politica-biocombustiveis-ue.pdf  

[2] Cada bolacha Oreo contém 2,2 gramas de gordura. É assumido um valor conservador de 1,12 gramas de óleo de palma por biscoito. Se toda a gordura da bolacha Oreo for óleo de palma, então os carros e camiões europeus a gasóleo queimavam 100 vezes mais do que o contido em todas as Oreos vendidas num ano.

https://eu.mondelezinternational.com/~/media/MondelezCorporate/Uploads/downloads/OREO_Fact_Sheet.pdf

[3] Este estudo utiliza dados do OILWORLD, a referência da indústria para os mercados de óleos vegetais.

[4] https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:b160eb62-4580-11e9-a8ed-01aa75ed71a1.0020.02/DOC_1&format=PDF

[5] https://www.transportenvironment.org/sites/te/files/publications/2016_04_TE_Globiom_paper_FINAL_0.pdf

[6] dados provisórios enviados à ZERO após pedido ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG) em abril de 2020

[7] Foi utilizado como fator de conversão 0,9065 kg/L a 27,8ºC, dado que os dados foram fornecidos em toneladas.

[8] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2019.133.01.0001.01.POR&toc=OJ:L:2019:133:FULL

[9]https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018L2001&from=EN