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Hoje, dia 29 de maio, é o Dia Nacional da Energia. Neste âmbito, a ZERO lança cinco alertas relativos a temáticas que estão na ordem do dia das políticas nacionais, europeias e mundial na área da energia e clima.

Nem Portugal, nem a Europa no quadro da Presidência Portuguesa, devem promover os combustíveis fósseis

O conteúdo da revisão do regulamento de infraestrutura energética da União Europeia arrisca-se a dar apoio político e financeiro para o gás fóssil pelo menos nos próximos dez anos. A revisão do regulamento relativo às redes transeuropeias de energia – que dita quais os projetos de infraestrutura de energia que serão acelerados e financiados pela UE – foi concebida como uma oportunidade de alinhar a política com as metas climáticas mais elevadas da UE como parte do Pacto Ecológico Europeu. No entanto, o Conselho Europeu propõe um apoio continuado para grandes projetos de emissão de carbono, como o Gasoduto EastMed, que permitiria o transporte de enormes quantidades de gás fóssil para a Europa. Também por meio de um processo conhecido como “mistura”, projetos que transportam gás fóssil seriam elegíveis para apoio da UE até 2030. Da mesma forma, a consideração de que o hidrogénio deve vir de fontes estritamente renováveis foi expandida para incluir “gases de baixo carbono” – um termo que prevê uma licença criativa para a indústria de combustíveis fósseis nas próximas décadas.

Para um país que está na linha da frente da descarbonização, será um fracasso da parte da Presidência portuguesa viabilizar estes projetos. A ZERO reitera o que já mencionou aquando da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Hidrogénio – é um erro “misturar” hidrogénio na rede de gás natural, por razões de eficiência relativa ao seu uso e acima de tudo pelo perpetuar a utilização de gás natural. A ZERO lembra igualmente que ainda esta semana a ERSE recomendou prudência nos investimentos em infraestruturas de gás natural.

Tendo ultrapassado o carvão no ano passado, o gás fóssil é agora a segunda maior fonte de emissões de dióxido de carbono na UE. Atualmente, a infraestrutura de gás fóssil que a UE apoia já está claramente subutilizada.

Note-se que a Agência Internacional de Energia há poucos dias preconizou a todos os governos não iniciarem os novos investimentos em produção de combustíveis fósseis se quisermos não aumentar a temperatura global mais que 1,5 graus Celsius.

Setor da refinação tem de mudar de rumo muito rapidamente

O dia 26 de maio de 2021, a passada quarta-feira, foi um dia histórico para o combate às alterações climáticas. Um tribunal holandês decidiu que a Shell tem de cortar as emissões de dióxido de carbono da sua atividade e dos produtos refinados que vende em 45% até 2030, tendo como base os níveis de 2019. Esta decisão abre um precedente para a intervenção da justiça em prol do clima responsabilizando diretamente as empresas. Este é um valor muito mais ambicioso do que a Shell tinha prometido ainda no mês passado – um corte de 20% das emissões até 2030. Ao mesmo tempo, a eleição de dois representantes para o conselho de administração da Exxon-Mobil obrigando a uma reflexão da empresa sobre a transição energética foi igualmente um marco. Na Chevron, a votação favorável de uma resolução para obrigar a empresa a reduzir as emissões de gases de estufa geradas pelo uso dos seus produtos foi um outro sinal relevante.

Neste contexto, a ZERO considera que há urgência no planeamento para uma transição justa do setor da refinação em Portugal, reiterando que é uma ilusão a compensação de emissões promovida por várias petrolíferas ao invés da redução do uso de petróleo e substituição por combustíveis alternativos verdadeiramente sustentáveis.

Renováveis são o caminho, mas a sustentabilidade não pode ser posta em causa, em particular nas áreas do uso da biomassa e do solar

No que respeita à sustentabilidade na utilização de biomassa florestal em Portugal para produção de energia, a legislação portuguesa prevê a necessidade de um plano de ação visando a sustentabilidade a prazo do aprovisionamento das centrais, a existência de um sistema de registos de dados que permita identificar as fontes do aprovisionamento e consumos da central, identificando nomeadamente o tipo e as características da biomassa consumida. Os dados obtidos serviriam para avaliar, auditar e fiscalizar a tipologia da biomassa consumida nas centrais, auxiliando na definição de produtos que podem ser considerados biomassa florestal residual. Contudo, a Portaria prevista apresenta um atraso de 10 anos na sua publicação. Verifica-se assim que continua a não existir um sistema de monitorização que permita de forma séria e credível identificar e rastrear o tipo de biomassa que está a ser queimada nas centrais de biomassa a nível nacional. A verdadeira realidade é que estamos a usar madeira nobre que é responsável por um significativo armazenamento da quantidade de carbono através da floresta dando-lhe um uso errado no contexto da política energética e climática.

A ZERO olha com muita apreensão também para uma nova corrida à instalação de parques solares fotovoltaicos, alguns de grande dimensão, em que a seleção dos locais recai em grande parte sobre áreas sensíveis. Numa altura em que se avolumam as intenções de investimento no solar fotovoltaico, uma situação que se considera positiva para que o país alcance a neutralidade climática em 2050, é fundamental prevenir impactes e conflitos. A ZERO considera que devem ser excluídos os projetos de parques fotovoltaicos em áreas florestais ou com solos agrícolas, sempre que os custos ambientais superem os benefícios (por exemplo, se o balanço de carbono não for suficientemente positivo ou se existir uma significativa destruição de valores naturais protegidos). A atribuição de potência solar, em geral, e os chamados leilões solares, em particular, devem privilegiar áreas já artificializadas, que constituindo 5% do território são mais do que suficientes para suprir as necessidades energéticas do país, como zonas degradadas, barragens, canais de rega ou grandes infraestruturas de transporte, entre outras.

Pobreza energética exige intervenção mais profunda

A Estratégia de Combate à Pobreza Energética esteve recentemente em consulta pública. A ZERO, em cooperação com outras organizações, alertou para um conjunto de aspetos relevantes entre os quais a necessidade de reformulação da definição de Pobreza Energética, que deve incluir outras dimensões que não apenas os rendimentos, desempenho energético das habitações e custo da energia, que reconheça a renovação da envolvente passiva dos edifícios como prioritária (paredes, coberturas e janelas/vãos envidraçados) e que não negligencie problemas de subconsumo, consequência de situações de pobreza energética escondida. Os objetivos não devem ser definidos pelo montante a gastar, nem pela implementação da medida em si, mas sim associados às metas a atingir e ao impacto na mitigação de pobreza energética.

A necessidade de eliminação gradual da venda de esquentadores/ caldeiras a combustíveis fósseis até 2025

Se continuarmos a instalar esquentadores/caldeiras a combustível fóssil após 2025, a Europa terá uma maior dificuldade em atingir a neutralidade climática em 2050. Para a ZERO, a proibição de venda de novos esquentadores/caldeiras a combustíveis fósseis é a única forma de garantir a descarbonização das nossas casas e dos edifícios públicos e o governo português deve claramente apontar para uma retirada progressiva destes equipamentos do mercado ao longo dos próximos cinco anos. Quando olhamos para os milhares de milhões de euros que a UE prometeu investir na renovação de edifícios, a eliminação progressiva do gás e do gasóleo dos nossos sistemas de aquecimento destaca-se verdadeiramente como uma peça essencial. Já existem soluções de aquecimento limpas e eficientes, como bombas de calor e energia solar térmica, e os governos devem dar-lhes um impulso decisivo.