Início » 29 de maio – Cinco apelos da ZERO no Dia Nacional da Energia
A política energética portuguesa tem de salvaguardar a sustentabilidade ambiental e não pode falhar face à emergência climática
Hoje, dia 29 de maio, é o Dia Nacional da Energia e a ZERO lança cinco apelos relativos às políticas nacionais na área da energia e clima.
A consulta pública da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050” encerrou no dia 17 de maio de 2021, há 377 dias. A ZERO continua a defender que a pobreza energética é um problema muito relevante no contexto nacional, abrangendo 20% da população que não consegue suportar os encargos pra garantir o conforto térmico em casa. O documento que foi apresentado originalmente na consulta pública era um bom ponto de partida para uma reflexão e princípio de atuação, apresentando uma caracterização da situação nacional no que diz respeito às principais causas e algumas das consequências da pobreza energética. No entanto, uma estratégia importante como esta só pode ser de uso no nosso país se for aprovada.
O prazo para os Estados-membros da União Europeia (UE) transporem para a lei nacional a Diretiva das Energias Renováveis (conhecida como REDII), revista em 2018, terminou em 30 de junho de 2021. Já se debate a nova revisão desta diretiva na UE, a REDIII, e Portugal ainda continua na versão original de 2010, arriscando-se a ações no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Esta revisão da diretiva europeia é relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, fixa o objetivo vinculativo da UE atingir até 2030, pelo menos, 32% de energias renováveis, e define ainda objetivos específicos para aumentar a quota de energias renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento, bem como no setor dos transportes até 2030 – incluindo medidas destinadas a assegurar que o apoio às energias renováveis é eficaz em termos de custos e a simplificar os procedimentos administrativos.
Considerando a aposta nacional no desenvolvimento das energias renováveis, não se compreende por que ainda se encontra em falta esta transposição.
A revisão da RED, aprovada em 2018, aponta o caminho para (lentamente) se afastar dos biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal, concentrando-se nos combustíveis avançados, pelo que se torna fundamental que Portugal seja ambicioso na transposição para a legislação nacional. O abandono na utilização de óleos alimentares para a produção de biocombustíveis, nomeadamente o óleo de palma (um compromisso assumido pelo Governo no Orçamento de Estado de 2021, assim como de outras matérias-primas insustentáveis, tal como definido da lei de Bases do Clima) e o óleo de soja, devido ao seu impacte sobre florestas e outros ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade, devem fazer parte da legislação que tarda em ver a luz do dia.
A Comissão Europeia refere que Portugal falhou na adoção das medidas de promoção da eficiência energética, que deveriam ter sido transpostas até 25 de outubro de 2020, ou seja, há 19 meses.
A Diretiva, de 2018, estabelece um quadro comum de medidas de promoção da eficiência energética, a fim de assegurar a concretização do objetivo da União Europeia de atingir 32,5% em matéria de eficiência energética até 2030 e de preparar caminho para novas melhorias nesse domínio para além dessa data. A ZERO continua a defender que a intervenção deve ter a ordem de prioridades:
E, como tal, a ZERO sublinha a importância da eficiência energética e de medidas de apoio à mesma.
É urgente fomentar o autoconsumo coletivo (AAC) e as comunidades de energia renovável (CER). A ZERO faz notar que, em geral, os procedimentos administrativos são lentos e confusos e é fundamental a disponibilização de formulários e guias simples e intuitivos sobre todos os passos que qualquer cidadão precisa de dar para promover o autoconsumo coletivo no seu prédio ou bairro. A ZERO participou recentemente numa reunião dinamizada pelo Secretário de Estado do Ambiente e Energia onde foram esclarecidos diversos aspetos e reiterada a intenção de facilitar e desbloquear a instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios, pelo que a esperamos que estes obstáculos sejam ultrapassados rapidamente.
O plano para afastar a UE dos combustíveis fósseis russos, apresentado dia 18 de maio pela Comissão Europeia, estabeleceu uma agenda promissora para as energias renováveis, com foco em três estratégias: aumentar as energias renováveis, mobilizar a economia de energia e diversificar as fontes de energia. No entanto, o plano foi ofuscado por mais investimentos em infraestrutura de gás e as prováveis consequências negativas da reversão da regulamentação ambiental para facilitar o licenciamento solar e eólico.
A ZERO congratula-se com o aumento sem precedentes das energias renováveis previsto no plano. A implantação de milhões de painéis solares e bombas de calor, juntamente com a renovação de edifícios e medidas de eficiência energética, deixa-nos um passo mais perto de cumprir o nosso compromisso no Acordo de Paris e são as nossas melhores ferramentas para isolar o regime de Putin.
Portugal e a Europa não necessitam de mais investimentos em infraestrutura de gás. Embora as aquisições conjuntas e outras medidas de mercado de curto prazo possam ser entendidas no contexto da crise geopolítica, a diversificação dos locais de origem de energia simplesmente substitui os combustíveis fósseis russos por outros combustíveis fósseis, levando a uma continuação de dependências. A ZERO defende que não devemos apoiar investimentos ociosos em infraestruturas de gás natural a ligar a Península Ibérica a França justificando com a guerra na Ucrânia.
A Europa necessita de uma verdadeira revolução que coloque a energia renovável, e principalmente redução de necessidades e a eficiência energética na linha da frente.
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