Sem um forte sinal vermelho, emissões dos transportes ameaçam metas climáticas do país

Em plena Semana Europeia da Mobilidade e luta mundial pelo fim dos combustíveis fósseis, a ZERO estimou que as emissões da gasolina e gasóleo consumidos em Portugal aumentaram 6,2% em relação ao período pré-pandemia

Apesar de os preços dos combustíveis rodoviários se encontrarem a níveis historicamente elevados, de quase um milhão de pessoas ter adotado o regime de trabalho híbrido e da perda acentuada de poder de compra da generalidade da população ser visível, as emissões associadas ao consumo de gasóleo e gasolina no transporte rodoviário não param de aumentar. De acordo com os cálculos da ZERO a partir dos dados das Estatísticas Rápidas dos Combustíveis Fósseis, publicadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), considerando o ano-móvel até julho de 2023 inclusive, as emissões totalizaram 18,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono (Mt CO₂), mais 6,2% do que em relação ao mesmo período terminado em julho de 2019, em situação pré-pandemia.

O aumento de emissões foi mais notável no consumo de gasolina 95, que viu as suas emissões, em termos de ano-móvel, aumentar entre julho de 2019 e julho de 2023, em 12,9%, atingindo 3,2 Mt CO₂ no total do ano, mais do que no gasóleo, cujas emissões, no mesmo período, subiram 4,9% para as 14,6 Mt CO₂ no total do ano, o que indicia que o motor do crescimento das emissões no sector dos transportes terá vindo mais da maior utilização de veículos ligeiros, com uma transição de veículos a gasóleo para gasolina, do que dos pesados de passageiros e mercadorias.

De onde vem este crescimento assustador de emissões do sector dos transportes?

Vários fenómenos podem ter concorrido para explicar esta subida:

1. A experiência pandémica pode ter reaproximado alguns utilizadores recentes do transporte público dos seus automóveis particulares como forma de reduzir o risco de contágio;
2. A grande expansão dos regimes de trabalho parcial ou totalmente remotos pode ter reduzido o custo relativo do uso do transporte individual em relação aos passes sociais, aumentando a atratividade do automóvel;
3. A saída de muitas dezenas de milhares de residentes dos municípios do Porto e Lisboa (cerca de 70 mil entre 2019 e 2022) face à acentuada subida dos preços da habitação nestes concelhos pode ter propiciado um crescimento do número e amplitude dos movimentos pendulares;
4. E, por último, o aumento do volume de turistas em 11,8%, em relação ao semestre homólogo de 2019, que visitaram regiões mais afastadas dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro é um outro fator explicativo.

Conhecer em detalhe a dinâmica das mudanças na mobilidade de residentes e não residentes no território nacional é absolutamente crítico para adequar urgentemente as políticas públicas às alterações observadas.

A este título é importante notar a falta de informação atualizada no sector dos transportes rodoviários, dado que não são publicadas por instituições públicas credenciadas estimativas da quantidade de combustíveis consumidos trimestralmente pelos veículos de transporte coletivo de passageiros, aos veículos de transporte público de mercadorias, aos veículos alugados e aos veículos de uso particular.

O ano de 2024 tem que ser de viragem

A ZERO recorda que para alcançar os já de si insuficientes objetivos propostos na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 2030, as emissões do sector dos transportes têm que ser reduzidas em cerca de 5% todos os anos a partir do próximo ano e não aumentar 5,4% como aconteceu entre julho de 2022 e julho de 2023.

Para que, em 2024, possamos começar a inverter de forma consistente a desoladora situação que temos neste momento será necessário agir em várias frentes, dando prioridade aos incentivos adicionais que devem ser dirigidos à utilização do transporte coletivo. Tal deve ser feito através de um reforço da subsidiação do seu uso de modo a adaptá-lo às novas dinâmicas da mobilidade (modernização que a ZERO propôs recentemente através de seis medidas para melhorar a atratividade dos passes na era do trabalho híbrido), como reforçando fortemente os apoios públicos à densificação de veículos elétricos presentes nas frotas com muitas horas de utilização e integrando-os com o necessário reforço substancial dos serviços ferroviários.

Por outro lado, é preciso rever fortemente os incentivos que as empresas ainda têm à aquisição de veículos movidos a combustíveis fósseis, à aquisição de combustíveis, ao pagamento de portagens e de estacionamento.

É também urgente não só estancar a saída, como começar a fazer regressar residentes ao centro das maiores cidades portuguesas que são também as que possuem a melhor rede de transporte público e onde mais facilmente se pode dispensar o uso de automóvel individual.

A resposta das políticas públicas, para ser consistente com o cumprimento das obrigações do Estado português no combate às alterações climáticas, tem de ir no sentido de aumentar, de forma muito expressiva, os apoios aos serviços de mobilidade elétrica, com acesso universal, e que permita reduzir e estabilizar de forma consistente os custos do sector dos transportes para todos.

Emissões da aviação crescem 4,7 %, valor inferior ao aumento na rodovia, mas continuam a preocupar

Embora o número de passageiros no primeiro semestre deste ano tenha superado em quase 12% os do período homólogo de 2019, as emissões associadas ao consumo de Jet Fuel cresceram 4,7%, o que se deve essencialmente ao enorme aumento do número de passageiros por voo que se verificou nos últimos quatro anos. No entanto, o aumento do número de turistas pode ter conduzido ao aumento de quilómetros percorridos por automóveis alugados para deslocações em lazer.

O crescimento das emissões associadas a um sector extremamente difícil de eletrificar chama novamente a atenção para a necessidade de acelerar o desenvolvimento das ligações ferroviárias internacionais em falta há pelo menos duas décadas, nomeadamente a ligação entre Lisboa e Madrid, incluindo a nova travessia ferroviária sobre o Tejo que permitirá tornar a viagem de comboio competitiva em relação à viagem de avião.

A plena integração do setor da aviação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão a partir de 2026, com a necessidade de se pagar por todas as emissões de dióxido de carbono dos voos intra União Europeia, Suíça e Reino Unido, deverá ajudar a reduzir as emissões neste setor, tal como aconteceu com o sector electroprodutor na Europa desde que foi criado o mercado europeu de licenças de emissão.