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Governança climática

Qual o objetivo do projeto Governança Climática?

O Governo português demonstrou uma posição progressista, ao nível internacional, ao manifestar publicamente a sua intenção de antecipar a neutralidade climática do país até 2045.

Para que tal aconteça, é fundamental promover uma governação climática ambiciosa, alinhada com a legislação europeia, e centrada na aceleração da ação climática.

Assim, é fundamental continuar a apoiar o Governo português no processo de implementação e regulamentação das medidas para o combate das alterações climáticas, estipuladas na Lei de Bases do Clima (LBC) e no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), documentos fulcrais para a efetivação de uma rápida transição energética.

A promoção de uma participação cívica ativa e informada é, igualmente, um elemento central para uma governação climática ambiciosa e equitativa.

Os processos deliberativos direcionados para a ação climática são vistos, ao nível internacional, como importantes metodologias de participação pública, que visam estimular o envolvimento dos cidadãos na crise climática, bem como aumentar a ambição política, alinhando políticas públicas com o combate à crise climática e com as metas internacionais de redução de emissões.

Um exemplo de um destes processos deliberativos é a “Assembleia de Cidadãos para o Clima”.

 

Qual o trabalho desenvolvido pela ZERO?

No âmbito deste projeto, a ZERO desenvolve trabalho nas seguintes temáticas:

  • Acompanhamento da transposição das diretivas Europeias no âmbito da ação climática para a legislação nacional ;
  • Monitorização e fomento do processo de aplicação e regulamentação da Lei de Bases do Clima;
  • Acompanhamento da entrada em funcionamento do mercado voluntário de carbono em Portugal;
  • Divulgação e promoção de uma participação pública significativa em processos relacionados com o clima e o ambiente, mais especificamente relacionados com a revisão do PNEC.

 

Financiamento do projeto

O projeto é co-financiado pela European Climate Foundation (ECF) e conta com parceiros nacionais e internacionais, destacando-se:

Informação útil
Folheto informativo: Como organizar uma Assembleia de cidadãos para o clima