ZERO reitera que quaisquer obras no aeroporto Humberto Delgado requerem avaliação de impacte ambiental

Avultados investimentos no atual aeroporto de Lisboa podem propiciar o prolongamento desta infraestrutura com impactes inaceitáveis

Após a publicação ontem, pela Comissão Técnica Independente, do “Relatório da Análise de Curto Prazo” à situação do Aeroporto Humberto Delgado, de acordo com o previsto na Resolução de Conselho Ministros sobre esta matéria e que previa a realização de obras nesta infraestrutura de modo a aumentar a sua capacidade de processamento de passageiros no curto prazo, a ZERO vem relembrar que, ao abrigo da lei vigente, essas intervenções carecem obrigatoriamente de Avaliação de Impacto Ambiental. A legislação (Anexo III do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro) é absolutamente inequívoca quanto a essa necessidade, pois obriga a que projetos localizados em zonas “nas quais as normas de qualidade ambiental fixadas pela legislação nacional já foram ultrapassadas” (é o caso do Aeroporto Humberto Delgado, causador de flagrante incumprimento do Regulamento Geral do Ruído na zona em que se situa) e “de forte densidade demográfica” (é também o caso) sejam sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental. A ZERO está igualmente familiarizada com a proposta de expansão que a ANA Aeroportos apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente e que está para pronúncia desta última.

A ZERO considera que um qualquer avultado investimento no AHD pode acarretar o grave risco de fazer prolongar desnecessariamente ou mesmo perpetuar a sua operação, o qual, por volumosas razões de saúde pública – só os voos noturnos representam pelo menos 206 milhões de euros anuais em prejuízo para a saúde dos cidadãos afetados pelo ruído e poluição atmosférica – obrigaria a ponderar fortemente o seu encerramento no mais curto espaço de tempo possível.

A ZERO espera que as propostas ou a tomada de decisão sobre as obras a realizar, numa altura em que o processo de Avaliação Ambiental Estratégica que compara as diferentes opções de localização, não condicionem o processo em si e a decisão posterior sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, ou sejam justificação para não relocalizar o aeroporto Humberto Delgado.

Por fim, a ZERO não compreende uma obra que fará aumentar a capacidade de processamento de turistas no aeroporto de Lisboa numa altura em que a crise da habitação na região e o aumento de emissões no setor dos transportes em Portugal são flagelos e para os quais o turismo de massas, que aumentou 12% desde 2019, tem dado forte contributo.

A médio e longo prazo, o setor da aviação deve ter em conta que o seu eventual crescimento depende da sua capacidade de demonstrar que é capaz de eliminar o seu impacto climático, pelo que se pede moderação aos responsáveis do setor da aviação em particular e do turismo em geral.