Novo Vale Eficiência não esconde a inexistência da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética

ZERO reconhece as melhorias no Vale Eficiência, mas lança alguns alertas para uma execução bem sucedida

O Ministério do Ambiente e Ação Climática lançou hoje, dia 20 de outubro de 2023, o novo aviso relativo ao Programa Vale Eficiência (PVE), que decorre desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 30 de setembro de 2025. Apesar das melhorias, que de seguida assinalaremos, resultarem em parte do trabalho desenvolvido pela ZERO junto do Fundo Ambiental, o novo Vale Eficiência deveria estar alinhado com a Estratégia de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética que ainda não foi aprovada. A Estratégia é uma peça fundamental para combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, porque estima-se, segundo dados da proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o combate à pobreza energética, que entre 1,2 e 2,3 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza energética moderada e entre 660 e 740 mil pessoas encontram-se numa situação de pobreza energética extrema (1).

O Vale Eficiência (VE) enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, destinado às populações em situação de pobreza energética, onde o beneficiário não necessita de efetuar qualquer gasto antecipado, como é o caso do Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis. As principais alterações do novo aviso estão relacionadas com as fragilidades encontradas na sua primeira fase de execução. Nesta nova fase, o Vale Eficiência contará com um aumento do valor  com a atribuição de até três vales (no valor unitário de 1300 €+IVA) por beneficiário, utilizável em uma ou mais tipologias de intervenção (total de até 3900 EUR+IVA), o alargamento da elegibilidade a arrendatários, a constituição de uma bolsa de facilitadores para apoio à submissão de candidaturas a beneficiários (facilitadores administrativos) e de candidaturas a medidas (facilitadores técnicos) e a simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas a beneficiários e de candidaturas a medidas.

A constituição da rede de facilitadores recorre a parcerias com a Rede Nacional de Agências de Energia (RNAE) e com a Associação Nacional de Juntas de Freguesia (ANAFRE), promovendo-se deste modo uma abordagem de proximidade. Além disso, a segunda fase do PVE também será acompanhada por uma campanha de comunicação que privilegia o recurso a canais locais.

Para a ZERO, o aumento do valor do vale eficiência e a inclusão dos arrendatários foram uma vitória significativa para a população, já que grande parte vive em casas arrendadas. Além disso, é imprescindível a aposta numa comunicação de proximidade, em meios de comunicação social, mas também em sessões de esclarecimentos para agentes locais (e.g. municípios, juntas de freguesia, IPSS, ONG) e criação de parcerias com empresas que possam servir como veículo promocional. É, ainda, importante mencionar que os programas de apoio estão disponíveis para contribuir para a melhoria das condições das habitações, conforto térmico e metas climáticas, contribuindo para a dinamização do mercado da eficiência, renovação energética e promoção de energias renováveis nas habitações e, por isso mesmo, uma boa estratégia de execução com sensibilização, informação e acompanhamento são decisivos.

Alertas para a execução do programa

Da análise do programa, a ZERO destaca pontos a considerar:

• Comunicação: Apostar na comunicação eficiente, de proximidade e ajustar conforme as diversas realidades e regiões geográficas do país.
• Isolamento: Priorizar as medidas passivas que são mais estruturantes e decisivas no combate à pobreza energética, reduzindo necessidades de energia e aumentando o conforto térmico. As tipologias do novo aviso não privilegiam o mais importante que seria o isolamento. Neste sentido, isolar as candidaturas que apresentem potencial para a aplicação de isolamento térmico nas suas envolventes (cobertura, parede e pavimento) para programas de apoio posteriores (2) parece vago e não altera de forma eficaz a situação de pobreza energética das populações vulneráveis.
• Mercado: Agentes de Mercado ainda são pouco conhecedores dos programas e procedimentos criando incerteza e desinteresse. Dado o potencial aumento da procura de serviços especializados, deve ser reforçada a promoção regular de ações formativas a empresas e cidadãos dando a conhecer o programa e suas condições.
• Atrasos: É de reforçar a necessidade de redução na demora na resposta à candidatura ao programa na fase de confirmação de elegibilidade para o Vale. No tempo de espera, uma família que no momento da candidatura poderia cumprir todos os requisitos de elegibilidade, passado 3/4/5 meses pode deixar de cumprir. Além disso, demora no processamento de um programa desse tipo cria desconfiança no mercado e nos potenciais candidatos. E é um ponto crítico para o sucesso do programa.
• Monitorização: Ainda notamos a ausência de análise de impacto das medidas isoladas na situação integrada de pobreza energética na habitação específica. Devemos dar atenção aos impactos do programa e seus contributos na ação contra a pobreza energética nacional.

Alertas a quem se candidate

A ZERO alerta os cidadãos para considerarem os seguintes cuidados na sua candidatura:

• Efetuar uma leitura muito cuidada de todos os aspetos relativos ao aviso e usufruir das redes e facilitadores que serão essenciais para o apoio administrativo às candidaturas e no apoio técnico.
• Ter cuidado porque muitas empresas sugerem dimensões de equipamentos (potência de painéis fotovoltaicos, por exemplo) acima daquilo que é necessário e custo-eficiente. Deste modo, será essencial o acompanhamento técnico do novo aviso para auxiliar as famílias nas melhores opções disponíveis para cada caso.
• Fazer as melhores apostas em termos de comparticipação, sendo que a ZERO recomenda fortemente, entre as várias tipologias do VE, a renovação da componente passiva do edificado, como a aplicação de isolamento térmico, substituição de janelas. Dessa forma, teremos realmente uma mudança da situação nacional de pobreza energética. Este deve ser o primeiro passo para a redução das necessidades energéticas em prol da eficiência e suficiência energética.