PMUS
Em 10 segundos
Os planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS, ou SUMP – Sustainable Urban Mobility Plan) são planos setoriais abrangentes que visam dar resposta aos desafios da mobilidade urbana e, simultaneamente, a desafios ambientais, sociais e económicos, designadamente:
- garantir a todos os cidadãos opções de mobilidade que permitam o acesso a destinos e serviços;
- melhorar a segurança rodoviária;
- reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia;
- melhorar a eficiência e a relação custo-eficácia do transporte de pessoas e bens;
- contribuir para melhorar a atratividade e a qualidade do ambiente urbano e do design urbano para os benefícios dos cidadãos, da economia e da sociedade como um todo.
Zoom ZERO
Apesar do atraso de Portugal na implementação de legislação específica para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021) agora estabelece a obrigatoriedade desses planos para autarquias e Regiões Autónomas. Esta mudança alinha Portugal com países europeus como Espanha, Itália e França, que já têm legislação obrigatória para os PMUS. É fundamental que os PMUS sejam bem elaborados, monitorizados e integradores, para promover a descarbonização e a humanização das cidades, criando espaços públicos mais seguros, sustentáveis e inclusivos.
A ZERO defende que todos os municípios em Portugal devem criar ou atualizar os seus PMUS com urgência, com prioridade para as Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e cidades ao longo da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), bem como para municípios com mais de 100 mil habitantes. A Comissão Europeia propôs que, até 31 de dezembro de 2025, os Estados-Membros assegurem que os nós urbanos da rede RTE-T adotem um PMUS e recolham dados pertinentes sobre a mobilidade urbana. Além disso, a ZERO enfatiza a necessidade de uma obrigatoriedade nacional para a implementação e monitorização dos PMUS, garantindo que todos os municípios cumpram essas diretrizes de forma eficaz e uniforme.
O que posso eu fazer?
- Participar nas consultas públicas sobre os PMUS e dar a sua opinião.
- Utilizar meios de transporte sustentáveis no dia a dia, como bicicletas, transporte público ou caminhadas.
- Organizar ou apoiar campanhas e petições para incentivar a criação ou melhoria do PMUS na sua cidade.
- Envolver-se com associações e grupos locais que promovam a mobilidade sustentável.
- Incentivar amigos e familiares a adotarem práticas de mobilidade mais sustentáveis.
Saber mais
- https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Planeamento/MobilidadeeTransportes/Paginas/PMUS%E2%80%93PlanosdeMobilidadeUrbanaSustent%C3%A1vel.aspx#:~:text=Sim%2C%20%C3%A9%20obrigat%C3%B3rio%2C%20plasmado%20na,2021%2C%20de%2031%20de%20dezembro.
- https://transport.ec.europa.eu/transport-themes/urban-transport/sustainable-urban-mobility-planning-and-monitoring_en?prefLang=pt
