Sociedade civil quer conhecer linhas principais do acordo entre Portugal e Espanha sobre a gestão transfronteiriça da água

Mais de 30 organizações e movimentos cívicos subscrevem carta aberta à Ministra do Ambiente e Energia

Organizações e movimentos cívicos publicaram uma carta aberta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia a exigir que sejam divulgados publicamente aqueles serão os termos gerais que farão parte do acordo sobre a gestão transfronteiriça da água que está a ser negociado entre Portugal e Espanha e cuja assinatura está prevista para o próximo dia 26 de setembro.

Este acordo aborda a gestão de recursos hídricos partilhados com o país vizinho, sobretudo os relacionados com questões específicas dos rios Tejo e Guadiana como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações que ambos os países pretendem sustentar no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão, sendo que os resultados deste acordo terão implicações profundas para a sustentabilidade da gestão hídrica em Portugal e a equidade na distribuição de água. Em vista da sua importância, é crucial que os termos a ser acordados sejam tornados públicos antes da formalização do acordo a fim de garantir um processo transparente e informar a sociedade civil.

A divulgação antecipada dos termos do acordo permitirá, não só uma análise detalhada dos mesmos, mas sobretudo uma discussão aberta e transparente. Isso não só fortalece a confiança nas instituições públicas e nas decisões tomadas, como também assegura que o acordo atenda a princípios fundamentais como a sustentabilidade ambiental e a preservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas dependentes, e a equidade na gestão e distribuição da água, refletindo um compromisso para com a boa governação e a responsabilidade ambiental.

Os subscritores da carta aberta sublinham ainda a importância da democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando que a sociedade civil tenha um papel ativo no grupo de trabalho “Água que Une” ou, pelo menos, que existam mecanismos de envolvimento contínuo destas organizações para garantir uma participação efetiva e consequente na construção da nova Estratégia Nacional para a Água.