ZERO preocupada com reduzida taxa de recolha de gases que danificam camada de ozono e clima em frigoríficos e ar condicionados
16 de setembro – Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono; buraco de ozono mantém-se significativamente grande, com uma área de 20 milhões de quilómetros quadrados
No âmbito do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono, que se celebra a 16 de setembro, a ZERO apela a uma ação mais focada e célere na implementação de soluções sustentáveis, sublinhando a importância dos novos regulamentos europeus que limitam as substâncias que empobrecem a camada de ozono e os gases fluorados, classificados como gases de efeito de estufa, que causam aquecimento global.
Apesar do progresso assinalável, a recuperação da camada de ozono continua frágil, e a transição para alternativas de baixo impacto climático, como os fluidos de refrigeração naturais, é vital para mitigar as alterações climáticas. O buraco de ozono mantém-se significativamente grande, com uma área de 20 milhões de quilómetros quadrados, e novas políticas são necessárias para proteger o ambiente e a saúde pública.
Protocolo de Montreal: Um exemplo de cooperação global e um caminho para o futuro
O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é amplamente considerado um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos da história, responsável pela eliminação progressiva de substâncias que empobrecem a camada de ozono (em inglês ozone depleting substances, ODS). Esta cooperação internacional resultou na recuperação gradual da camada de ozono, protegendo a saúde humana e os ecossistemas. No entanto, o trabalho está longe de terminar. A emenda de Kigali ao Protocolo, aprovada em 2016, adicionou um novo desafio ao exigir a eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFCs), gases fluorados com elevado potencial de aquecimento global (PAG). A implementação total desta emenda poderá evitar um aumento adicional de até 0,5ºC na temperatura global até ao final deste século.
Este ano, o tema do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono é “Advancing Climate Action”[1], reforçando o papel do Protocolo de Montreal na luta contra as alterações climáticas. Com os novos regulamentos europeus publicados este ano, o apelo é claro, é urgente garantir a eliminação das substâncias ODS e restringir o uso de gases fluorados (gases-F).
Estado atual da camada de ozono: progresso e desafios persistentes
Dados recentes mostram que a camada de ozono está lentamente a recuperar, mas o processo continua frágil. Este ano, a área do buraco de ozono sobre a Antártida atingiu os 20 milhões de km2 a 10 de setembro de 2024, ligeiramente acima da média entre 1979 e 2023[2]. Este valor, equivalente a cerca de duas vezes a área da Europa, destaca a importância de continuar a adotar medidas de controlo rigorosas. A recuperação total aos níveis de 1980 não deverá ocorrer antes de 2066, segundo os especialistas, pelo que o aumento das radiações UV ainda representa um risco significativo para a saúde humana e o ambiente.
Os novos regulamentos europeus são uma resposta clara a estes desafios. O Regulamento (UE) 2024/590[3], que entrará em vigor em 2025, reforça as restrições às substâncias ODS, garantindo que a União Europeia(UE) cumpre as suas obrigações internacionais. Paralelamente, o Regulamento (UE) 2024/573[4], que entrou em vigor este ano, estabelece um regime mais rigoroso para os gases-F, com o objetivo de reduzir progressivamente as emissões e incentivar a transição para alternativas naturais, mais sustentáveis e com menor impacto climático. As tecnologias naturais já existem e são apoiadas por várias indústrias europeias que lideram a inovação neste setor.
Avançar com a ação climática: como o Protocolo de Montreal pode ir mais além
Portanto, para além da recuperação da camada de ozono, o Protocolo de Montreal tem ainda um papel crucial a desempenhar na luta contra as alterações climáticas. De acordo com o relatório recentemente publicado por Clare Perry, e colegas da Environmental Investigation Agency (EIA), “More to offer from the Montreal Protocol”[5], é fundamental fortalecer e expandir a ação deste protocolo, por exemplo, abrangendo outras substâncias que são igualmente caracterizadas como ODS e gases com efeito de estufa, tais como o óxido nitroso (N2O). O relatório sublinha que, apesar dos avanços, há ainda muito a fazer para garantir que as metas de redução de emissões sejam cumpridas, apelando a medidas mais rigorosas para travar as emissões ilegais de gases fluorados e acelerar a transição para alternativas de baixo impacto climático.
Portugal: futuro sem estratégia delineada e com um passivo de incumprimentos
Em Portugal, o caminho a percorrer ainda é longo. O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), recentemente submetido a consulta pública[6], reconhece a importância do compromisso com o cumprimento dos regulamentos europeus para o controlo de substâncias ODS e gases-F . No entanto, o PNEC não estabelece uma estratégia específica nem identifica as interligações necessárias entre as diversas áreas de atuação, o que coloca o país em risco de perder a curta janela de ação prevista no plano de 2020-2030.
É fundamental reforçar e especificar os apoios estatais, através de programas como os incentivos do Fundo Ambiental e outras iniciativas. Quando esses apoios se destinam a medidas ativas, como a aquisição de equipamentos, a escolha não deve limitar-se apenas à eficiência energética. O impacto dos fluidos de trabalho destes equipamentos deve ser considerado, privilegiando opções verdadeiramente sustentáveis e seguras. A resposta mais eficaz, tanto em termos económicos quanto de proteção ambiental, climática e de saúde pública, é a adoção de fluidos naturais, que devem ser os únicos incentivados com fundos públicos.
Por outro lado, não podemos ignorar o impacto do comércio ilegal de substâncias reguladas, que pode e vai certamente aumentar com a entrada em vigor de restrições mais rigorosas. Esta é uma realidade que exige uma resposta clara e assertiva por parte das autoridades competentes, tanto na fiscalização como na punição dos infratores. Caso contrário, há o risco de Portugal se tornar um ponto de concentração deste fenómeno, com graves consequências para o cumprimento das metas ambientais
Finalmente, e não menos problemático, está o destino das substâncias contidas em equipamentos que atingem o final da sua vida útil. À medida que as restrições se intensificam, a circularidade destas substâncias torna-se crucial para manter os equipamentos existentes em funcionamento. Em Portugal, o desempenho na recolha e tratamento de equipamentos de refrigeração em fim de vida, que contêm estes gases, continua a ser dos mais fracos da UE. Entre 2020 e 2022, a quantidade de resíduos recolhidos diminuiu de 14.277 para 12.371 toneladas, e a taxa de recolha de equipamentos como frigoríficos e ar condicionados é alarmantemente baixa, rondando apenas 20% do total de equipamentos colocados no mercado. Este desempenho insatisfatório é agravado pelo facto de cerca de 40% dos frigoríficos recolhidos estarem vandalizados, com os compressores removidos, o que significa que muito do gás de refrigeração já foi libertado para a atmosfera, contribuindo diretamente para o aquecimento global. Segundo um estudo da ZERO[7], os fluidos recuperados incluem CFC (clorofluorcarbonetos), HCFC (hidroclorofluorcarbonetos) e HFC (hidrofluorcarbonetos), todos com um elevado potencial de aquecimento global (PAG), revelando que, apesar das regulações em vigor, a gestão ineficaz dos resíduos está a agravar a situação. Este cenário torna ainda mais evidente a necessidade urgente de uma política de circularidade eficaz para estas substâncias.
Reflexões finais: um futuro mais sustentável e natural
A ZERO apela a uma maior urgência na transição para as chamadas alternativas naturais, assim designados por ocorrerem naturalmente no ambiente, como o dióxido de carbono (R744), a amónia (R717) e o propano (R290), com um PAG praticamente nulo e sem quaisquer implicações adversas para o meio ambiente. A implementação eficaz dos novos regulamentos será essencial para mitigar as alterações climáticas e proteger a camada de ozono, mas é igualmente importante garantir o apoio necessário para a transição, nomeadamente, aos cidadãos, às pequenas e médias empresas e aos técnicos do setor.
A liderança europeia na inovação tecnológica deve continuar a ser um exemplo global, demonstrando que um futuro mais sustentável, baseado em soluções naturais, é possível. Portugal, por sua vez, necessita de uma estratégia clara para cumprir as metas estabelecidas, com particular foco no controlo do comércio ilegal de substâncias perigosas e na promoção de práticas mais eficientes na gestão de resíduos.
A preservação da camada de ozono e a mitigação das alterações climáticas dependem de uma ação coordenada, eficaz e ambiciosa. É tempo de acelerar a transição para um futuro mais fresco – naturalmente!
[1] World Ozone Day https://ozone.unep.org/news#oz
[2] NASA – Ozone Watch https://ozonewatch.gsfc.nasa.gov/meteorology/ozone_2024_MERRA2_SH.html
[3] Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE) http://data.europa.eu/eli/reg/2024/590/oj
[4] Regulation (EU) 2024/573 of the European Parliament and of the Council of 7 February 2024 on fluorinated greenhouse gases, amending Directive (EU) 2019/1937 and repealing Regulation (EU) No 517/2014 (Text with EEA relevance) http://data.europa.eu/eli/reg/2024/573/oj
[5] Perry, C., Nickson, T., Starr, C., Grabiel, T., Geoghegan, S., Porter, B., … Walravens, F. (2024). More to offer from the Montreal protocol: how the ozone treaty can secure further significant greenhouse gas emission reductions in the future. Journal of Integrative Environmental Sciences, 21(1). https://doi.org/10.1080/1943815X.2024.2362124
[6] “Plano Nacional de Energia e Clima 2030 aumenta ambição, mas não traça caminho claro para a neutralidade carbónica antecipada para 2045”, ZERO Comunicado de imprensa de 6/9/2024 https://zero.ong/noticias/plano-nacional-de-energia-e-clima-2030-aumenta-ambicao-mas-nao-traca-caminho-claro-para-a-neutralidade-carbonica-antecipada-para-2045/
[7] Gestão dos resíduos de equipamentos de refrigeração em Portugal em 2020 e emissões de gases de efeito de estufa https://zero.ong/wp-content/uploads/2022/10/Relatorio-Gestao-Residuos-Refrigeracao-2020-ZERO-1.pdf