ZERO condena proposta de alteração ao regime de proteção da Área Marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens apresentada pelo CHEGA-Madeira

A abertura da área de proteção total à pesca comercial trará consequências nefastas que urge contrariar e a ZERO apela aos cidadãos que se mobilizem em contactos diretos para evitar desfecho negativo

ZERO enviou hoje um parecer ao Senhor Presidente da Comissão Especializada Permanente do Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), e cartas a todos os respetivos Grupos Parlamentares, manifestando total repúdio face à proposta apresentada pelo CHEGA-Madeira, que visa reduzir a zona de proteção total da Reserva Natural das Ilhas Selvagens de 12 para 2 milhas náuticas, permitindo a abertura desta área à pesca comercial de tunídeos.

De facto, foi com enorme indignação que a ZERO constatou o que já se suspeitava: a proposta do CHEGA para permitir a pesca na Reserva Natural das Ilhas Selvagens apresenta-se como uma traição ao legado de conservação que Portugal – e em particular a Região Autónoma da Madeira (RAM) – construiu ao longo de décadas. Este ataque à maior reserva marinha de proteção total da Europa revela-nos a fragilidade das prioridades políticas que colocam interesses de curto prazo à frente da proteção do ambiente.

A verificar-se, a aprovação da proposta entregue na ALRAM nada mais faria do que hipotecar um património natural que não é apenas nosso, mas de toda a humanidade. As áreas classificadas da RAM abrangem mais de 89% do mar territorial, e a proteção integral das Ilhas Selvagens representa um pilar fundamental da estratégia que tão bons resultados tem produzido nas últimas décadas. Permitir a pesca numa área como esta não é apenas um retrocesso, mas uma ameaça direta à biodiversidade marinha e um rompimento com os compromissos assumidos perante a comunidade internacional.

Não está apenas em jogo apenas a captura de algumas espécies de atum; estamos a comprometer a integridade de um ecossistema singular, onde cada decisão tem repercussões diretas nas cadeias alimentares e na saúde do oceano como um todo. Não poderemos permitir que decisões baseadas em interesses políticos e negociações de bastidores coloquem em risco anos de esforço e investimento na conservação.

De notar que a pesca de tunídeos pode ser realizada noutras áreas marinhas fora da reserva, onde existem alternativas viáveis que não comprometem a proteção integral. Promover práticas de pesca sustentável nas zonas adjacentes beneficiaria as comunidades piscatórias, ao contrário do que a proposta alega. Além disso, a permissão para pescar atuns não tem por base qualquer avaliação de impacte ambiental ou aconselhamento científico.

É crucial garantir a preservação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens como área pristina e a ZERO apela à mobilização da população para esse desígnio. É o momento de agir!

A ZERO já enviou o seu parecer à ALRAM e cartas a todos os Grupos Parlamentares, manifestando o seu total desagrado e pedindo a rejeição imediata desta proposta.

Apela-se também a todos os cidadãos e às demais instituições da sociedade civil que se oponham firmemente a esta decisão, que coloca em risco a nossa herança natural e a nossa credibilidade internacional.

Para tal foi criada uma página, onde se facilita o envio de manifestações de indignação e sensibilização dos deputados da ALRAM, a qual pode ser acedida na seguinte ligação: https://atum.zero.ong .

É essencial que os nossos representantes eleitos compreendam a enorme gravidade desta proposta. Devemos exigir que a proteção ambiental seja uma prioridade, e que a riqueza natural das Ilhas Selvagens permaneça intacta para as futuras gerações.

A preservação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens não deve ser uma moeda de troca política nos jogos político-partidários.