Sustentabilidade deve ser eixo central das políticas públicas nas Legislativas de 2025
ZERO apela a uma mudança estrutural e urgente
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresenta hoje publicamente o seu Manifesto para as Eleições Legislativas de 2025(1), um documento estratégico que visa mobilizar partidos políticos, decisores públicos e a sociedade civil para a urgência de uma transição estrutural em Portugal. Perante os desafios globais sem precedentes e o agravamento das múltiplas crises que afetam o ambiente, a economia e o tecido social, a ZERO propõe um novo modelo de desenvolvimento, assente numa Economia do Bem-Estar, centrada no bem comum, na igualdade e no respeito pelos direitos das gerações futuras e pelos limites do planeta.
Este manifesto surge num contexto particularmente delicado. A crise climática, a perda de biodiversidade, a escassez de recursos naturais e a crescente desigualdade social são sintomas de um sistema que esgotou os seus fundamentos. Paralelamente, a instabilidade geopolítica, os conflitos armados e a emergência de discursos populistas e antidemocráticos tornam ainda mais clara a necessidade de reconstruir um modelo de sociedade justo, resiliente e sustentável. A ZERO considera que Portugal deve responder com ambição e visão estratégica, integrando a sustentabilidade como elemento estruturante das políticas públicas em todas as áreas de governação.
O manifesto assenta em três princípios orientadores: a urgência da ação, a transversalidade da sustentabilidade e a centralidade da justiça intergeracional. Desde logo, defende-se a necessidade de acelerar a transição para um modelo económico compatível com os limites ecológicos, promovendo simultaneamente a coesão social e o bem-estar das populações. Para tal, a ZERO propõe o lançamento de um debate nacional sobre a construção de uma Economia do Bem-Estar, inspirado em modelos já adotados por países como a Escócia, a Nova Zelândia ou o País de Gales, onde as políticas públicas são concebidas para maximizar os benefícios sociais e ambientais, e não apenas os indicadores económicos tradicionais.
O documento identifica ainda os múltiplos bloqueios institucionais e culturais – os chamados lock-ins – que mantêm Portugal preso a padrões de insustentabilidade. Estes incluem desde subsídios perversos à poluição até modelos de planeamento que ignoram a crise ecológica. A ZERO defende a necessidade de identificar e ultrapassar esses bloqueios, através de uma reforma profunda da avaliação de políticas públicas, baseada em evidência científica, participação cívica, transparência e justiça. Propõe, para tal, a criação de uma Unidade Técnica de Avaliação de Políticas para a Sustentabilidade, com independência funcional e capacidade de análise transversal das decisões políticas, inspirada no modelo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, mas focada na sustentabilidade e nos impactos intergeracionais.
A aplicação plena da Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021, é também uma exigência central do manifesto. Portugal comprometeu-se, inclusive em fóruns internacionais como a COP, a atingir a neutralidade climática até 2045. Para que isso se concretize, a ZERO defende uma transição energética rápida, justa e sustentável, baseada exclusivamente em fontes renováveis até 2040, com toda a eletricidade a ser de origem renovável até 2035. É fundamental proibir a instalação de centrais de biomassa não sustentáveis, promover comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo e reforçar os investimentos na eficiência energética do edificado, garantir o direito a eletricidade acessível a famílias em pobreza energética e aplicar os instrumentos europeus como a nova fase do comércio de emissões que inclui os combustíveis rodoviários e o setor dos edifícios, bem como a apropriada aplicação das suas receitas através do Fundo Social para o Clima. A transição energética deve ser acompanhada de uma reforma profunda do modelo de financiamento público, com a eliminação progressiva de subsídios e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente e a criação de novos mecanismos baseados no princípio do poluidor-pagador, assegurando que os custos da transição são repartidos de forma justa. É preciso reorientar o sistema fiscal para premiar comportamentos sustentáveis.
Mas a transição ecológica não se faz apenas com energia limpa. A ZERO considera essencial garantir a coerência entre as políticas de transportes, ordenamento do território e habitação, integrando todas estas dimensões nos planos metropolitanos. Propõe-se, por exemplo, uma revisão profunda do Plano Ferroviário Nacional e a criação de fundos plurianuais que priorizem a ferrovia sobre a rodovia. Ao nível urbano, é crucial descarbonizar a mobilidade, promover modos suaves como a bicicleta e a pedonalidade, garantir transporte público acessível e combater o ruído e a poluição. Nas cidades, é fundamental implementar zonas de zero emissões.
O manifesto dedica ainda capítulos substanciais à proteção dos ecossistemas e recursos naturais. A ZERO defende o cumprimento das metas europeias de proteção da natureza, incluindo a designação de 30% do território marinho como Áreas Marinhas Protegidas até 2030. Defende também a renaturalização de rios e florestas, a conservação ativa da biodiversidade, a proibição de pesticidas na via pública e a restrição da mineração em áreas classificadas. A agricultura deve evoluir para modelos agroecológicos e a alimentação deve ser sustentável, saudável e baseada na produção local.
Ao nível da economia circular, o manifesto propõe soluções eficazes para a crise dos resíduos, incluindo a implementação de sistemas de reutilização, compostagem descentralizada, responsabilização do produtor, revisão das taxas de gestão de resíduos e incentivos à prevenção. A reutilização, a reparação e o fim da cultura do descartável são condições essenciais para um modelo económico circular, com menor dependência de matérias-primas importadas (contribuindo para a resiliência do País) e com maior valor acrescentado no território nacional.
No plano europeu e internacional, a ZERO exorta Portugal a assumir uma posição de liderança na defesa da sustentabilidade. Isso passa por apoiar a implementação do Pacto Ecológico Europeu, por exigir metas ambiciosas na COP30 e por recusar retrocessos legislativos a nível europeu. A associação apela à revisão do regulamento REACH, à proibição de exportação de pesticidas banidos na União Europeia e à inclusão de cláusulas obrigatórias de sustentabilidade nos acordos comerciais internacionais.
A ZERO considera que não há prosperidade sem Natureza e que não há justiça sem sustentabilidade. O manifesto é, por isso, um apelo claro à responsabilidade política num momento crucial da história de Portugal. Os jovens, em particular, exigem coragem e visão aos seus representantes. A ausência de ação – ou a perpetuação das soluções do passado – não é aceitável.
A associação coloca-se à disposição de todos os partidos políticos, candidatos e decisores para discutir as propostas apresentadas, torná-las exequíveis e colaborar na construção de um novo paradigma para o país. O tempo de agir é agora.
Nota:
(1) https://zero.ong/?listas_ficheiros=manifesto-zero-para-as-eleicoes-legislativas-de-2025