ZERO considera grave o risco de disseminação de substâncias perigosas libertadas pelos Resíduos Elétricos e Eletrónicos

Controlo é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente que quebrou diálogo com a associação nesta matéria

O adequado tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) é fundamental para evitar a libertação de várias substâncias neles contidas que são perigosas para a Saúde Pública e o Ambiente.

Entre essas substâncias, destacam-se o mercúrio, o chumbo, os PCB (cancerígenos), os plásticos com retardadores de chama bromados ou os gases com efeito de estufa.

Seria, pois, expectável que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no controle que faz da gestão dos REEE, desse particular atenção este aspeto, no entanto, infelizmente, não é isso que se verifica.

Com efeito, a APA apenas tem dedicado atenção às quantidades destes resíduos que são recolhidas, mas, de forma totalmente irresponsável, nada tem feito para avaliar o modo como esses resíduos são tratados, pelo que a ZERO considera que, em relação a este importante tema, a APA não tem cumprido as suas obrigações legais de proteção da saúde pública e do ambiente.

Esta atitude incompreensível da APA tem levado a que cada vez mais os REEE estejam a ser enviados para operadores de tratamento de resíduos que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção das componentes perigosas para o ambiente e a saúde pública.

A ZERO já algum tempo que solicitou à APA o agendamento de uma reunião de urgência para debater este assunto, mas, até ao momento, esse pedido tem sido ignorado.  

Na avaliação que faz dos relatórios das Entidades Gestoras dos REEE, a APA ignora a qualidade do tratamento dado aos resíduos

Na avaliação anual que faz da atividade das entidades gestoras destes resíduos (atualmente a ERP e o Electrão) a APA não tem tido em conta a qualidade do tratamento que é dado aos REEE recolhidos por essas duas entidades.

Com efeito, em 2022 e 2023 a APA ignorou o facto de existir uma grande disparidade na eficiência da remoção das substâncias perigosas, sendo que uma das entidades apresentou uma taxa de remoção dessas substâncias de apenas um terço da outra, mas a APA nada fez para penalizar a entidade que tão mau desempenho ambiental apresentou.

Esta situação é facilmente comprovada através da leitura dos relatórios que a APA emite sobre o desempenho das entidades gestoras, nos quais a APA nunca teve em conta a qualidade do tratamento que é dado aos REEE: https://apambiente.pt/residuos/relatorios-de-gestao-2

A total irrelevância que a APA dá à remoção das substâncias perigosas contidas nos REEE reflete-se de igual forma nos mecanismos de controle financeiro da gestão destes resíduos, uma vez que no cálculo da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) paga ao Estado pelas entidades gestoras dos REEE não é tida em conta a qualidade do tratamento que é dado a esses resíduos.

Também no Mecanismo de Compensação entre entidades gestoras, a qualidade do tratamento não é tida em consideração e apenas a quantidade de REEE recolhidos é contabilizada para calcular os valores financeiros que as entidades gestoras, em função do seu desempenho, têm de compensar entre si.

De tudo isto, conclui-se que, no limite, para a APA, uma entidade gestora pode nem sequer remover as substâncias perigosas contidas nos REEE que nada lhe vai acontecer. 

A ZERO considera esta situação um verdadeiro perigo para a saúde e para o ambiente.

Efeitos na saúde pública e no ambiente das substâncias perigosas contidas nos REEE

Na tabela que abaixo se apresenta são indicadas as principais substâncias perigosas existentes em cada categoria de equipamento elétrico e eletrónico, assim como os seus efeitos na saúde e no ambiente: