Três Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 recebem “Presentes Envenenados”

Com a semana da Biodiversidade à porta, parques eólicos ameaçam conservação dos valores naturais

Na contagem decrescente para o Dia Europeu da Rede Natura 2000 (21 de maio) e o Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), e a verificar-se a tendência de que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é apenas uma “via verde” para aprovar todo e qualquer projeto submetido junto das autoridades ambientais, a Natureza em Portugal prepara-se para receber “presentes” particularmente preocupantes sob a forma de projetos de energia renovável mal localizados. A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável manifesta uma profunda apreensão e discordância perante propostas de parques eólicos que podem ameaçar a integridade de áreas classificadas e redutos de biodiversidade, desvirtuando os urgentes e necessários objetivos da transição energética.

Enquanto se celebra a importância da conservação da natureza, surgem projetos como o Parque Eólico de Arcos de Valdevez, que ousadamente se projeta sobre o único Parque Nacional de Portugal – o da Peneda-Gerês – cuja área também se insere em Rede Natura 2000. Com 32 aerogeradores previstos numa vasta área, e com a indefinição da linha de muito alta tensão (LMAT) que inevitavelmente atravessaria zonas sensíveis, este projeto é um exemplo flagrante da falta de visão integrada e do desrespeito pelos valores naturais classificados. A ZERO já emitiu um parecer desfavorável à elaboração do respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) nestes moldes, sublinhando os impactes críticos na biodiversidade e a sobreposição com áreas protegidas. A Associação questiona como se pode sequer considerar-se a artificialização de espaços classificados quando Portugal tem a obrigação de restaurar 30% do seu território (de acordo com o novo regulamento europeu de restauro da natureza) e dispõe de vastas áreas já artificializadas ou sem conflitos para atingir as metas de neutralidade carbónica (de acordo com estudos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, LNEG). Este posicionamento tem vindo a ser amplamente partilhado pela sociedade civil, estando já em curso uma petição contra este projeto, que já recolheu mais de 3.500 assinaturas e que pode ser consultado aqui.

No concelho de Silves, o cenário não é mais animador. O Parque Eólico de Silves, com uma área de estudo superior a 7.300 hectares e uma LMAT indefinida, ameaça a Serra de Monchique, também ela uma Importante Bird Area (IBA) e área crítica para aves de rapina, sobrepondo-se igualmente a áreas da Rede Natura 2000 – Zonas Especiais de Conservação e Zonas de Proteção Especial para as Aves de Monchique e Caldeirão. Perante este cenário, aliado à falta de informação nos processos de consulta pública (que mais parecem um formalismo vazio) e à ausência de uma análise séria de alternativas que contemple a redução significativa do número de aerogeradores para evitar zonas sensíveis ou a não realização do projeto, a ZERO não teve outra alternativa senão emitir também parecer desfavorável a este projeto.

Por último, o projeto do Reequipamento do Parque Eólico de Tendais, localizado integralmente na Zona Especial de Conservação (ZEC) de Montemuro, apesar de ser um bom princípio de atualização de equipamento, falha em princípios básicos de sustentabilidade, pois estamos perante um reequipamento mal concebido de um parque existente. Em vez de aproveitar algumas das infraestruturas existentes, propõe construir em betão fundações totalmente novas em locais distintos, deixando para trás um passivo ambiental com a remoção apenas superficial das antigas fundações. A ZERO alerta para o risco de, a cada ciclo de reequipamento, se assistir a um “alastrar” da artificialização dentro de áreas classificadas, ou seja, a perpetuação de um “rasto de passivo ambiental” que descaracteriza os valores naturais que levaram à sua classificação. A Associação defende que o projeto seja reformulado para maximizar a reutilização das áreas já artificializadas e prevenir integralmente os passivos ambientais.

A ZERO não é contra a produção de energia renovável, necessária à descarbonização e à manutenção da ambição dos objetivos ambientais e climáticos. No entanto, estes projetos, na forma como estão a ser propostos, representam um rude golpe nos esforços de conservação, precisamente na altura em que deveríamos estar a celebrar e a reforçar a proteção do nosso património natural. A ZERO sublinha que a metodologia atual de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), aplicada de forma casuística, revela-se ineficaz para contabilizar os impactes cumulativos e para assegurar uma visão estratégica e integrada da expansão das renováveis.

Para a ZERO a transição tem de ser justa, tanto ambiental como socialmente. Isto significa que, sempre que necessário, há que rejeitar projetos que destroem capital natural relevante, que se instalam em áreas classificadas, que ameaçam espécies protegidas e que ignoram alternativas em zonas de menor sensibilidade ambiental. Portugal possui território artificializado e áreas fora de zonas naturais classificadas suficientes para cumprir as suas metas energéticas sem sacrificar a biodiversidade que é igualmente fundamental para o nosso futuro coletivo.

Na semana em que a Rede Natura 2000 e a Biodiversidade estão em destaque, a ZERO apela a uma reflexão séria e a uma mudança de paradigma. Os “presentes” para a Natureza sejam, de facto, “presentes” como ações de restauro, de conservação e aposta em projetos de energias renováveis verdadeiramente sustentáveis, que respeitem os limites do planeta e o valor inestimável do nosso património natural.