Proposta de Definição de Âmbito (DIA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Parque Eólico de Arcos de Valdevez
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta dos documentos disponibilizados no portal Participa, vem por este meio apresentar o seu parecer relativo à PDA.
Notas Introdutórias
O Projeto do Centro Electroprodutor de Arcos de Valdevez surge como mais um empreendimento eólico com o objetivo de aumentar a capacidade energética do país a partir de fontes renováveis (adicionando 218 MW de eletricidade renovável por ano), para promover a transição energética necessária e impulsionar o país para atingir as metas traçadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Esta expansão das energias renováveis apesar de uma resposta necessária às exigências energéticas sustentáveis, suscita dúvidas sobre a eficácia da metodologia atual de AIA que é aplicada de forma casuística e sem uma visão holística, uma vez que estes projetos necessitam de uma articulação com várias infraestruturas, como linhas de muito alta tensão (LMAT) e subestações elétricas.
Neste caso, o projeto em estudo é de um parque eólico composto por 32 aerogeradores de potência nominal unitária de 6,8 MW, que abrange uma área muito significativa de cerca de 1200 hectares (ha) localizada em nove freguesias nos concelhos de Monção e Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.
A subestação de ligação à RESP que receberá a energia a 400 kV não está definida nesta fase (estando o projeto em fase de estudo prévio), e as quatro alternativas apresentadas são a subestação de Pedralva (a cerca de 45 km a sul), de Frades (cuja ligação teria no mínimo 60 km porque contorna o Parque Nacional), de Alto Lindoso (a cerca de 18 km a sudeste) e de Riba D’Ave (a 65 km a sul). O traçado previsto para a LMAT necessária para esta ligação não se encontra definido neste PDA.
Como será explorado de seguida, este parque eólico sobrepõe-se a áreas sensíveis, nomeadamente no único Parque Nacional de Portugal, o da Peneda-Gerês, como também Rede Natura 2000, e está numa posição geográfica em que se encontra praticamente “cercado” de áreas sensíveis, sendo impossível fazer a ligação com a RNT sem instalar uma LMAT que atravesse essas mesmas áreas.
Tendo em conta o que foi mencionado e os documentos disponibilizados na plataforma SIAIA, iremos tecer alguns comentários relativos ao PDA do projeto em análise quanto às dimensões que consideramos mais pertinentes:
Ponto 1 – Áreas sensíveis
A ZERO relembra que Portugal, no contexto do regulamento europeu para o Restauro da Natureza, tem a obrigação de restaurar o estado de conservação de 30% do seu território e que tem, tal como estudado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), uma área artificializada e uma área fora de zonas de potencial conflito (áreas sensíveis, REN, RAN, etc) mais que suficientes para permitir que explorações energéticas, solar e eólica, atinjam os objetivos de neutralidade carbónica para 2045.
À luz das Diretivas e Regulamentos europeus e à luz do senso comum, não faz qualquer sentido as autoridades ambientais portuguesas permitirem a artificialização de espaços classificados para instalação de parques eólicos, como é o caso aqui em estudo.
Ponto 2 – Impactes Cumulativos
A ZERO tem vindo a expor a incapacidade da Avaliação de Impacte Ambiental de contabilizar de forma rigorosa e credível os impactes cumulativos inerentes dos projetos que são submetidos a este processo, sendo que as causas para esta falta de rigor poderão estar relacionadas com a falta de vontade do promotor/consultor em explorar a fundo esses impactes, ou mesmo a incapacidade da autoridade de AIA de exigir uma maior elaboração desses estudos.
Para o estudo em questão, a ZERO aponta para os impactes cumulativos evidentes de outros parques eólicos na área envolvente, com mais de 100 aerogeradores do PE do Alto Minho I e 9 aerogeradores do PE da Alagoa de Cima. Acresce que o PE do Alto Minho não só se encontra inserido na área de estudo do PE em análise, como também realizou um sobreequipamento recentemente, em 2021, com a adição de 7 aerogeradores, causando impactes na construção que também deverão ser considerados.
Com estas evidências claras de concentração de impactes cumulativos, é com espanto que verificamos que o PDA identifica que “Não se dispõe, nesta fase, de informação sobre outros projetos futuros na área envolvente do projeto que possam ser cumulativos em termos de impactes” quando anteriormente afirma que: “verifica-se ainda a existência de um projeto previsto, nomeadamente a Linha Dupla Ponte de Lima – Fontefria, Troço Português, a 400 kV.”. Acresce que com o repto da transição verde e a idade média dos parques eólicos em Portugal a ZERO antevê uma necessidade de reequipamento dos parques eólicos adjacentes para breve – o que deverá ter sido em conta na contabilização dos impactes cumulativos deste projeto.
Ponto 3 – Isolamento elétrico
Não obstante da capacidade produtiva da região em questão e dos terrenos selecionados para energia eólica, este projeto em específico carece da análise mais aprofundada de uma estratégia nacional para a RNT. A alternativa de conexão ao Alto Lindoso, apesar de ser mais curta (~18 km), atravessa completamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês, enquanto que, por outro lado, as outras três alternativas têm dimensões muito elevadas (45-65 km). Juntamente com os impactes muito significativos inerentes a esta linha devido às sobreposições a inúmeras áreas de importância biológica e ambiental, fazem-nos defender que uma linha destas dimensões e impactes não deveria ser aprovada de forma ad hoc por um projeto privado específico, e que, para tal acontecer, uma estratégia para conectar a região a norte da serra do Gerês teria que estar vertida num plano nacional, como o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade. No fundo, acreditamos que não cabe a um promotor privado estudar a possibilidade aqui em análise, mas sim à REN, de forma a ser estudada a possibilidade de conectar aquela região com a RNT minimizando impactes ambientais e não atravessando todas as áreas sensíveis que estão diretamente entre as subestações e o projeto. Este projeto deveria estar totalmente fora das zonas de Rede Natura 2000, mas mesmo que isso aconteça, devido às condicionantes que o rodeiam, a ligação elétrica do projeto causará impactes ambientais inaceitáveis.
Ponto 4 – Impactes na avifauna
Para além da artificialização necessária, não só da fase de exploração mas intensamente na fase de construção, os parques eólicos e as linhas elétricas têm reconhecidamente impactes significativos na avifauna. Neste aspeto, é com especial preocupação que apontamos que este projeto pretende ser implantado na IBA da Serra da Peneda e Gerês e em zonas críticas e muito críticas de aves de rapina. Adicionalmente, referindo mais uma vez a preocupação com a LMAT, ao analisarmos a área de estudo para os corredores das linhas elétricas é indiscutível a dimensão desmedida dos impactes ambientais, uma vez que se sobrepõe a múltiplas IBA, zonas críticas de aves aquáticas, aves de rapina e outras espécies, incluindo também abrigos importantes para quirópteros e áreas de presença de alcateias de lobo-ibérico e toupeira de água.
Ponto 5 – Alternativas ao projeto
A falta de informação sobre o processo de determinação do atual layout do projeto é assinalável. Acreditamos que o EIA deste projeto vai pecar na falta de argumentação quanto às razões que levaram o promotor a escolher a quantidade de aerogeradores, a sua localização e dispersão geográfica e que a análise de alternativas irá provavelmente cingir-se a pequenas diferenças entre traçados da LMAT.
Acreditamos que uma avaliação de impactes ambientais séria deve recorrer à constante comparação com o cenário base, em que o projeto não ocorre, e também à comparação com os impactes ambientais das alternativas que poderiam ser consideradas, nomeadamente colocando menos aerogeradores de forma a contornar as áreas sensíveis.
Conclusões e sentido do parecer
Face às questões e dúvidas acima levantadas, especialmente para os pontos que apontam para impactes críticos na biodiversidade e sobreposições em áreas classificadas, a ZERO emite parecer desfavorável à elaboração do EIA do projeto nos moldes em que está a ser apresentado.