Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Reequipamento do Parque Eólico de Tendais
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta dos documentos disponibilizados no portal Participa, vem por este meio apresentar o seu parecer relativo ao EIA do Reequipamento do Parque Eólico de Tendais.
Notas Introdutórias
O Parque Eólico de Tendais, que conta com 6 aerogeradores de 2 MW de potência nominal unitária e com uma potência máxima de injeção na rede de 10.760 kW, pretende desativar os aerogeradores existentes para reequipar com 3 novos aerogeradores de potência nominal unitária de 4,3 MW, no mesmo parque, mas em localizações diferentes; portanto, envolvendo a criação de novos caminhos e plataformas, mas permitindo um aumento de potência máxima autorizada a injetar na rede pública para 12.912 kW. Surge como mais um empreendimento eólico com o objetivo de aumentar a capacidade energética do país a partir de fontes renováveis (adicionando cerca de 2MW de potência instalada), para promover a transição energética necessária e impulsionar o país para atingir as metas traçadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). A expansão das energias renováveis, particularmente dos parques eólicos, como resposta necessária às exigências energéticas sustentáveis, deve fomentar intervenções de reequipamento, uma vez que se aumenta a potência produzida e simultaneamente reduz-se o número de aerogeradores, reduzindo impactes da fase de exploração dos parques eólicos.
Neste caso, o projeto em estudo é de um centro electoprodutor instalado nas Serras de Montemuro e Tambor, freguesias de S. Cristóvão de Nogueira e Nespereira, no concelho de Cinfães, distrito de Viseu.
Como será explorado de seguida, este parque eólico sobrepõe-se totalmente a áreas sensíveis, nomeadamente na Zona Especial de Conservação Montemuro (PTCON0025).
Tendo em conta o que foi mencionado e os documentos disponibilizados na plataforma SIAIA, iremos tecer alguns comentários relativos ao PDA do Reequipamento do Parque Eólico de Tendais quanto às dimensões que consideramos mais pertinentes.
Ponto 1 – Desativação das plataformas antigas
Como defendido anteriormente pela ZERO, num parecer que submeteu na consulta pública do Parque Eólico de Pena Suar, o reequipamento eólico deve seguir um conjunto de boas práticas e uma lista de requisitos técnicos, entre os quais constem obrigatoriamente os seguintes:
- Permitir um aumento da potência instalada associada à melhoria tecnológica dos aerogeradores, sendo obrigatória uma redução do número de equipamentos daí resultante e estando condicionada a não haver alterações que obriguem a avaliação de impacte ambiental nas linhas elétricas e/ou na subestação associada ao parque eólico;
- Haver um estudo de avaliação de impacte ambiental de aspetos críticos de decisão numa lógica de caso-a-caso, sendo sempre obrigatórias as componentes conservação da natureza, paisagem e ruído, para além de outros que possam ser específicos da zona em causa;
- Aproveitar as áreas já artificializadas na instalação dos novos aerogeradores;
- Retirar obrigatoriamente todas as fundações existentes nas áreas que não vão ser aproveitadas.
Enquanto que o ponto 1 e 2 demonstram-se assegurados (visto que existe aumento de potência, redução de número de equipamentos e irá ser realizado um EIA), os pontos 3 e 4 aparentam poder ser negligenciados.
No que respeita à demolição, é referida a retirada de uma camada superficial da fundação (com cerca de 50 cm), a qual será recoberta por terra vegetal. No final, assiste-se à manutenção de uma estrutura impermeável enterrada, da qual é retirado somente 2% do material, e considerando que a cobertura é suficiente para a instalação e renaturalização da flora autóctone. Para a ZERO é muito questionável a profundidade de solo a criar que ficará disponível para renaturalização e insta a autoridade a exigir mais em termos de responsabilidade ambiental, por forma a que não se mantenha o passivo ambiental resultante de um contexto de desativação e prevaleça uma lógica meramente economicista.
Ponto 2: Escavação e betonagem de novas fundações | Aproveitamento das posições atuais
O presente projeto, optou, a nosso ver, de forma errada, com a instalação de novas fundações em locais vizinhos, mas completamente distintos dos utilizados na configuração original do atual parque eólico.
Acreditamos que deve ser apresentado um estudo mais fundamentado para a falta de aproveitamento das plataformas atuais. A interação aerodinâmica entre as plataformas e uma série de outras justificações técnicas podem ditar um distanciamento diferente quando se projetam aerogeradores com tamanhos de pá e potências unitárias diferentes, no entanto, gera muita perplexidade a não justificação quanto à possibilidade de reutilização/reaproveitamento de plataformas já existentes.
Tendo em conta que a remoção das plataformas aparenta não ser algo despiciendo em termos de impacte ambiental e que será deixado um passivo ambiental que, apesar de poder ser minimizado, irá permanecer no local de forma permanente, acreditamos que o esforço para reaproveitar a infraestrutura presente deveria já estar vertido no projeto e quaisquer decisões que se tomem que contornem a possibilidade deste reaproveitamento devem estar devidamente justificadas.
Ponto 3: Áreas sensíveis
Como referido anteriormente, o parque atual e o projeto apresentado encontram-se ambos dentro de áreas da Rede Natura 2000 (nomeadamente na ZEC de Montemuro). Tendo em conta que, no contexto do regulamento europeu para o Restauro da Natureza, Portugal tem a obrigação de restaurar o estado de conservação de 30% do seu território, acreditamos que os pontos acima descritos (de maximização da reutilização de plataformas e demolição total do passivo ambiental) devem ter uma importância acrescida pelo facto de se encontrarem numa área sensível como esta. O cenário que não queremos que aconteça é que em cada 20-30 anos o parque eólico se vá deslocando cada vez mais para o interior da ZEC acrescentando um “rasto” de passivo ambiental sem a preença de valores naturais significativos – a razão principal daquela área ser classificada como sensível.
Conclusões e sentido do parecer
A ZERO defende que o reequipamento dos parques eólicos é a melhor solução para aumentar a potência instalada de eólica onshore, por representar o melhor equilíbrio entre aumento da produção renovável com um menor impacte ambiental com base no facto de haver um conhecimento prévio e dados de monitorização que nos permitem mais facilmente avaliar uma eventual expansão de potência.
Acresce que, face às questões acima levantadas, a ZERO considera que este projeto deve ser reformulado para ter em conta as possibilidades técnicas de reutilização das plataformas existentes e deve retirar obrigatoriamente todas as fundações existentes nas áreas que não vão ser aproveitadas. Estas condições a nosso ver são obrigatórias para que este projeto tenha verdadeiramente os seus impactes ambientais minimizados.