Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Parque Eólico de Cachopo
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta dos documentos disponibilizados no portal Participa, vem por este meio apresentar o seu parecer relativo à PDA do EIA do Parque Eólico de Cachopo.
Notas Introdutórias
O Projeto do Parque Eólico de Cachopo surge como mais um empreendimento eólico com o objetivo de aumentar a capacidade energética do país a partir de fontes renováveis (adicionando 95,2 MW de potência instalada em Portugal), para promover a transição energética necessária e impulsionar o país para atingir as metas traçadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Esta expansão das energias renováveis, particularmente das centrais solares fotovoltaicas, apesar de uma resposta necessária às exigências energéticas sustentáveis, suscita dúvidas sobre a eficácia da metodologia atual de AIA que é aplicada de forma casuística e sem uma visão holística, uma vez que estes projetos necessitam de uma articulação com várias infraestruturas, como linhas de muito alta tensão (LMAT) e subestações elétricas.
Neste caso, o projeto em estudo é de um centro electoprodutor com áreas dedicadas à produção eólica, com a instalação prevista de 14 aerogeradores de 6,8 MW de potência unitária e uma abrangência territorial muito significativa de cerca de 3.639 hectares (ha) de área de estudo (não considerando o estudo das linhas elétricas), que se localiza na freguesia Cachopo, no concelho de Tavira. O projeto corresponde a um núcleo eólico e implicará a construção de uma subestação coletora 30/150/400 kV, e um conjunto de linhas subterrâneas de média tensão a interligar estes equipamentos, com o objetivo final de disponibilizar energia a 150 kV ou 400 kV para a rede nacional de transporte.
A subestação de ligação à RESP que receberá a energia não está definida nesta fase, sendo que as três alternativas possíveis são a subestação de Tavira, a de Estoi ou a de Tunes. O traçado previsto para LMAT necessária para esta ligação não se encontra definido neste PDA.
Como será explorado de seguida, este parque eólico sobrepõe-se a áreas sensíveis, nomeadamente de Rede Natura 2000 e está numa posição geográfica em que se encontra praticamente “cercado” de áreas sensíveis, sendo praticamente impossível fazer a ligação com a RNT sem instalar uma LMAT que atravesse essas áreas.
Tendo em conta o que foi mencionado e os documentos disponibilizados na plataforma participa.pt, iremos tecer alguns comentários relativos ao PDA do Parque Eólico de Cachopo quanto às dimensões que consideramos mais pertinentes:
Ponto 1 – Áreas sensíveis
A ZERO relembra que Portugal, no contexto do regulamento europeu para o Restauro da Natureza, tem a obrigação de restaurar o estado de conservação de 30% do seu território e que tem, tal como estudado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), uma área artificializada e uma área fora de zonas de potencial conflito (áreas sensíveis, REN, RAN, etc) mais que suficientes para permitir que explorações energéticas, solar e eólica, atinjam os objetivos de neutralidade carbónica para 2045.
À luz das diretivas e regulamentos europeus e à luz do senso comum, não faz qualquer sentido as autoridades ambientais portuguesas permitirem a artificialização de espaços classificados para instalação de parques eólicos, como é o caso aqui em estudo.
Parabenizamos o facto de reverem o projeto original, que incluiria 14 aerogeradores em Rede Natura 2000, mas apontamos para a necessidade de se ser mais ambicioso na proteção dos valores ecológicos e eliminar totalmente todos os aerogeradores que se prevejam localizar dentro destas áreas sensíveis.
Ponto 2 – Impactes na avifauna
Para além da artificialização necessária, não só da fase de exploração mas intensamente na fase de construção, os parques eólicos e as linhas elétricas têm reconhecidamente impactes significativos na avifauna. Neste aspeto, é com especial preocupação que apontamos que este projeto pretende ser implantado na IBA e no corredor ecológico da Serra do Caldeirão (PT051) e em zonas críticas e muito críticas de aves de rapina. Adicionalmente, ao analisarmos a área de estudo para os corredores das linhas elétricas é indiscutível a dimensão desmedida dos impactes ambientais, especialmente das opções de ligação com Estoi e Tunes, pelo comprimento e uma vez que se sobrepõe a IBA, zonas críticas e muito críticas de aves de rapina e outras espécies, incluindo também abrigos importantes para quirópteros. A LMAT só fará sentido para ligar à subestação de Tavira, e mesmo assim deverá ter em atenção os impactes na avifauna e evitando cruzar áreas sensíveis, como a ZEC do Caldeirão.
Ponto 3 – Consulta pública
O processo de consulta pública não pode ser visto como um pro forma. A ZERO aponta para o facto de que a consulta pública aberta no site participa.pt deve conter toda a informação necessária à análise por parte da sociedade civil e também ser disponibilizada de forma user friendly. Ao fazermos a análise dos documentos da PDA, o printscreen seguinte demonstra a forma pouco clara que estes são disponibilizados, havendo 18 documentos rotulados como “Outro” – o que torna a navegabilidade difícil. Estes erros/problemas de utilização são frequentes no portal participa e no SIAIA, pelo que instamos as autoridades de AIA a criarem mecanismos para que a consulta pública seja facilitada e adequada.
Conclusões e sentido do parecer
Face às questões acima levantadas, especialmente para os pontos que apontam para impactes críticos na biodiversidade e sobreposições em áreas classificadas, a ZERO emite parecer desfavorável relativo à PDA do EIA do projeto, nos moldes como está a ser apresentada.