Dia Mundial do Reenchimento (World Refill Day) assinala o potencial para reduzir a poluição

ZERO apresenta sugestões para promover o reenchimento em diferentes áreas e apela a uma implementação ambiciosa do Regulamento Embalagens

Celebra-se hoje, 16 de junho, o Dia Mundial do Reenchimento, um momento para chamar a atenção para o potencial das práticas de reenchimento na redução da quantidade de resíduos produzida.

Segundo o Eurostat, em 2022, cada europeu produziu, em média, 186,5 Kg de resíduos de embalagens (Portugal está ligeiramente acima com 188 Kg), um valor que tem vindo a aumentar (cerca de 20% na última década).

Com a publicação do novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (em fevereiro de 2025), os Estados-Membros ficaram obrigados a reduzir em 5% o total de resíduos de embalagem produzidos até 2030, tendo por referência o ano de 2018. Em 2035, o valor sobe para 10% e em 2040 para 15%.

Considerando a evolução dos números nos últimos anos, estamos perante um desafio significativo, para o qual devemos começar a trabalhar desde já.

Medidas prioritárias para o novo Governo

– Concretizar a obrigatoriedade de disponibilizar embalagens reutilizáveis no take-away

Esta obrigação já deveria estar a ser implementada desde janeiro de 2024, mas foi adiada para julho deste ano. Contudo, a Portaria que deverá enquadrar a implementação desta disposição legal ainda não foi publicada. Neste contexto, é urgente que o Governo proceda à publicação da Portaria de enquadramento da disponibilização de uma alternativa em embalagem reutilizável por parte dos restaurantes/retalhistas que disponibilizam refeições ou bebidas em take-away.

Para que a medida seja eficaz, é fundamental que a introdução da opção reutilizável seja acompanhada por uma penalização das opções descartáveis.

– Campanha de comunicação sobre resíduos

O Governo está a preparar uma campanha de comunicação sobre o tema dos resíduos, na qual é fundamental que sejam incluídas as medidas de prevenção já estabelecidas na legislação portuguesa, como por exemplo:

1. O facto de o consumidor ter o direito a usar as suas próprias embalagens, nas áreas de venda de produtos a granel (charcutaria, padaria, frutas e legumes, pastelaria, talho, peixaria, etc.)
2. A obrigação dos estabelecimentos que forneçam refeições prontas a consumir em regime de take-away de aceitar que os seus clientes utilizem os seus próprios recipientes.
3. A obrigação dos estabelecimentos do setor HORECA manterem à disposição dos clientes um recipiente com água da torneira e copos não descartáveis higienizados para consumo no local, de forma gratuita.
4. Proibição de disponibilização de sacos de caixa sem custo (independentemente do material em que são fabricados).
5. Benefícios da compra a granel para quem compra e para o ambiente, com uma redução dos resíduos de embalagem e o potencial de prevenção do desperdício alimentar, ao permitir a compra das quantidades de que se necessita efetivamente. 

– Disponibilização de pontos de água da rede pública

Promover de forma muito mais ativa a disponibilização de fontes de água da rede pública, que permitam o reenchimento de garrafas em diferentes situações do quotidiano (jardins, estações de transportes públicos, estabelecimentos de ensino, edifícios públicos, locais de grande afluência, etc.).

– Tornar o reenchimento e a reutilização a imagem de marca dos eventos 

É urgente alterar a legislação aplicável aos eventos, festivais e outros espetáculos de forma a garantir que se põe um fim à utilização de copos reutilizáveis como se fossem quase de uso único (usados apenas para um evento e sem retorno no final para posterior higienização e reutilização). É fundamental que estes contextos estejam obrigados a utilizar sistemas de reutilização, pelo menos os copos, ou melhor ainda para todos os recipientes usados para bebidas e comidas, de forma a garantir a utilização, reenchimento e retorno no final para posterior reutilização. 

– Promover a venda a granel

As lojas de venda a granel contribuem para a redução da quantidade de resíduos que é produzida, pelo que seria interessante que o Fundo Ambiental pudesse apoiar o estabelecimento de mais lojas desta natureza (à semelhança do que se faz em Itália, com um apoio inicial à lojas de venda a granel)

– Fiscalização da implementação da legislação ligada à prevenção da produção de resíduos

A proibição de disponibilização de sacos de caixa (os usados no transporte de produtos para casa) sem um custo (independentemente do material em que são fabricados), a obrigatoriedade de ter água da rede pública à disposição dos clientes, a obrigatoriedade de informar os clientes de que podem trazer as suas próprias embalagens são algumas das situações onde se verifica um grande incumprimento. Neste contexto, é importante fiscalizar o seu cumprimento, começando com ações pedagógicas junto dos agentes económicos e avançando depois para as medidas de penalização previstas na Lei.

– Promover a reutilização no embalamento de produtos vendidos a granel

Implementar uma taxa sobre os sacos para embalamento de frutas, legumes e pão/pastelaria, independentemente do material em que são produzidos.

Para o cidadão/cidadã

• Se beber café ou outras bebidas, adquirir um recipiente reutilizável e usá-lo.
• Levar os seus recipientes/embalagens quando vai a um pronto a comer.
• Optar por comprar produtos a granel (mas não se esqueça de levar as suas embalagens, sejam elas sacos, caixas ou frascos). Nas lojas de venda a granel há habitualmente muitas opções à disposição, mesmo se se esquecer de levar de casa. Perguntar e devolver posteriormente.
• Levar sacos sempre que for às compras, sejam elas do que forem (comida, roupas, livros, etc.).
• Utilizar uma garrafa reutilizável ao longo do dia (de preferência use garrafas de aço inoxidável, alumínio ou vidro) e reenchê-la com água da rede pública.
• Levar as suas próprias caixas quando vai a uma charcutaria ou a uma pastelaria e os seus sacos quando for a uma padaria, frutaria, etc.
• Nos restaurantes exercer o seu direito e pedir que sirvam água da rede pública. 
• Sensibilizar os colegas, amigos e familiares a seguirem estas mesmas dicas.