Lei de proteção dos carvalhos autóctones

Portugal tem vindo a perder progressivamente os seus carvalhais autóctones, habitats naturais com elevado valor ecológico, climático, paisagístico e cultural. A ausência de legislação específica tem deixado estas florestas vulneráveis à pressão sobre o uso do solo, ao corte indiscriminado, à expansão de monoculturas e à proliferação de espécies exóticas invasoras.

Esta petição dirigida à Assembleia da República pretende garantir a criação de um enquadramento legal eficaz para proteger estes ecossistemas únicos.

O que propõe a petição:

• O reconhecimento legal da importância ecológica e biogeográfica de espécies como o carvalho-cerquinho (Quercus faginea), o carvalho-negral (Quercus pyrenaica), o carvalho-galego (Quercus orocantabrica) e o carvalho-de-monchique (Quercus canariensis);

• A definição de critérios técnicos claros para a proteção, conservação e restauro destes habitats;

• A implementação de mecanismos de apoio e incentivo à conservação, tanto em propriedades privadas como públicas;

• A valorização do arvoredo isolado e das florestas naturais com importância ecológica, genética e patrimonial.

Proteger os carvalhos autóctones é também investir na resiliência do território e na preservação da biodiversidade num cenário de alterações climáticas.

Assine a petição e contribua para uma legislação que defende o património florestal autóctone de Portugal.