Aeroporto de Lisboa: voos a meio da noite duplicam

ZERO pergunta ao ministro quando cumpre promessa de fim voos dos noturnos; inferno sobre moradores agrava-se dramaticamente

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável denuncia que o Aeroporto Humberto Delgado voltou a ultrapassar os limites legais impostos pela Portaria n.º 303-A/2004 que introduziu no Aeroporto de Lisboa exceções à regra geral de proibição de voos entre as 00:00 e as 6:00 (Decreto-Lei 292/2000). Esta Portaria estabelece máximos nesse período horário de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários. Contudo, segundo análise da ZERO com base em informação oficial de voos providenciada pela concessionária do aeroporto, em junho de 2025 houve um padrão de reincidência no incumprimento da legislação, com consequências graves para a saúde pública das populações expostas ao ruído noturno.

Apesar dos alertas públicos da ZERO e da sua exigência expressa para a implementação imediata de uma proibição total do voos (hard curfew) entre as 01:00 e as 05:00, e do próprio anúncio em novembro de 2024 por parte do ministro das Infraestruturas do anterior governo Miguel Pinto Luz de que assim procederia, o qual manteve a pasta no atual governo, não só o hard curfew não avançou neste verão IATA como, em flagrante desrespeito pelas recomendações do estudo técnico sobre voos noturnos encomendado pelo executivo, houve uma duplicação dos voos neste horário nas últimas duas semanas, conforme mostram as tabelas. Ou seja, não só estes voos não acabaram como duplicaram, por isso a ZERO deixa a pergunta ao ministro: quando tenciona cumprir a sua promessa?

Embora neste período os voos entre as 00:00 e as 6:00 mantenham um volume semelhante ao do verão do ano passado, ou seja, aproximam-se do dobro do legalmente permitido, o número de aviões que sobrevoou os concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira entre a 1:00 e as 5:00 passou de uma  média de cerca de 30 por semana para cerca de 60, o que contraria frontalmente os objetivos anunciados pelo governo na sequência de intensa pressão das populações, organizações de ambiente como a ZERO e autarquias.

A manutenção de um regime de exceção sem fiscalização eficaz e a omissão de medidas corretivas urgentes, como o hard curfew, revelam uma preocupante indiferença institucional perante a proteção da saúde pública e a aplicação do princípio da precaução. Recorde-se que a própria legislação europeia sobre ruído ambiental impõe a avaliação de medidas mais restritivas sempre que os níveis de exposição ultrapassam os valores-limite definidos, como sucede em Lisboa há vários anos consecutivos. Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, em que é criado o Programa Menos Ruído e mandatada a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, a ZERO exige a imposição urgente da proibição total de voos entre as 01:00 e as 05:00 como medida mínima de proteção da saúde das populações afetadas, bem como o reforço da fiscalização e da aplicação de sanções em caso de incumprimento da portaria atualmente em vigor. Deve também ser apresentado um calendário vinculativo para a adopção de medidas mais amplas de restrição dos voos noturnos.

Neste contexto, a ZERO solidariza-se e marca presença na mobilização dos moradores das freguesias afetadas, que realizam neste dia 2 de julho, às 19h (junto à Estação de metro do Aeroporto) um protesto público contra os voos noturnos e pela defesa do direito ao descanso e à saúde de centenas de milhar de residentes nas zonas de Lisboa sobrevoadas por aeronaves. Esta ação cívica, para a qual a ZERO convida os meios de comunicação social, expressa o profundo mal-estar social causado pelo contínuo desrespeito dos seus direitos, que lhe afeta a saúde, bem-estar e qualidade do sono.

Anexos
Voos em período noturno na semana de 23 de junho:

Voos em período noturno na semana de 17 de junho: