Plano de Transportes Sustentáveis para Lisboa deve priorizar eletrificação e vias exclusivas

ZERO destaca metas positivas no Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa para conter o uso do automóvel, mas aponta contradições como a inclusão da componente rodoviária na Terceira Travessia do Tejo

Terminou ontem, dia 24 de julho, a consulta pública do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável da Área Metropolitana de Lisboa (PMMUS-AML), que se propõe a enquadrar as estratégias de mobilidade e transporte para a região nos próximos anos. A ZERO valoriza o reconhecimento no plano da necessidade de recentrar o sistema de mobilidade nas pessoas, na segurança, no ambiente e na intermodalidade. Saúda em particular a intenção expressa de reduzir a dependência, utilização e posse de veículos motorizados privados, oferecendo ao cidadão uma mobilidade coletiva, ativa e partilhada com qualidade. No entanto, a ZERO alerta para a incoerência de projetos em curso, como a Terceira Travessia do Tejo com vertente rodoviária, que contraria o espírito e os objetivos do plano e compromete décadas de progresso em direção a uma mobilidade metropolitana sustentável.

Acelerar a redução do uso de automóvel individual com metas mais firmes

O plano inclui um reforço bem-vindo das metas atualmente previstas para 2035 na área metropolitana de Lisboa, mas ainda insuficiente: no caso da quota dos modos individuais de transporte, atualmente em 56%, o plano prevê a sua redução neste horizonte para 40%, mas a ZERO considera que deveria ambicionar os 35%, em linha com os melhores valores de outras capitais europeias. Apenas a diminuição da utilização do carro privado irá garantir a fluidez do transporte público, o aumento de segurança para os ciclistas e peões, uma melhor qualidade do ar e níveis de ruído reduzidos. Estas metas são tecnicamente viáveis e politicamente necessárias para reduzir emissões, libertar espaço público e tornar o sistema mais acessível a todos. A concretização destas metas requer uma priorização clara dos modos coletivos, a gestão racional do espaço urbano e a integração tarifária já em curso através do Passe Navegante.

Intermodalidade e planeamento territorial inteligente para um transporte público mais rápido

Enquanto os tempos de deslocação em transporte público forem significativamente superiores aos do automóvel particular, este continuará a ser, para muitos, a opção preferencial. Para diminuir o tempo de viagem, a ZERO considera prioritária a criação, à escala metropolitana, de uma rede contínua de corredores de Transporte Coletivo em Sítio Próprio (TCSP), i.e., em via exclusiva e segregada intermunicipal, que reduza tempos de viagem e assegure ligações diretas aos centros urbanos, interfaces ferroviários e zonas de forte atração. É igualmente prioritária a implementação de faixas BUS segregadas do restante trânsito ao longo do percurso dos autocarros e elétricos, pois é uma forma de garantir que não ficam retidos no trânsito e cumprem os horários estabelecidos. Para isso, é necessária a colaboração das câmaras para reorganizar o espaço público nesse sentido.

Os corredores previstos devem ser fortemente articulados com a rede ferroviária e de metro, devendo penetrar os eixos centrais da cidade passando pelo Campo Grande, Marquês de Pombal, Amoreiras, Rotunda do Relógio, Areeiro, Rossio, Praça da Figueira, Cais do Sodré e Santa Apolónia. A par disso, a ZERO entende que devem ser criados ou reforçados seis interfaces de primeiro nível ferrovia-metro – Oriente, Chelas, Campolide, Alcântara-Terra, Pragal e Lavradio – e reforçada a rede ferroviária suburbana com novas linhas – Torres Vedras–Loures-Chelas, Alverca–MARL-Loures –, reativações (ramal do Montijo) e conexões cruciais à Terceira Travessia Ferroviária (Coina-Paio Pires-Lavradio). A expansão do Metro de Lisboa até zonas periféricas junto à cidade, sem alternativa ferroviária e densamente povoadas (Miraflores, Famões) deve articular-se com os corredores rodoviários exclusivos para transporte público e com polos de serviços e emprego (Hospitais, Universidades e Centros de Comércio e Serviços).

Transporte público tem de ser fácil de usar

É fundamental que as infraestruturas e os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade condicionada, carrinhos de bebés, etc. A informação sobre horários e percursos deve estar atualizada e facilmente disponível, através de uma plataforma online ou aplicação e nas paragens.  Os títulos de transporte devem ser fáceis de adquirir e carregar, tanto por meios digitais como físicos, garantindo que ninguém é excluído por falta de acesso à tecnologia.

Habitação e transportes públicos devem andar de mãos dadas

A crise habitacional tem empurrado cada vez mais pessoas para zonas periféricas, muitas vezes sem acesso adequado a transporte público. Esta realidade agrava a dependência do automóvel particular, traduzindo-se num aumento dos custos diários para os cidadãos e num modelo de mobilidade insustentável. É imperativo que o Governo e os municípios reservem os futuros investimentos em habitação e serviços públicos para áreas servidas por ferrovia e corredores dedicados ao transporte coletivo, contrariando tendências de expansão periférica em zonas mal servidas de transportes. Para que isso aconteça, é também fundamental que a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) veja reforçadas as suas competências, não apenas no plano tarifário e contratual, mas também na gestão operacional dos diferentes atores do sistema de transportes de nível metropolitano, na definição de prioridades de investimento e na articulação entre os departamentos de urbanismo e mobilidade das autarquias.

A mobilidade só será sustentável se for governada de forma integrada, sendo fundamental a recolha sistemática e publicação regular de indicadores de mobilidade sustentável, bem como a participação estruturada dos utilizadores, organizações não governamentais e outros atores fundamentais na avaliação e melhoria contínua do sistema metropolitano de mobilidade através de um conselho metropolitano de mobilidade sustentável a criar.

Andar a pé e de bicicleta: um dos pilares da mobilidade urbana

A mobilidade a pé e em bicicleta é fundamental tanto nas deslocações de curta distância como no acesso a interfaces de transporte público, como estações ferroviárias, rodoviárias e fluviais. A promoção destes modos ativos é especialmente relevante em zonas com menor cobertura de transporte coletivo, onde a bicicleta pode desempenhar um papel essencial na ligação às redes principais. Para isso, é indispensável a criação de condições seguras e confortáveis para a circulação pedonal e ciclável, nomeadamente através da implementação de passeios confortáveis e seguros e ciclovias segregadas e contínuas, bem como da instalação de estacionamentos seguros para bicicletas junto aos principais pontos de acesso ao sistema de transportes públicos. A mobilidade ativa, para além de complementar o transporte público, tem efeitos positivos no bem estar e saúde dos cidadãos, assim como na poluição sonora, e na atratividade dos bairros.

Eletrificação da mobilidade centrada em veículos de uso intensivo

A ZERO defende que a eletrificação da mobilidade seja centrada nos veículos de uso intensivo – transporte público coletivo e flexível partilhado, táxis, TVDE, transporte de mercadorias – com a instalação de centros de carregamento dedicados, localizados estrategicamente em gares de autocarros, interfaces multimodais, centros de micrologística e plataformas rodoferroviárias de mercadorias. Para garantir a eficiência energética e a resiliência da rede, propõe-se que o investimento em baterias estacionárias nestes hubs seja subsidiado pelo Fundo Ambiental, permitindo simultaneamente a absorção de excedentes renováveis e o armazenamento descentralizado de energia, pondo em prática uma das medidas previstas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030. Paralelamente, as autarquias devem definir plataformas de decomposição micrologística e unidades territoriais de operação unificada, facilitando a consolidação de cargas e a redução do número de veículos de mercadorias a circular nos centros urbanos.

Serviços de mobilidade partilhada e inclusiva ao serviço das pessoas

A ZERO defende ainda a introdução de serviços de táxi partilhado e um sistema metropolitano de bicicletas partilhadas, integrados no sistema de passes Navegante, para garantir uma cobertura mais capilar do território, especialmente em horários de menor procura ou zonas de baixa densidade, onde o transporte público convencional tem menor viabilidade. Este serviço deve ser complementar à rede existente, articulado com os modos pesados e gerido de forma eficiente, garantindo a cobertura de necessidades reais da população. Do mesmo modo, é crucial investir na mobilidade pedonal e ciclável. Só um sistema multimodal, com verdadeira prioridade ao transporte coletivo, ativo e partilhado, poderá oferecer uma alternativa robusta ao automóvel privado. Este grupo de medidas, que pode eventualmente ser reforçado com mobilidade autónoma prevista no PMMUS-AML, está em linha com a Estratégia Europeia para Mobilidade Inteligente e Sustentável que encoraja os Estados-Membros a implementar políticas que desenvolvam a mobilidade como serviço, reduzindo substancialmente a necessidade de propriedade individual de veículos.

A ZERO reitera que o PMMUS-AML é uma ferramenta essencial para um futuro mais justo, saudável e resiliente. Mas para que o plano não fique no papel, é indispensável reforçar as metas, garantir coerência entre investimentos, e dotar a região metropolitana de meios de governação à altura dos desafios. A mobilidade é um direito coletivo, exigindo planeamento coletivo.