Atraso na submissão do Plano Nacional Social para o Clima

Em que consiste o Plano Nacional Social para o Clima?

O Plano Nacional Social para o Clima define como Portugal irá aplicar a sua parte do Fundo Social para o Clima da União Europeia (UE). O valor total do Fundo é de cerca de 86 mil milhões de euros, dos quais 1 631 mil milhões de euros serão atribuídos a Portugal no período de 2026 a 2032.
O principal objetivo é assegurar uma transição justa rumo à neutralidade climática, minimizando os impactos sociais da inclusão das emissões dos edifícios e do transporte rodoviário no regime europeu de comércio de licenças de emissão (CELE 2).
O plano centra-se no apoio a famílias, microempresas e utilizadores vulneráveis, em particular, os mais afetados pela pobreza energética e de mobilidade, ajudando-os a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e protegendo-os dos impactos sociais da entrada em vigor do CELE 2.

O que está em causa com este atraso?

1. Portugal não entregou o plano até ao dia 30 de junho de 2025 — e, até agora, só a Suécia cumpriu o prazo definido pela UE.

2. Sem o plano, Portugal arrisca-se a perder o acesso ao Fundo Social para o Clima, ou seja, significa perder o apoio financeiro da UE para atenuar o impacto social do aumento dos preços do carbono no âmbito do ETS 2.

3. Este plano não é mera burocracia: é o quadro estratégico que condiciona o uso efectivo dos recursos para renovação energética, transportes acessíveis e apoio direto a quem mais precisa.

4. O atraso agrava a desigualdade: quem já vive com dificuldade (em aquecer/arrefecer a casa ou ter acesso a transporte sustentável) fica sem planos, sem apoios e sem respostas políticas.

Porque é preocupante?

• Sem o plano, o país não pode mobilizar os recursos financeiros disponíveis para proteger os mais vulneráveis durante a transição climática.

• O CELE2 entrará em vigor em 2027 — e Portugal está a perder tempo precioso para preparar mecanismos de apoio e manter os preços baixos para os grupos mais vulneráveis.

• Fica claro o padrão: discursos internacionais grandiosos, mas passos lentos, internamente, na hora de agir.

Quem paga a fatura?

Portugal revela novamente uma incapacidade de cumprir os prazos exigidos pela Europa. Enquanto isso, quem mais sofre são os invisíveis da crise energética: grupos mais vulneráveis, especialmente famílias de baixos rendimentos que não conseguem fazer obras, mudar transportes ou aceder a subsídios. O atraso institucional tem custos reais para pessoas reais.

Fotografia: Miriam Strong