Parecer relativo ao Licenciamento Único Ambiental do Projeto de Reabilitação do Sistema de Açudes na Ribeira de Arronches

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, após análise detalhada do projeto de reabilitação do sistema de açudes na Freguesia de Mosteiros, Arronches, com base na consulta dos documentos disponibilizados no Portal Participa, apresenta o seguinte parecer.

Notas Introdutórias

Este projeto visa reabilitar as zonas existentes e criar percursos acessíveis e espaços lúdicos, visando a valorização e dinamização da região, melhorando a funcionalidade e a mobilidade dos utilizadores, algo que a ZERO considera positivo. Contudo, a memória descritiva deveria ter sido mais detalhada em diversos aspetos tais como a inclusão de informações mais precisas e aprofundadas sobre os materiais a serem utilizados, os métodos de construção e as medidas específicas para mitigar possíveis impactes. Assim, tecem-se abaixo os comentários considerados mais relevantes:

Ponto 1 – Demolições

Alerta-se para a necessidade de que a remoção de árvores e a movimentação de terras sejam realizadas sob supervisão técnica adequada para minimizar os impactes adversos, sobretudo quaisquer impactes que possam afetar significativamente o curso de água.

Ponto 2 – Estruturas

A proposta de construção de uma nova ponte pedonal é um avanço positivo significativo na promoção da inclusão, permitindo o acesso a pessoas com mobilidade reduzida. 

Ponto 3 – Espaços de recreio e lazer

A criação de um parque de merendas e de um parque infantil próximo ao café e deck são iniciativas que destacamos como positivas, assim como a instalação de equipamentos para atividades físicas ao ar livre, como o ginásio biosaudável. Contudo, em relação ao pavimento do parque infantil, alertamos para a importância de uma escolha criteriosa dos materiais a utilizar, devendo a mesma garantir que sejam o mais ambientalmente sustentáveis possível e minimizem a libertação de microplásticos, sobretudo para o curso de água adjacente. 

Ponto 4 – Intervenção na Linha de Água

A intervenção no plano de água, através da limpeza do leito da linha de água e sua reparação, ainda que crucial para a melhoria do fluxo de água e a prevenção de inundações deve ter em conta a adoção de boas práticas e a conformidade com a Lei da Água (Lei nº 58/2005), sendo que estes aspetos essenciais devem ser seguidos rigorosamente. Adicionalmente, é imperativo que o projeto contemple a inclusão de uma passagem para peixes no açude uma vez que a continuidade ecológica dos cursos de água deve ser assegurada para permitir a migração e reprodução das espécies aquáticas, de forma a contribuir para a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas ribeirinhos.

Considerando que além da limpeza, está ainda prevista uma “reparação do leito, deixando-o o mais constante possível, consolidando a plataforma, com o objetivo de tornar ainda mais agradável para os utentes” alertamos que a memória descritiva do projeto não esclarece devidamente e de forma mais detalhada em que consiste a referida reparação. A reparação do leito deve ser cuidadosamente planeada para não comprometer as funções ecológicas da ribeira. 

É essencial que quaisquer intervenções no leito da ribeira respeitem as características naturais e a dinâmica do ecossistema aquático. Intervenções que possam alterar significativamente o habitat ou a morfologia do leito do rio têm o potencial de prejudicar a fauna e a flora locais, bem como os processos ecológicos fundamentais pelo que, se recomenda a implementação de soluções baseadas na natureza e técnicas de engenharia natural sempre que possível.

Conclusões e sentido do parecer

Em conclusão, a ZERO reconhece que o projeto de reabilitação do sistema de açudes na Freguesia de Mosteiros, tem o potencial de contribuir para a valorização ambiental, social e económica do local, no entanto esse reconhecimento está condicionado à implementação das medidas específicas referidas anteriormente.

Perante o acima exposto a ZERO emite parecer favorável ao projeto embora condicionado à execução das referidas.