Monitorização da água em Portugal exige modernização urgente: projeto “Redes de Monitorização 2031” é decisivo

Amanhã, dia 18 de setembro, é o Dia Mundial da Monitorização da Água

Neste Dia Mundial da Monitorização da Água, a ZERO avisa que o futuro da gestão hídrica em Portugal está em risco se não houver uma modernização imediata dos sistemas de monitorização. O projeto “Redes de Monitorização 2031” recentemente aprovado, pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2025, publicada a 8 de setembro, é uma oportunidade decisiva, mas só terá impacto se for implementado sem atrasos nem cortes orçamentais.

A monitorização da água é o ponto de partida para qualquer política de gestão sustentável dos recursos hídricos. É com base nela que se avalia a qualidade da água, se detetam pressões e riscos, se previnem crises, se assegura o cumprimento da legislação ambiental e se planeia o futuro. No entanto, apesar dos alertas crescentes da ciência e dos impactos visíveis e previsíveis das alterações climáticas — com secas prolongadas, sobre-exploração de aquíferos e contaminação de massas de água —, Portugal continua a depender de instrumentos desajustados e tecnicamente ultrapassados.

SNIRH: um sistema obsoleto que exige uma rápida modernização

Criado há quase três décadas, o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) foi concebido como o sistema central de gestão da informação sobre os recursos hídricos em Portugal, integrando os dados recolhidos por extensas redes de monitorização, sobretudo da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este sistema deveria sustentar o planeamento estratégico, a fiscalização, a tomada de decisão e o envolvimento público. Contudo, permanece essencialmente igual desde a sua criação, estando hoje tecnicamente ultrapassado e com sérias limitações, com dados incompletos e desatualizados, falhas na integração com outras plataformas, ausência de dados em tempo real e um interface obsoleto que dificulta o acesso público.

A manutenção de um sistema nestas condições representa um obstáculo sério à gestão eficiente da água e ao cumprimento das obrigações da Diretiva Quadro da Água (DQA), minando também a confiança pública e a capacidade de resposta a fenómenos extremos.

A resolução agora aprovada prevê a sua reformulação tecnológica, mas a ZERO sublinha que é essencial assegurar o cumprimento rigoroso dos prazos de execução e mecanismos de monitorização pública, para que a modernização não fique apenas no papel.

Redes de monitorização: cobertura insuficiente, falta de manutenção e lacunas críticas

A ZERO sublinha também o estado preocupante das redes de monitorização de águas superficiais e subterrâneas, cuja operação é essencial para caracterizar o estado quantitativo e qualitativo das massas de água, e para informar os Planos de Gestão de Região Hidrográfica bem como as medidas corretivas que deles constam. 

Entre os principais problemas identificados:

• Estações de monitorização de águas superficiais inativas ou com funcionamento intermitente, devido à falta de manutenção, equipamentos obsoletos e cortes orçamentais crónicos;
• Frequência irregular da recolha de amostras, limitando a deteção atempada de fenómenos como contaminação por nitratos, pesticidas, metais pesados e poluentes emergentes;
• Falta de monitorização automática e contínua, o que é particularmente importante em zonas sensíveis ou sujeitas a usos intensivos, como perímetros de rega ou áreas industriais.

Portugal carece de uma rede moderna, digitalizada e inteligente, que permita recolher, tratar e disponibilizar dados em tempo real, utilizando sensores, telemetria, e ferramentas analíticas avançadas. Este “salto tecnológico” é essencial para garantir uma gestão baseada em evidência, aumentar a eficiência no uso da água e proteger os ecossistemas.

Apelo ao Governo e à APA: prioridade estratégica e financiamento adequado

Neste Dia Mundial da Monitorização da Água, a ZERO apela ao Governo e à APA para que assumam a monitorização hídrica como prioridade estratégica e garantam:

1. Modernização urgente do SNIRH, com reformulação tecnológica, integração de dados em tempo real e acessibilidade pública plena e intuitiva;
2. Requalificação das redes de monitorização, com cobertura representativa e manutenção contínua;
3. Financiamento público estável e anual, garantindo escrupulosa dos prazos e montantes previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2025, publicada em 8 de setembro de 2025.

Não é possível gerir o que não se conhece. Num país sujeito a fenómenos extremos e crescente pressão sobre os recursos, persistir em sistemas frágeis e ultrapassados é uma irresponsabilidade com custos ecológicos, sociais e económicos graves.

A ZERO acompanhará de forma independente a execução do projeto “Redes de Monitorização 2031”, exigindo que as promessas do Governo se traduzam em melhorias reais na monitorização da água em Portugal.