Lisboa não pode esperar mais: Zona de Zero Emissões na Baixa é crucial para cumprir metas climáticas e legislação do ar em 2030

Neste Dia Europeu Sem Carros, 22 de setembro, ZERO está alarmada com o aumento contínuo do número de carros que entram nas grandes cidades portuguesas

Termina hoje, segunda-feira, 22 de setembro, a Semana Europeia da Mobilidade, a que 96 municípios de Portugal aderiram, mas sem lugar ao tradicional “Dia Sem Carros” nas principais cidades portuguesas.

A ZERO aproveita este dia para divulgar o trabalho e uma proposta relativa a Lisboa. Em colaboração com moradores e com a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a associação avaliou a qualidade do ar na Baixa de Lisboa, fortemente influenciada pelo tráfego rodoviário, em diversos momentos do último ano, tendo verificado a presença de poluentes com valores superiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os dados medidos mostram que no caso do dióxido de azoto (NO₂), registaram-se valores médios entre três a quatro vezes acima das orientações da OMS, ultrapassando também o valor-limite definido na legislação a ser cumprida no ano de 2030. Perante esta realidade, e para enfrentar os problemas persistentes de congestionamento rodoviário, ruído e má qualidade do ar, a ZERO considera crucial à criação da primeira Zona de Zero Emissões (ZZE) na Baixa, proibindo a circulação de veículos que não sejam 100% elétricos, limitando a circulação de veículos próprios de não residentes e adotando medidas que alarguem e não permitam a ocupação indevida das vias dedicadas (BUS) ao transporte público que deverá ser totalmente eletrificado, entre outras medidas de acalmia de tráfego e de melhoria da circulação pedonal e ciclável, sem o que dificilmente será possível cumprir as metas climáticas da capital e a legislação nacional e europeia relativa à qualidade do ar em 2030.

A Câmara Municipal de Lisboa tem particulares responsabilidades no cumprimento da legislação, uma vez que a estação de monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade regista de forma sistemática valores superiores aos legalmente permitidos. Além disso, tem compromissos climáticos extremamente exigentes para 2030. Tanto os moradores locais, como a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior apresentaram propostas que vão no sentido de tornar o centro de Lisboa muito mais saudável para quem o visita ou nele vive ou trabalha. Dado o potencial de disseminação de boas práticas, a ZERO apela aos eleitos nas próximas eleições autárquicas que se comprometam com a implantação de uma baixa livre de veículos a combustão, de forma participativa e envolvendo todos os interessados encontrando soluções.

A criação de uma Zona de Zero Emissões vai ao encontro da petição junto da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa que é lançada hoje pela Associação dos Moradores e Amigos de Santa Maria Maior, constituída legalmente em 2024, e que a ZERO apoia.

Baixa de Lisboa: atual Zona de Emissões Reduzidas (ZER) não resolve trânsito nem má qualidade do ar

A avaliação que a ZERO conduziu à qualidade do ar na Baixa de Lisboa, uma das zonas mais afetadas pelo intenso tráfego automóvel e pela concentração de poluentes atmosféricos em níveis preocupantes. Os resultados, expostos na tabela abaixo, revelam que, nos locais monitorizados (Rua do Ouro, Rua da Madalena, e Av. da Liberdade) as concentrações de poluentes ultrapassam quase sempre os valores máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mas também os limites fixados pela legislação para 2030 (Diretiva UE/2024/2881). Importa destacar que o dióxido de azoto (NO₂) é o poluente mais crítico, atingindo na Rua da Madalena valores 3 vezes superiores ao recomendado pela OMS, e na Avenida da Liberdade 4 vezes superiores, neste último caso ultrapassando os valores-limite da legislação em vigor. Estes resultados mostram o falhanço da atual Zona de Emissões Reduzidas (ZER), que se encontra totalmente desatualizada e sofre de falta de fiscalização.

*Dados recolhidos pela ZERO através de equipamento de monitorização da ZERO (Kunak)

** Dados da estação de monitorização gerida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)

Cada vez mais trânsito em Lisboa com consequências nefastas

Lisboa, entre outras cidades portuguesas, enfrenta um agravamento crescente do congestionamento rodoviário, resultado do aumento do número de automóveis a entrar diariamente na cidade, como mostram os últimos dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que se reflete também no aumento do consumo de combustíveis rodoviários em 1,5% nos últimos 12 meses, de acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia. A crise habitacional tem contribuído para este fenómeno, empurrado milhares de lisboetas para zonas periféricas mais acessíveis, onde a ausência de uma rede de transportes públicos eficiente e competitiva face ao automóvel privado, reforça a dependência do transporte individual. Por outro lado, a EMEL prevê criar mais 9 mil lugares de estacionamento até 2027, sendo uma parte significativa destinada a não residentes. Esta opção contrasta com o caminho seguido por cidades como Paris ou Amesterdão, que têm vindo a remover milhares de lugares para devolver espaço público aos cidadãos e dar prioridade à fluidez do transporte público. A expansão da oferta de estacionamento — tal como a eventual construção de um tabuleiro rodoviário na nova travessia ferroviária sobre o Tejo — contribuirá para o conhecido fenómeno de procura induzida, que irá atrair mais carros e agravar a situação do trânsito em Lisboa.

Uma vez eliminado ou reduzido drasticamente o tráfego de atravessamento na Baixa Pombalina, será importante alterar o perfil das Avenidas da Liberdade e Almirante Reis, que para ela confluem de modo a incentivar o uso de Transporte Público e a circulação pedonal e ciclável. Para enfrentar o congestionamento, Lisboa precisa de priorizar a eficiência no transporte de pessoas, e não a eficiência de circulação de automóveis privados. Isso só é possível através de modos que maximizem a capacidade de transporte por metro quadrado — como o transporte público regular e flexível, em distâncias curtas, a bicicleta.