Consulta pública do Programa Alcateia 2025-2035

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta do documento “Programa Alcateia  2025-2035”, disponibilizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), vem por este meio  apresentar o seu parecer. Na qualidade de Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) de âmbito  nacional e com Estatuto de Utilidade Pública, a ZERO vem por este meio pronunciar-se. 

Notas Introdutórias 

O “Programa Alcateia 2025-2035” estabelece um quadro estratégico para a conservação do lobo-ibérico em  Portugal para a próxima década. A sua elaboração surge na sequência dos resultados do Censo Nacional de Lobo  2019/2021, que evidenciaram uma tendência populacional desfavorável, com uma redução de cerca de 20% na  área de presença da espécie e uma diminuição do número de alcateias. O programa visa reverter esta tendência,  definindo um conjunto de medidas assentes em quatro objetivos estratégicos e, de forma meritória, reconhece a  oportunidade de expansão da espécie para novas áreas (designada “Área II”), em resposta às dinâmicas de  despovoamento e recuperação de ecossistemas. 

Os elementos constantes no programa mereceram uma análise atenta por parte da ZERO, pelo que sobre o mesmo  há a tecer as seguintes considerações: 

Ponto 1: Visão estratégica e abordagem integrada são um avanço significativo 

A ZERO reconhece o mérito do Programa Alcateia por apresentar uma visão de longo prazo, alicerçada nos dados  científicos mais recentes sobre a espécie. A abordagem integrada, que procura articular a conservação do habitat  e das presas selvagens com a mitigação de conflitos socioeconómicos, constitui um avanço fundamental face a  abordagens anteriores. A inclusão de medidas para a monitorização e gestão adaptativa, com uma avaliação  intercalar prevista para 2030, é igualmente um aspeto positivo a assinalar. 

Ponto 2: Incerteza orçamental constitui uma fragilidade estrutural 

Gera uma enorme perplexidade a ausência de um quadro financeiro detalhado e de um compromisso orçamental  claro, o que constitui a principal fragilidade estrutural do programa. A menção a fontes de financiamento genéricas,  como o Fundo Ambiental ou o PEPAC, não oferece qualquer garantia de dotação plurianual, pondo em causa a  exequibilidade de ações dispendiosas e essenciais, como a modernização do sistema de indemnizações, o apoio  técnico contínuo aos criadores de gado ou a realização do novo Censo Nacional em 2030. O próprio documento  recorda o precedente do PACLobo, cuja execução ficou aquém do previsto. Sem recursos dedicados e garantidos,  o programa arrisca-se a ser uma repetição de intenções com escasso impacto no terreno e implicações desastrosas  para a espécie.

Ponto 3: Excessiva dependência de mecanismos voluntários e ausência de condicionalidade 

Verifica-se com apreensão que muitas das ações propostas para setores-chave, como o florestal e o cinegético,  assentam na elaboração e divulgação de “Manuais de Boas Práticas”. Esta abordagem de caráter voluntário é  manifestamente insuficiente para garantir a proteção efetiva de habitats ou o fomento de presas selvagens (como  o corço e o veado), aspeto central para diminuir a predação sobre o gado, sendo que a recuperação das presas  selvagens não pode depender apenas da boa vontade de quem está no terreno. O programa falha ao não propor a  integração destas boas práticas como critério de condicionalidade no acesso a apoios públicos, nomeadamente no  âmbito do PEPAC, tornando obrigatória a sua adoção por parte dos beneficiários em território de lobo. 

Ponto 4: Ausência de um modelo de governação claro e de indicadores de sucesso mensuráveis 

O programa lista um vasto conjunto de entidades envolvidas, mas não define um modelo de governação claro que  articule as suas responsabilidades, nem estabelece um sistema de monitorização da sua própria implementação.  Ainda que ZERO possa antecipar quem coordenará, fica por definir quem coordena a articulação interministerial e  como se avalia o desempenho das diferentes entidades. Acresce a ausência de indicadores de desempenho (KPI)  quantificáveis para as ações propostas (e.g. hectares de habitat recuperado, número de explorações pecuárias  apoiadas com medidas de prevenção, evolução da densidade de presas selvagens). Sem estes indicadores, a  avaliação intercalar de 2030 arrisca-se a ser um exercício vago e subjetivo. 

Ponto 5: Visão de expansão territorial insuficientemente proativa 

A ZERO considera a delimitação de uma “Área II” de potencial expansão um dos pontos mais estratégicos e  visionários do programa. Esta área engloba territórios com elevado potencial ecológico, como as serranias do Pinhal  Interior (e.g., Serra da Lousã) e da Beira Interior, onde o despovoamento e o aumento de populações de ungulados  selvagens (veado, corço) criam uma oportunidade real de rewilding (aparentemente proscrita, não deixa de ser  estranho que esta palavra não apareça uma única vez no documento…) de regresso natural do lobo. Contudo,  apesar de identificar este potencial, o programa é omisso quanto a uma estratégia proativa para estas zonas. As  ações focam-se quase exclusivamente na “Área I” de presença atual, faltando um subprograma dedicado a preparar  a “Área II” para o regresso do lobo, nomeadamente através de ações de melhoria da conectividade e, crucialmente,  de preparação social e antecipação de conflitos junto das comunidades locais e criadores de gado. Sem esta  abordagem proactiva e ambiciosa, a expansão natural pode originar conflitos intensos que comprometam a fixação  da espécie a longo prazo. 

Ponto 6: Abordagem ao reforço de presas naturais limita a recuperação da espécie 

A ZERO considera que a abordagem do programa ao fomento de presas selvagens é excessivamente conservadora  e representa uma falha estratégica que pode comprometer o objetivo de recuperação do lobo. Embora as medidas  de gestão de habitat e de combate ao furtivismo sejam necessárias, são ações de longo prazo e de efeito indireto. 

O programa falha ao não reconhecer a urgência de aumentar ativamente a biomassa de presas, especialmente num  cenário de declínio da pecuária extensiva. Ao não prever um programa proativo de reforços populacionais de 

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável  www.zero.ong 

espécies como o corço em áreas-chave, o plano confina a população de lobo a um patamar que impede a sua  viabilidade a longo prazo.  

Esta postura defensiva arrisca-se a criar um “vazio alimentar” que irá não só constranger o crescimento  populacional na área de presença atual (“Área I”), como também inviabilizar a expansão natural para a “Área II”,  que depende criticamente de uma base alimentar robusta. A ausência de um compromisso com reforços  populacionais diretos não é uma questão de pormenor, mas sim um fator que limita à partida o potencial de sucesso  de toda a estratégia. 

Conclusões e sentido do parecer 

Considerando que o Programa Alcateia 2025-2035 representa um avanço estratégico, mas que, simultaneamente,  apresenta fragilidades críticas de ordem financeira, instrumental, de governação e de planeamento da expansão, a  ZERO emite um parecer favorável na generalidade, mas condiciona o seu apoio inequívoco à integração das  seguintes propostas: 

• Orçamentação dedicada: criação de uma dotação orçamental específica e plurianual para o Programa,  inscrita no Orçamento do Estado e/ou no Fundo Ambiental, com um grau de execução transparente e  publicamente escrutinável. 
• Mecanismos de condicionalidade: a integração das “Boas Práticas” de gestão agrícola, florestal e cinegética  como critérios de condicionalidade obrigatórios para o acesso a apoios públicos (e.g. PEPAC, Fundo  Ambiental) nas áreas de presença do lobo (Área I e II). 
• Governação e monitorização: a criação de uma Comissão de Acompanhamento independente do  programa, que inclua ONG e peritos, com a função de monitorizar a implementação através de indicadores  de desempenho públicos e mensuráveis e de produzir relatórios de progresso anuais. 
• Estratégia proativa para a expansão: o desenvolvimento de um subprograma específico para a “Área II”,  com um plano de ação e orçamento próprios, focado em garantir a conectividade ecológica e na preparação  social das comunidades locais para o regresso do lobo, antecipando e mitigando potenciais conflitos. 
• Reforço de presas selvagens: o desenvolvimento e financiamento de um programa de reforços  populacionais de presas-chave (e.g. corço). 

Sem a adoção destas medidas, que conferem robustez, transparência e exequibilidade ao plano, o programa, apesar  do seu mérito, corre o sério risco de se tornar ineficaz, falhando o objetivo central de inverter o declínio de uma  espécie tão emblemática como o lobo-ibérico.