Cedências na proibição de veículos a combustão após 2035 é erro grave para clima e saúde pública
ZERO apela a responsáveis políticos portugueses para assumirem uma posição firme e inequívoca contra qualquer recuo
A Comissão Europeia anunciou hoje a sua proposta de revisão do Regulamento (UE) 2019/631, considerado como um dos principais instrumentos da União Europeia para a descarbonização do transporte rodoviário. Nesta revisão, a Comissão desiste de proibir a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2035, com um alcance de 100% de redução nas emissões de CO2. Em alternativa, a Comissão propõe agora que em 2035 o sector garanta somente 90% de redução das emissões, sendo que os restantes 10% deverão ser compensados na produção (uso de aço verde, por exemplo) ou na utilização recorrendo a combustíveis alternativos.
A ZERO entende que se trata de uma proposta que enfraquece significativamente os compromissos da União Europeia em matéria de saúde pública e de descarbonização do transporte rodoviário, entendendo-a como um dos maiores retrocessos nas políticas ambientais da UE nos últimos anos.
Um abalo nas metas climáticas e de qualidade do ar
Os transportes representam 25% das emissões de gases com efeito de estufa na Europa e mais de 34% em Portugal, sendo que o transporte rodoviário é o sector da economia mais problemático. Este recuo compromete os objetivos da UE de neutralidade carbónica até 2050 e coloca em risco a meta intermédia de redução das emissões de CO₂ em 2030.
Por outro lado, a prorrogação das vendas de veículos a biocombustíveis ou combustíveis sintéticos implica emissões adicionais de poluentes atmosféricos, com consequências diretas para a saúde pública. Os óxidos de azoto (NOₓ) e as partículas finas (PM2,5) contribuem para doenças respiratórias e cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e alguns tipos de cancro, afetando de forma particular crianças, idosos e populações urbanas. Cada ano extra de circulação de motores a combustão traduz-se em milhares de mortes prematuras evitáveis e aumenta significativamente a pressão sobre os sistemas de saúde.
A Europa irá perder competitividade
As metas de redução de CO₂ para veículos impostas no regulamento que agora é alterado já estavam a impulsionar progressos significativos, promovendo a adoção de veículos elétricos, estimulando a inovação e incentivando novos investimentos. De facto, nos últimos anos a venda de veículos elétricos tem vindo a aumentar, sendo que em 2025 os fabricantes europeus registaram um aumento de 34% nas vendas de veículos elétricos a bateria em comparação com o ano anterior, e a quota de veículos 100% elétricos no total de vendas de automóveis novos na UE estava em torno dos 15 % em maio 2025).
Os construtores automóveis europeus comprometeram-se com centenas de milhares de milhões de euros em novos investimentos. O adiamento da meta de 2035 ameaça este ritmo de progresso, assim como a confiança de investidores, cedendo vantagem estratégica a concorrentes fora da Europa, numa altura em que nos países mais avançados da Ásia quase metade dos automóveis novos vendidos são 100% elétricos, acontecendo o mesmo com quase 25% dos camiões de longo curso.
Suficiência deve andar de braço dado com a eletrificação do transporte terrestre
Para a ZERO, a suficiência é um valor central: reduzir o número de veículos produzidos e em circulação é tão importante quanto a sua eletrificação. Embora a eletrificação, por si só, não resolva o congestionamento nem os problemas associados ao uso intensivo de recursos, é indispensável para garantir ar saudável e contribuir para a estabilização do clima, sobretudo no caso dos veículos de uso intensivo, como mercadorias, transporte coletivo e mobilidade partilhada.
Neste contexto, o Governo português e os deputados nacionais no Parlamento Europeu devem assumir plenamente a Estratégia Europeia para a Mobilidade Inteligente e Sustentável, assegurando que a mobilidade como serviço recebe incentivos adequados para reduzir o consumo de recursos, reforçar a incorporação tecnológica europeia e garantir uma transição energética mais justa para comunidades e trabalhadores.
O recuo nas metas de 2035 coloca em risco a credibilidade climática e a liderança tecnológica da União Europeia, desincentivando o investimento em veículos elétricos e infraestruturas, num momento em que outras economias avançam rapidamente. Este atraso compromete a competitividade industrial europeia e perpetua a dependência de combustíveis fósseis importados, com custos económicos e geopolíticos elevados.
Responsáveis políticos portugueses devem assumir uma posição firme e inequívoca contra qualquer recuo
A ZERO apela aos responsáveis políticos portugueses para que assumam uma posição firme e inequívoca contra qualquer recuo, tanto no Conselho como no Parlamento Europeu, no âmbito dos trílogos e das negociações que agora se seguem. Num momento de emergência climática, de crise de saúde pública associada à poluição do ar e de necessidade urgente de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados, ceder a pressões que atrasam o fim dos motores de combustão seria um erro grave e contrário aos compromissos climáticos europeus e nacionais. Portugal deve alinhar-se com os países que defendem a integridade do objetivo de 2035, rejeitar falsas soluções que prolonguem o uso de combustíveis fósseis e afirmar-se como uma voz ativa na defesa de uma transição justa, clara e credível para a mobilidade zero emissões.