ZERO repudia “cheque em branco” para financiar modelo mineiro predatório e sem licença social

Governo atribui 110 milhões de euros a projeto de lítio sem estratégia industrial, transparência nem licença social

A ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável manifesta a sua total indignação e repúdio perante a recente decisão do Governo de atribuir um apoio financeiro de até 110 milhões de euros à Savannah Resources para o projeto de lítio em Boticas. Esta decisão, tomada num contexto de profunda contestação popular ao projeto, confirma que a ausência de uma legislação adequada e de uma Estratégia Industrial Verde — há muito prometida pela Lei de Bases do Clima, mas que continua a marcar passo — tornou Portugal vulnerável à utilização de táticas empresariais predatórias. É inaceitável que o erário público seja utilizado para subsidiar uma atividade que tem sido marcada pela falta de transparência, como ficou patente na celebração pouco clara de contratos de concessão que acrescentaram mais de mil hectares à área de exploração no Barroso, alimentando a especulação sobre os recursos nacionais.

A ZERO reforça que este investimento é o culminar de um modelo que menoriza o papel do Estado, reduzindo o Laboratório Nacional de Energia e Geologia a um papel decorativo e deixando o país totalmente dependente de uma iniciativa privada desregulada e pouco fiscalizada. Ao avançar com este “cheque em branco”, o Governo ignora deliberadamente a ausência de licença social para a indústria mineira operar em Trás-os-Montes, desconsiderando a profunda aversão que estes projetos geram nas populações locais, as quais se confrontam com benefícios marginais e desproporcionados face aos impactos que apenas intensificam o sentimento de repulsa. 

O passivo ambiental que resultará destas explorações ameaça inviabilizar o potencial dos territórios enquanto suporte de vida digna para quem neles habita, provando que esta não é a transição justa que o país necessita.

Acresce a tudo isto o facto de o projeto se destinar primordialmente a alimentar a indústria alemã, com acordos preliminares de 2024 a garantirem a exportação da matéria-prima estratégica, o que coloca o contribuinte português numa posição de absoluta insustentabilidade. Na prática, os cidadãos portugueses estão a ser forçados a pagar uma tripla fatura: primeiro, através da subsidiação direta de 110 milhões de euros a uma empresa privada; segundo, pela exposição ao risco e  do projeto não conseguir ter viabilidade técnica-económica para avançar e vir a perder-se parte do valor investido pelo Estado Português (que não serão reembolsados); e, finalmente, pelos custos inerentes à recuperação do passivo ambiental que, como é norma no setor, acabarão por recair sobre as o erário público. 

Esta lógica predatória privilegia a exportação em bruto em detrimento da criação de valor no território nacional, deixando claro que quem ganha com este negócio são as multinacionais e os centros industriais do norte da Europa, enquanto Portugal sacrifica o seu património natural e a qualidade de vida dos seus cidadãos. E ainda paga para ser explorado.

Neste sentido, a ZERO exige a suspensão imediata deste apoio e uma reavaliação profunda da política mineira nacional que coloque o interesse público e a salvaguarda ambiental acima dos interesses de grupos privados.