Mina da Lagoa Salgada: ZERO congratula-se com o chumbo definitivo do projeto pela Agência Portuguesa do Ambiente

Agência Portuguesa do Ambiente confirma a inviabilidade ambiental da reformulação do projeto, validando os alertas da ZERO sobre os riscos para os recursos hídricos

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável acolhe com satisfação a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorável à reformulação do Projeto da Mina da Lagoa Salgada. Esta corajosa decisão confirma que as “alterações cosméticas” apresentadas pelo promotor não foram suficientes para mitigar os impactos estruturais e irreversíveis que a mina representaria para a região de Grândola e Alcácer do Sal.

Da análise efetuada pela APA, conclui-se que a implantação deste projeto numa zona protegida para a captação de água subterrânea representa elevados riscos para os recursos hídricos com a finalidade de abastecimento público e em termos de vulnerabilidade.

A decisão da APA valida a preocupação central da ZERO: a insustentabilidade de um projeto mineiro desta dimensão sobre o Sistema Aquífero da Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda (PTT3), cuja classificação atual já é “Medíocre”. Na decisão da APA está patente que, não obstante as medidas preconizadas pelo promotor para eliminação da lixiviação com cianeto, reduzindo significativamente o risco de acidentes graves, a atividade mineira localiza-se num sistema aquífero de vulnerabilidade elevada, utilizado para abastecimento público, pelo que existe um risco significativo de ocorrer contaminação do meio hídrico subterrâneo. Num cenário de eventual contaminação, dificilmente se conseguirá a recuperação do mesmo, colocando em risco a utilização das captações para abastecimento público e outras captações existentes na massa de água em referência e que é de elevada importância para a região.

Para além disso, existe a preocupação em relação a um eventual rebaixamento do nível freático. Em fase de consulta pública, a ZERO alertou que licenciar o projeto sem garantias prévias de que o rebaixamento do nível freático não afetaria o abastecimento público e os ecossistemas seria um erro crasso de gestão territorial. A APA, na sua decisão, refere que existe forte probabilidade de se verificar rebaixamento do nível freático, como consequência da construção e exploração mineira, a que acrescem as medidas de impermeabilização preconizadas, podendo conduzir a uma alteração dos fluxos, o que pode contribuir para uma eventual diminuição da área de recarga.

Embora a reformulação apresentada ao abrigo do Artigo 16.º do RJAIA tenha introduzido melhorias, nomeadamente a eliminação da lixiviação por cianeto de sódio, a ZERO sempre alertou que o projeto continuava a violar o Princípio da Precaução, apresentando riscos que hipotecariam o futuro das comunidades locais.

Por fim realçar que, a atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) a este projeto serviu, na ótica da ZERO, para tentar ultrapassar restrições legais e conflitos com a Reserva Ecológica Nacional (REN). O chumbo da APA repõe a legalidade ambiental e demonstra que o estatuto PIN não pode servir de “livre-trânsito” para projetos que colocam em causa valores naturais insubstituíveis.

A ZERO espera que este desfecho encerre definitivamente as pretensões de exploração mineira neste local sensível, permitindo que a região do Alentejo Litoral foque o seu desenvolvimento em atividades compatíveis com a preservação da água e do montado.