ZERO considera barragem de Girabolhos uma falsa solução para as cheias do Mondego
Anúncio da Barragem de Girabolhos é inoportuno e manipulador
A ZERO lamenta que a intenção do Governo de avançar com a construção da Barragem de Girabolhos esteja a ser apresentada como solução para o problema das cheias na bacia do rio Mondego, numa altura em que a região de Coimbra enfrenta consequências imediatas de fenómenos extremos de precipitação. Esta proposta constitui uma falsa solução, tecnicamente questionável e politicamente instrumentalizada numa altura de grande fragilidade das populações afetadas.
Decisão do Ministério do Ambiente é precipitada, fora do momento adequado e sem justificação técnica
A ZERO considera que a intenção anunciada pelo Ministério do Ambiente e Energia de lançar o concurso para a construção da Barragem de Girabolhos até ao final de março, é precipitada, inadequada ao contexto atual e desprovida de uma avaliação técnica integrada que sustente a sua urgência ou eficácia. A utilização dos recentes episódios de cheias na bacia do Mondego como justificação para uma decisão estrutural com o impacto que terá a construção desta barragem revela uma abordagem reativa e não estratégica para a gestão dos riscos e até algum aproveitamento político da situação para convencer a opinião pública da necessidade de fazer avançar a agenda “barragista”. Infraestruturas hidráulicas desta escala exigem uma análise séria, com processos de decisão sustentados em estudos atualizados que abranjam vertentes como a hidrologia, o ordenamento do território, análises de custo-benefício e impactes ambientais, todos eles distanciados do contexto emocional provocado por eventos recentes, não podendo nunca ser substituídos por anúncios políticos enganadores em contexto de crise.
Importa salientar que a construção de uma barragem desta dimensão não constitui, nem pode constituir, uma resposta de curto prazo aos problemas que estão a ser atualmente vividos pelas populações afetadas. Entre projeto, avaliação ambiental, financiamento e execução da obra, decorrerão vários anos até à eventual entrada em funcionamento não respondendo, portanto, às necessidades imediatas das populações afetadas pelo que, não fará qualquer sentido que seja apresentada como solução para a emergência que se vive.
Face ao contexto, a ZERO considera que deve ser dada prioridade absoluta às medidas de resposta rápida, à proteção das populações e à mitigação rápida dos impactos, devendo qualquer reflexão sobre soluções de fundo ocorrer num quadro temporal próprio, com distanciamento técnico e participação pública efetiva para que não se corra o risco de optar por escolhas erradas e irreversíveis tomadas num momento manifestamente inadequado.
Governo leva água ao moinho da agenda “barragista”, mas desta vez à custa de fundos públicos
O investimento estimado para a barragem de Girabolhos será certamente superior a 500 milhões de euros, valor que levanta questões fundamentais sobre aquelas que são, ou deverão ser as prioridades nacionais. Num contexto de recursos públicos limitados, existem alternativas potencialmente mais eficazes e menos dispendiosas que não podem ser ignoradas, nomeadamente o recurso a soluções baseadas na natureza como a criação de bacias de retenção, recuperação do coberto florestal com espécies autóctones e o restauro ecológico dos cursos de água, abordagens que devem ser articuladas com o cumprimento rigoroso dos instrumentos e figuras de ordenamento do território, nomeadamente a salvaguarda das áreas localizadas em Reserva Ecológica Nacional (REN) e das suas funções associadas ao ciclo hidrológico (leitos e margens de cursos de água, cabeceiras de linhas de água, zonas ameaçadas pelas cheias e áreas de máxima infiltração), cujo papel é precisamente reduzir a vulnerabilidade do território perante fenómenos extremos de precipitação.
Importa recordar que o projeto de construção da barragem de Girabolhos fez parte do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, aprovado em dezembro de 2007, com o objetivo único de produção energética e foi abandonado em 2016 devido à falta de rentabilidade económica, o que reforça dúvidas quanto à sua sustentabilidade financeira e funcional enquanto empreendimento de fins múltiplos. O projeto volta a ser incluído nos planos governamentais, desta vez através da Estratégia “Água que Une”, que prevê estudar esta valência, agora numa perspetiva de “fins múltiplos” e a cargo do erário público.
A insistência numa solução infraestrutural de elevado custo, sem uma avaliação comparativa com medidas descentralizadas de mitigação do risco, representará certamente um investimento público desajustado face às necessidades reais de adaptação climática.
A barragem não é resposta às cheias
A narrativa de que a barragem resolveria os episódios de cheia ignora fatores hidrológicos fundamentais. Considerando os dados de precipitação no período decorrido entre 3 e 12 de fevereiro, na estação meteorológica de Mangualde/Chão de Tavares, localizada nas proximidades do local previsto para a construção da barragem, foram registados valores acumulados de precipitação de 315,6 litros por metro quadrado ao longo de 9 dias. Aplicando este valor à área da bacia hidrográfica associada à famigerada barragem, estimada em 980 Km2 (não chega a 15% do total da área da bacia hidrográfica do rio Mondego), obtém-se um volume potencial de cerca de 309,3 milhões de metros cúbicos de água, valor superior à capacidade total de encaixe da barragem, que é de 244,7 milhões de metros cúbicos (193 hm3 de Girabolhos + 51,7 hm3 no contra-embalse de Bogueira). Isto significa que num cenário idealizado de retenção total, que na realidade nunca ocorreria, a barragem poderia teoricamente encher em cerca de sete dias num cenário de precipitação semelhante.
Este exercício evidencia uma significativa limitação desta barragem enquanto instrumento de controlo de cheias em períodos prolongados de chuva intensa em que o enchimento ocorreria rapidamente, reduzindo significativamente qualquer margem de encaixe disponível e tornaria inevitável a libertação de caudais, limitando a capacidade de prevenção de cheias na bacia hidrográfica do rio Mondego a jusante da barragem.
Perante o acima exposto, afunda-se totalmente o argumento de que a existência da barragem, por si só, seria uma garantia de eliminação do risco de cheias e fica reforçada a necessidade de uma abordagem integrada para a gestão daquela bacia hidrográfica e daquele território.
A ZERO considera também inaceitável que, em pleno contexto de crise, esteja a ocorrer um aproveitamento político através da utilização da emergência atual para promover uma falsa solução e influenciar a opinião pública a favor de uma obra cuja utilidade e eficácia global são, no mínimo, discutíveis. A barragem de Girabolhos não pode ser transformada num exemplo de retórica simplista de um problema complexo e multifatorial.
Perante este contexto a ZERO considera que insistir na barragem de Girabolhos representa um erro estratégico e desvia recursos e atenção de soluções verdadeiramente eficazes. Apelamos assim ao Governo e particularmente aos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura para que abandonem visões simplistas dos problemas e promovam uma resposta tecnicamente fundamentada para a gestão do risco de cheias na bacia do rio Mondego, garantindo que os parcos recursos públicos são investidos de forma racional e sustentada. É fundamental privilegiar soluções que combinem adaptação territorial, recuperação ecológica e respeito pelos instrumentos de ordenamento do território, reforçando a