Carta Aberta aos Municípios Portugueses Pelo Fim da Publicidade aos Combustíveis Fósseis

Exmos./as Senhores/as,

Enquanto Portugal sofre as consequências das alterações climáticas, e enquanto pessoas em todo o mundo trabalham em soluções dispendiosas para conter o aquecimento global na meta do Acordo de Paris de 1,5 a 2°C, continuamos expostos a anúncios que nos convidam a queimar mais combustíveis fósseis. Estes anúncios fósseis normalizam comportamentos insustentáveis, como a compra de automóveis desproporcionalmente grandes e poluentes, e minam os esforços políticos para reduzir as emissões. Além disso, contribuem para perpetuar um modelo de consumo que põe em risco a saúde pública, o clima e a segurança das comunidades. É ao nível municipal que se moldam os hábitos, as escolhas, e as normas sociais, tornando possível intervir diretamente nos fatores que perpetuam o consumo de combustíveis fósseis.

Em Janeiro de 2025, Haia tornou-se no primeiro município do mundo a adoptar legislação que proíbe a publicidade de combustíveis fósseis. Apesar de contestada judicialmente, a decisão foi confirmada pelos tribunais, que reconheceram que a protecção da saúde pública e do clima se sobrepõe aos interesses comerciais. Poucos meses depois, sete outras cidades europeias seguiram o exemplo, demonstrando que a mudança é possível e legalmente viável. Chegou o momento de as autarquias portuguesas darem um passo em frente e se juntarem a estas cidades.

Ao restringir a publicidade e os patrocínios da indústria fóssil nos seus espaços públicos, os municípios podem ajudar a desnormalizar produtos e serviços incompatíveis com os objetivos climáticos, reforçando simultaneamente sinais económicos, culturais e educativos consistentes com a transição energética. Ao alinhar as decisões locais com os compromissos globais, cria-se um caminho credível para reduzir a dependência estrutural dos combustíveis fósseis e acelerar uma mudança social duradoura. Por isso, é hora de agir localmente, com coragem e coerência.

Apelamos à Associação Nacional de Municípios Portugueses para: promover uma posição conjunta, no sentido da proibição de publicidade e patrocínios relacionados com combustíveis fósseis nos municípios portugueses; apoiar técnica e juridicamente as autarquias que decidam avançar com esta medida; assumir publicamente o compromisso de eliminar a promoção dos combustíveis fósseis em todos os espaços sob gestão municipal, incluindo outdoors, eventos culturais, desportivos e outros.

Proibir a publicidade e os patrocínios por parte das empresas de combustíveis fósseis é legalmente possível, como demonstrado por precedentes europeus; socialmente justo, ao proteger a saúde e o bem-estar das populações; economicamente coerente, ao alinhar as políticas locais com os objetivos de neutralidade climática até 2045; amplamente apoiado, como demonstrado em vários projetos de investigação; e politicamente necessário, face à emergência climática e ao colapso dos ecossistemas. Além disso, há um grande apoio social, amplo apoio científico e, a partir da política de desencorajar o consumo de tabaco, aprendemos que a proibição da publicidade é uma medida precursora para a introdução de outras medidas. 

O Acordo de Paris foi um marco na história da humanidade. Mas se queremos que essa história seja lembrada como o início de uma transição justa e real, não podemos continuar a permitir que a publicidade contrarie as políticas climáticas. Proibir a publicidade a combustíveis fósseis é um acto de responsabilidade, coerência, e coragem política.

Melhores cumprimentos,

Francisco Ferreira, Presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Luís Campos, Presidente do  CPSA –  Conselho Português para a Saúde e Ambiente 

Robert Barker, Vice-Presidente do Município de Haia, Países Baixos