Cidadãos solicitam audiência ao Primeiro-Ministro sobre política climática

Atraso na implementação da Lei de Bases do Clima motiva iniciativa invocando o direito legal de participação pública

Um grupo de cidadãos representantes de organizações da sociedade civil, da academia e do movimento ambiental, dirigiu hoje um pedido formal de audiência ao Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, ao abrigo do disposto na Lei de Bases do Clima.

A iniciativa baseia-se no n.º 2 do Artigo 9.º desta lei, que estabelece o direito de participação cidadã na definição e acompanhamento das políticas climáticas. A referida disposição determina que devem ser promovidas sessões de esclarecimento e debate entre cidadãos e responsáveis políticos sobre decisões relacionadas com a política climática, quer por iniciativa da Administração Pública, quer por solicitação de, pelo menos, 30 cidadãos.

Com este enquadramento, os signatários solicitaram a realização de uma audiência com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas governamentais atualmente em curso no âmbito da implementação da Lei de Bases do Clima e sobre a estratégia nacional para enfrentar a crise climática. Apesar da importância reconhecida desta lei, a sua implementação tem sido lenta e tardia, o que compromete a sua pertinência e limita a eficácia da governação climática no país. 

Os proponentes sublinham que a participação informada dos cidadãos constitui um elemento essencial para a transparência, a legitimidade democrática e a eficácia das políticas públicas de ação climática.

O pedido é subscrito por 30 cidadãos, entre os quais dirigentes de organizações ambientais, investigadores, professores universitários e representantes da sociedade civil, que manifestam disponibilidade para participar num diálogo construtivo com o Governo sobre os desafios e as soluções necessárias para cumprir os compromissos climáticos do país.

Os signatários aguardam que esta solicitação seja acolhida e que possa ser agendada, em breve, uma sessão de esclarecimento e debate que contribua para reforçar a participação pública na política climática nacional.