Falta de incentivos públicos compromete mosaico agroflorestal que previna fogos rurais

Dia Mundial da Floresta, 21 de março: Atividade agrícola nos territórios vulneráveis está a perder jovens agricultores a um ritmo alarmante

Face à  recente publicação da Portaria n.º 79/2026, de 13 de fevereiro, que aplica o programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo, a ZERO, tendo em conta a análise de dados disponibilizados pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, relativos aos anos de 2020 e 2023, e aproveitando o momento de celebração do Dia Mundial da Floresta que amanhã se assinala, constata que se trata de um incentivo financeiro vital para os produtores pecuários que resistem nos territórios de risco, que pode vir a premiar este serviço ambiental prestado à comunidade com um incremento médio de 26,8% no rendimento. 

Contudo, é importante sublinhar que a eficácia da medida parece estar limitada pela degradação acentuada do tecido produtivo: os 22,5 M€ disponibilizados pelo Fundo Ambiental são um prémio à resiliência de quem mantém a gestão ativa, mas o país continua sem ter uma estratégia de fixação de jovens que possa não só reativar a gestão do mosaico agroflorestal nas vastas áreas que já caíram no abandono, mas também continuar a financiar um serviço ambiental que corre o risco de ficar sem pessoas para o executar antes do final da década.

Pese embora a ZERO considere correta a definição de um encabeçamento⁽¹⁾ mínimo de 0,20 Cabeças Normais/hectare⁽²⁾, uma vez que apenas uma pressão de pastoreio adequada pode garantir uma redução efetiva da carga combustível, a verdade é que a aplicação deste critério de eficácia revela uma realidade dramática: de acordo com os dados de 2023, 35,5% das freguesias vulneráveis (382 freguesias de um total de 1.279) irão ficar excluídas de qualquer apoio por não atingirem o requisito mínimo nestes territórios.

Este “filtro de eficácia” acaba mesmo por demonstrar que o pastoreio em muitas destas freguesias é hoje residual ou inexistente, seja porque já não existem animais (5,6% das freguesias), ou porque o número de efetivos pecuários é tão baixo que se considera que estes são “ineficientes” no controlo da vegetação herbácea e arbustiva (29,9% das freguesias), revelando que este programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo é, assim, um instrumento de reforço para os produtores pecuários sobreviventes (os 15.407 que restam, já que entre 2020 e 2023 houve uma perda líquida de 7.923 produtores), mas é incapaz de promover o incremento de efetivos pecuários necessário nas zonas onde a herbivoria proporcionada pelos animais deixou de ter um contributo positivo para prevenir a propagação de incêndios.

Mais subsídios para uma agricultura envelhecida com os jovens em “debandada”

A análise da ZERO aos dados do Pedido Único facultados pelo IFAP, mais concretamente no que à agricultura nos territórios vulneráveis diz respeito, revela um paradoxo perigoso: apesar do volume de pagamentos totais aos agricultores nas 1.279 freguesias vulneráveis ter aumentado em 285 milhões de euros entre 2020 e 2023 (+22%), a gestão ativa do território está a desaparecer.

Apesar de não ter havido uma diminuição no número de beneficiários – houve até um muitíssimo ligeiro aumento (de 88.436 para 89.159) – os contribuintes estão a injetar mais dinheiro no sistema, mas para gerir apenas metade do território que era apoiado em 2020, já que em apenas três anos “desapareceram” das estatísticas de gestão ativa cerca de 800 mil hectares de áreas agrícolas declaradas (os 1.642.126 ha declarados em 2020 passaram para 844.670 ha em 2023), isto é, uma diminuição de cerca de 49%, sinalizando aquilo que parece ser um abandono massivo da atividade nos territórios vulneráveis.

Para além disso, enquanto em 2020 já tínhamos um cenário difícil de 14 agricultores séniores (mais de 65 anos) por cada jovem (menos de 35 anos) que exerce atividade agrícola nas freguesias vulneráveis, em 2023 atingimos o ponto de rutura geracional com 19 séniores por cada jovem, sendo que em três anos o número de jovens passou de 3.340 para 2.542 (-24%), e o de séniores aumentou de 47.442 para 48.201 (+1,6%), indicando que a agricultura nestas zonas está muito longe de ser uma atividade atrativa para as novas gerações.

A urgência de apoiar a renovação geracional dignificando a atividade pecuária extensiva

Independente dos méritos da iniciativa, para a ZERO este programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo parece estar a esquecer o pilar social, pois não basta apoiar um determinado valor por animal se não se criarem condições excecionais para atrair as gerações mais jovens à produção pecuária extensiva nos territórios vulneráveis.

Neste contexto, a ZERO advoga a criação de um Rendimento Básico de 1 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para os 2.542 jovens agricultores das zonas vulneráveis, o que teria um custo anual de 14,7 milhões de euros anuais, um valor praticamente idêntico ao que o programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo prevê gastar no apoio aos animais.

A associação defende que esta é a única forma de transformar a pecuária extensiva numa carreira de gestão territorial viável e de inverter o cenário de desaparecimento do mosaico agroflorestal de vastas áreas dos territórios vulneráveis.

Se existir vontade política, esta deve ser usada para proporcionar os meios financeiros para fixar e dignificar a vida dos últimos 2.542 jovens que ainda resistem, assegurando que o serviço público de prevenção de incêndios não se extinga com a atual geração de pastores séniores.

Ainda assim, a ZERO não pode deixar de fazer um último alerta: não faz sentido atribuir este apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo apenas durante o ano de 2026, havendo que garantir que este mecanismo tem continuidade nos próximos anos e não está dependente dos ciclos políticos e de eventuais mudanças na tutela da Agricultura e Florestas, situação que agravaria ainda mais a situação de colapso do mosaico agroflorestal nos territórios vulneráveis.

Notas:

(1) Encabeçamento: Relação entre o número de animais e a superfície agrícola disponível.

(2) Uma Cabeça Normal (CN) corresponde a um bovino adulto, sendo que um ovino ou um caprino correspondem a 0,15 CN.