Proposta de revisão da Diretiva-Quadro da Água ameaça proteção da água na Europa e terá impactos em Portugal
No Dia Mundial da Água, 22 de março, ZERO alerta para os riscos de enfraquecimento da proteção da água na Europa
No Dia Mundial da Água, que se assinala amanhã, dia 22 de março, a ZERO alerta para os riscos associados à proposta de revisão da Diretiva-Quadro da Água (DQA), prevista pela Comissão Europeia para o segundo trimestre de 2026, no âmbito do Plano de Ação RESourceEU. Esta revisão surge com o objetivo declarado de simplificar a legislação ambiental e eliminar alegados “constrangimentos” que dificultariam o acesso a matérias-primas críticas. Embora apresentada como medida de eficiência, esta abordagem representa um sinal preocupante de desvalorização da proteção dos recursos hídricos, podendo abrir caminho ao enfraquecimento de regras essenciais para garantir a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas.
Diretiva é um instrumento fundamental face à vulnerabilidade hídrica de Portugal
Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis à escassez hídrica e aos impactos das alterações climáticas. A diminuição da precipitação, o aumento da frequência e intensidade de secas e a sobre-exploração de recursos colocam sob pressão os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Neste contexto, a Diretiva-Quadro da Água é um instrumento crucial para garantir padrões mínimos de proteção, promover uma gestão por bacia hidrográfica e assegurar algum equilíbrio entre os diferentes usos da água. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) atuais, bem como os do 4.º ciclo de planeamento (2028-2033), que estão em preparação, dependem da estabilidade desta legislação para alcançar resultados concretos. O eventual enfraquecimento da Diretiva, associado à falta de políticas coerentes por parte do Governo português, poderá comprometer seriamente a capacidade do país cumprir os seus objetivos ambientais e garantir a segurança hídrica no médio e longo prazo.
Neste contexto, a insistência do governo sobre a implementação da Estratégia “Água que Une”, que prevê canalizar uma parte significativa do investimento para novas infraestruturas de armazenamento, revela-se desalinhada com as prioridades identificadas nos PGRH com vista ao cumprimento da DQA. Privilegiar novas barragens em detrimento de outras medidas já definidas, é uma abordagem que desvia recursos financeiros e atenção política de áreas críticas como a redução de perdas, a eficiência no uso da água, a recuperação de massas de água degradadas.
Impactos diretos da revisão da Diretiva-Quadro da Água em Portugal
Em Portugal, o eventual alargamento de exceções poderá abrir caminho à aprovação de projetos com impactos profundos e duradouros sobre os recursos hídricos, incluindo atividades extrativas em zonas ambientalmente sensíveis, colocando em risco aquíferos estratégicos e a integridade de ecossistemas que já se encontram sob forte pressão.
A degradação da qualidade da água aumentará os custos de tratamento para os cidadãos e agravará desigualdades sociais, enquanto a menor proteção dos ecossistemas compromete a disponibilidade de água a médio e longo prazo. Esta situação afetará setores estratégicos como agricultura, turismo e energia, e poderá intensificar conflitos entre utilizadores da água, dificultando uma gestão equilibrada e sustentável deste recurso cada vez mais estratégico.
O problema não está na Diretiva, mas nas sucessivas falhas na sua implementação
A ZERO sublinha que não existe evidência de que uma revisão traga benefícios reais. O principal problema reside na implementação insuficiente e no défice de investimento, uma realidade que é particularmente evidente em Portugal onde se tem assistido a uma evolução da qualidade das massas de água que tem sido contrária ao preconizado nos objetivos da DQA. Alterar as regras neste momento criaria incerteza e desviaria atenção da necessidade urgente de cumprir os objetivos já estabelecidos e de preparar adequadamente os PGRH do 4.º ciclo (2028-2033).
Além disso, a legislação atual já incorpora mecanismos de flexibilidade suficientes para acomodar projetos de interesse público, pelo que qualquer tentativa de a enfraquecer representa um retrocesso injustificado nas políticas ambientais europeias. Num país onde a água é cada vez mais um recurso estratégico, enfraquecer este instrumento europeu seria um erro grave com consequências potencialmente desastrosas.
Apelo da ZERO no Dia Mundial da Água
Neste Dia Mundial da Água, a ZERO apela ao Governo português para que assuma uma posição clara, coerente e determinada na defesa da Diretiva-Quadro da Água e dos seus objetivos ambientais no contexto das negociações europeias e das políticas nacionais.
É essencial que Portugal trate a água como uma verdadeira prioridade estratégica nacional, não apenas ao nível do discurso, mas sobretudo na prática. Tal implica investir prioritariamente na eficiência dos sistemas hídricos, na redução de perdas, na recuperação dos ecossistemas aquáticos e no fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais das entidades responsáveis. Insistir em opções de investimento desalinhadas com estas prioridades, como a aposta excessiva em novas infraestruturas de armazenamento, compromete a eficácia das políticas públicas e agrava vulnerabilidades já existentes.
Aos eurodeputados portugueses, a ZERO insta a que assumam um papel ativo e responsável, opondo-se a qualquer tentativa de enfraquecimento da Diretiva e garantindo que as decisões europeias se baseiam em evidência científica sólida, numa avaliação rigorosa de impactos e numa visão de longo prazo que salvaguarde os interesses dos cidadãos.