Conferência de Santa Marta: primeiro passo global para fim dos fósseis
ZERO e a OIKOS consideram que este encontro será uma oportunidade decisiva para desbloquear a ação climática global e impulsionar decisivamente a transição energética justa
Começa hoje e decorre até dia 29 de abril, na Colômbia, a Primeira Conferência pelo fim dos combustíveis fósseis, o encontro que representa um momento crítico para ultrapassar o impasse político internacional que tem impedido avanços significativos no seio das negociações climáticas globais.
A ZERO e a OIKOS destacam positivamente a criação desta conferência, que surge como uma oportunidade urgente para acelerar a ação climática concreta e coordenada, promovendo uma abordagem mais ágil e baseada na ciência. Esta dinâmica de “multilateralismo a duas velocidades” pode ser decisiva para transformar compromissos políticos em medidas efetivas de implementação.
Neste contexto, destaca-se igualmente a iniciativa da Rede Lusófona para o Clima – aliança informal lançada pela ZERO e pela OIKOS durante a COP30 (30.ª Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas) – que assinala o início da Conferência de Santa Marta com a apresentação de um manifesto (disponível aqui), que conta com o apoio de várias associações de ambiente e de desenvolvimento de Portugal e de diferentes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, contendo recomendações dirigidas aos decisores políticos e participantes. Este contributo reforça a importância de uma participação ativa da sociedade civil e do espaço lusófono na definição de caminhos para uma transição energética justa e ambiciosa.
Da ambição à ação por uma transição energética justa
O mundo avaliará esta conferência com base num único critério: se resultará em ações concretas e integradas nos três pilares essenciais para uma transição energética justa. Não se trata de negociar um texto, mas de forjar uma nova realidade diplomática, com uma coligação global de países dispostos a trabalhar em conjunto para gerir uma eliminação rápida, justa e financiada dos combustíveis fósseis.
Nesse sentido, espera-se que a Conferência de Santa Marta produza resultados claros e ambiciosos, nomeadamente, no reforço do compromisso político internacional com a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, incluindo uma segunda vaga de adesões à Declaração de Belém; na definição de roteiros concretos, com metas e mecanismos de responsabilização, para a transição energética justa; no avanço na criação de instrumentos de transparência, como bases de dados públicas sobre produção e subsídios fósseis; no fortalecimento da cooperação internacional, incluindo apoio técnico e financeiro aos países em desenvolvimento e às comunidades mais dependentes de combustíveis fósseis; na integração dos resultados desta conferência nos processos formais das Nações Unidas, contribuindo para desbloquear as negociações climáticas globais.
Exigências para um ponto de viragem
Para que esta conferência represente um verdadeiro ponto de viragem, terão de ser tomadas medidas nesse sentido, como o fim imediato de novos projetos fósseis devendo os Estados participantes comprometer-se a não autorizar novas explorações de carvão, petróleo e gás; a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, uma vez que estes apoios continuam a distorcer o mercado e a atrasar a transição energética, podendo a sua remoção reduzir significativamente as emissões globais; a promoção de uma transição justa já que devem ser garantidos mecanismos de proteção social e reconversão económica para trabalhadores e regiões dependentes do da extração, transporte e transformação de combustíveis fósseis; a reforma dos enquadramentos legais internacionais dado que é essencial remover barreiras como os mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados, que limitam a ação climática dos governos; a aceleração do investimento em energias renováveis e eficiência energética que com custos já competitivos, devem tornar-se o eixo central das políticas energéticas globais e a transparência e responsabilização com a criação de sistemas abertos de monitorização da produção e consumo de combustíveis fósseis o que é fundamental para assegurar a credibilidade dos compromissos assumidos.
Encontro decisivo para a governança climática internacional
A Conferência de Santa Marta pode marcar o início de uma nova fase na governança climática internacional, centrada na implementação e não apenas na negociação – o sucesso desta dependerá da capacidade de transformar ambição política em ação concreta, com prazos definidos e mecanismos de acompanhamento robustos.
Este momento ocorre, porém, num contexto particularmente desafiante para a governação internacional. A crescente fragmentação geopolítica, marcada por conflitos armados, tensões comerciais e disputas energéticas, tem dificultado a construção de consensos multilaterais, verificando-se um enfraquecimento dos mecanismos tradicionais de cooperação climática, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas. Este bloqueio tem atrasado avanços estruturais, apesar da crescente evidência científica e da urgência da ação climática.
Neste cenário de “policrise” global, a emergência de iniciativas como a Conferência de Santa Marta — assentes em coligações de países e atores dispostos a avançar — representa uma resposta pragmática à inação coletiva. Esta abordagem complementar ao sistema multilateral tradicional pode desempenhar um papel crucial na aceleração da transição, desde que assegure inclusão, transparência e alinhamento com os princípios de justiça climática.
O presente momento exige, por isso, liderança política, visão estratégica e compromisso internacional reforçado, de forma a reconstruir a confiança entre países e garantir que a transição energética seja justa, equitativa e eficaz para todos. Só através de uma cooperação renovada e orientada para resultados será possível responder à escala e urgência da crise climática. Esta jornada coletiva começa em Santa Marta.