ZERO considera que, na sua essência, PTRR perpetua velhas visões para novos problemas

PTRR: Apesar de avanços na energia e na soberania alimentar, plano mantém aposta no betão, na desregulação e em algumas soluções ultrapassadas face à crise climática 

A ZERO analisou o documento final do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) publicado pelo Governo e constatou que embora este adote a retórica da “resiliência” e da “transformação”, a sua execução prática revela uma incapacidade crónica de romper com o paradigma das grandes obras de engenharia tradicional.

Esperava-se que a catástrofe climática de janeiro e fevereiro de 2026, que submergiu áreas urbanas e destruiu infraestruturas, resultasse num ponto de viragem para uma governação baseada na natureza, mas, em vez disso o preâmbulo do PTRR introduz logo uma alarmante “simplificação de regimes e licenciamentos” que, sob o pretexto da agilidade, ameaça obliterar as salvaguardas ambientais e o princípio da precaução, fundamentais num bom planeamento. 

O Governo parece incompreensivelmente acreditar que a “guerra à burocracia” resolverá a crise climática, quando o que precisamos é de mais rigor científico e menos facilitismo político. Neste sentido, a ZERO apresenta o semáforo da resiliência do PTRR, avaliando o acolhimento que o mesmo fez das suas 17 propostas fundamentais, enviadas ao Governo:

🔴 SINAL VERMELHO

• A obsessão pelo “cinzento” na gestão da água:  a insistência na estratégia “Água que Une”, focada em novas barragens e transvases, é um erro histórico. É inaceitável que se canalizem 740 milhões de euros (M€) de recursos públicos para a construção de novas barragens e que o Governo continue a ignorar o restauro ecológico da paisagem e a necessidade de termos áreas urbanas resilientes a fenómenos climáticos extremos, como inundações e cheias, mantendo uma clara preferência por  investir em coletores e betão que voltará a falhar no próximo evento extremo e continuará a incentivar o aumento do uso da água em zonas de escassez.
• Problema das ignições descontroladas: a proposta inovadora da ZERO para a reabilitação de incendiários reincidentes com ou sem duplo diagnóstico foi totalmente ignorada. Sem tratar as causas humanas dos fogos rurais, o investimento em meios operacionais será sempre uma via verde para a propagação dos fogos rurais.
• Desregulamentação urbanística:  adaptação do regime de edificação (RJUE) para ser mais rigoroso vai ser trocada por uma “simplificação” cega, que poderá permitir novas construções em zonas de risco.
• Pouca clareza e ambição na área dos resíduos: este setor surge referenciado apenas num contexto de aumento da sua resiliência e não de investimento estratégico, com investimentos focados na melhoria da infraestrutura existente e capacidade de resposta em caso de emergência. Perante o crónico subfinanciamento do setor, altamente necessitado de investimentos em novas infraestruturas para promover uma economia circular (com enormes benefícios em termos do desenvolvimento do país), esta abordagem é uma oportunidade perdida. Resta ainda saber se os 360 milhões previstos no PTRR irão competir pelas mesmas fontes, já escassas, mas críticas para a implementação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030).  

🟡 SINAL AMARELO

• Eficiência hídrica sem metas: o PTRR fala em digitalização e sensores, mas falha ao não estabelecer metas vinculativas de redução de perdas de água. Monitorizar apenas o desperdício não é resiliência, e não substitui políticas. São necessárias metas vinculativas de redução de perdas e mecanismos de regulação da procura.
• Transparência “à medida do freguês”: a criação do portal de dados climáticos é positiva, mas o plano peca por não garantir uma avaliação independente e sistemática do impacto climático das políticas públicas.
• Drenagem urbana tratada de forma convencional: embora mencione soluções baseadas na natureza, o grosso do financiamento continua alocado a infraestruturas de drenagem profunda, em vez de promover a desimpermeabilização e a infiltração local.

🟢 SINAL VERDE

• Seguro climático obrigatório: a ZERO saúda a inclusão do seguro obrigatório para catástrofes com impacto em imóveis. Trata-se de um passo essencial para a proteção das famílias e para a responsabilização perante o risco real.
• Descentralização energética:  aposta nas Comunidades de Energia Renovável e “Ilhas Energéticas” mostra que, finalmente, o Governo compreendeu que a resiliência passa pela democratização da produção local e não apenas por grandes investimentos de privados que podem afetar a paisagem e que podem não cumprir os instrumentos de gestão territorial
• Recuperação do edificado e Indústria: os programas de reabilitação profunda estão alinhados com o que a ZERO defende, garantindo maior eficiência energética e competitividade. O único senão é que não é sequer mencionada a estratégia industrial verde instrumento chave da Lei de Bases do Clima
• Soberania alimentar: a integração da Agenda Terra Futura e o apoio à Dieta Mediterrânica poderão ser passos corretos para reduzir a dependência externa.

Para a ZERO, o PTRR é um plano tecnologicamente avançado na energia e indústria, mas ecologicamente analfabeto na gestão do território e da água e praticamente ausente no caso dos resíduos. Apresenta algumas medidas interessantes, mas na sua essência, continua a perpetuar velhas visões que já provaram não ser a solução para os novos problemas que enfrentamos hoje e iremos enfrentar no futuro.

A ZERO continuará a monitorizar a execução deste plano, exigindo que a “agilidade” prometida pelo Governo não se transforme num cheque em branco para a destruição dos ecossistemas que são, em última análise, a nossa única linha de defesa contra o caos climático.