Estudo que inclui Portugal reforça necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento turístico

Chegadas de turistas por via aérea poderão aumentar as rendas das casas em Portugal em quase 200 euros por ano até 2031

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que o novo estudo, hoje publicado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E, na sigla inglesa), que a ZERO integra, sobre os impactos económicos do crescimento do transporte aéreo e do turismo demonstra que o aumento contínuo das chegadas por via aérea não só agrava os impactos ambientais e climáticos, como também contribui para a pressão sobre o mercado habitacional, reduz o investimento produtivo na economia e não assegura uma melhoria significativa dos salários ou da qualidade de vida das populações.

De acordo com a análise recentemente divulgada, Portugal encontra-se entre os países em que o crescimento do turismo internacional transportado por via aérea poderá provocar uma das maiores pressões sobre os preços da habitação e das rendas durante os próximos anos. Estes efeitos recaem sobretudo sobre os agregados com menores rendimentos, agravando as dificuldades de acesso à habitação.

Turismo associado ao transporte aéreo contribui para o aumento das rendas das habitações

Dado que os preços das habitações e das rendas são sensíveis à chegada de turistas internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado, o estudo isola a contribuição do transporte aéreo.

É estimado que a renda média anual das casas em Portugal, em áreas de maior pressão turística, aumente 193 euros por ano para novos contratos, ao longo dos próximos cinco anos (2026-2031), em consequência da chegada de turistas por via aérea. Estes aumentos afetarão, primordialmente, os agregados familiares de menores rendimentos, uma vez que os rendimentos não conseguem acompanhar o ritmo do custo das rendas.

Expansão aeroportuária agrava problemas económicos, sociais e ambientais 

Para a ZERO, estes resultados reforçam as preocupações já manifestadas relativamente à expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Aos impactos conhecidos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, ruído, poluição atmosférica, degradação da biodiversidade e pressão sobre as infraestruturas urbanas, junta-se agora um efeito económico frequentemente negligenciado: o agravamento da crise da habitação e da pressão turística sobre o território. Neste contexto, a associação recorda também os impactos negativos já identificados decorrentes da manutenção da operação do Aeroporto Humberto Delgado e das opções de expansão aeroportuária, defendendo que insistir neste caminho, sem acautelar a mitigação dos impactos negativos, representa um erro estratégico para o país.

Qualificar o turismo em vez de aumentar o número de voos  

A ZERO defende que Portugal deve orientar a sua política pública para a qualificação do turismo e não para a sua expansão ilimitada. Esta visão está plenamente alinhada com a Estratégia Nacional para o Turismo Sustentável, que privilegia a criação de maior valor económico, social e ambiental em vez do simples aumento do número de visitantes.

Priorizar a qualidade em detrimento da quantidade, maximizando o valor económico e social do turismo em vez do volume de voos, é compatível com a proteção das populações face ao ruído aeronáutico, com a melhoria da qualidade do ar e com a preservação da biodiversidade. Um modelo assente em visitantes com maior permanência média e maior valor acrescentado permite reduzir pressões ambientais e territoriais sem comprometer os benefícios económicos do setor.

Dependência excessiva do turismo pode reduzir a produtividade da economia  

O estudo mostra igualmente que a pressão exercida pelo crescimento do turismo associado ao tráfego aéreo sobre o aumento dos preços da habitação pode produzir efeitos negativos na produtividade da economia portuguesa. As projeções indicam que o investimento empresarial poderá sofrer uma quebra de 0,5% em Portugal no período 2019-2031. Em termos absolutos, tal corresponde a uma perda estimada em cerca de 200 milhões de euros por ano. O aumento do valor dos ativos imobiliários tende a canalizar investimento para o setor da propriedade em detrimento de atividades mais produtivas e inovadoras.

Uma estratégia industrial que sobrevaloriza o turismo pode enfraquecer setores de maior produtividade, comprometendo a viabilidade de longo prazo de indústrias estratégicas e do emprego qualificado. Em vez de promover uma economia mais resiliente e diversificada, corre-se o risco de aprofundar a dependência de atividades de menor valor acrescentado.

Uma taxa de partida pode estimular turismo mais sustentável

Neste contexto, a ZERO considera que Portugal deve avaliar a introdução de uma taxa de partida (“departure tax”), ou seja, uma taxa cobrada aos passageiros quando abandonam o país por via aérea. Este instrumento, extremamente comum em vários países europeus e até o contexto mundial, poderá contribuir para internalizar parte dos custos ambientais e sociais associados ao transporte aéreo e gerar receitas destinadas à valorização do património cultural e natural, à melhoria da qualidade ambiental, ao reforço da mobilidade sustentável e à qualificação do próprio setor turístico. 

Ainda neste contexto, é importante recordar que o sector da aviação continua, de forma injustificada, à margem do pagamento de impostos a que todos os outros modos de transporte mais comumente usados pelos cidadãos estão sujeitos, já que o combustível usado na aviação não paga o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, e a esmagadora maioria dos bilhetes vendidos pelas companhias aéreas estão isentos de IVA.

Estratégia europeia deve integrar habitação, mobilidade e turismo   

A futura Estratégia Europeia para o Turismo Sustentável deverá reconhecer explicitamente os impactos do crescimento das chegadas internacionais por via aérea sobre a habitação, a qualidade de vida e a coesão territorial. Para a ZERO, é essencial proceder a uma avaliação crítica destes impactos, reduzir o crescimento das chegadas aéreas em regiões próximas da saturação turística e reorientar as políticas de conectividade, privilegiando modos de transporte de baixas emissões, como o caminho de ferro, e promovendo melhores salários e uma distribuição mais equitativa do valor criado pelo turismo. 

O futuro passa por um turismo de maior valor e menor impacto    

A ZERO conclui que a resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais do país não passa pelo crescimento contínuo do tráfego aéreo. Portugal beneficiará mais de um modelo assente na qualidade do turismo, na sustentabilidade ambiental, na proteção da habitação acessível e na diversificação da sua base económica do que de uma estratégia focada em maximizar o número de voos e passageiros.