COP17 termina sem acordo sobre a seca; ZERO apela a Portugal para não esperar pelo consenso internacional

17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação encerrou em Ulaanbaatar, na Mongólia, com 1,3 mil milhões de dólares mobilizados para restauro de terras e pastagens, mas sem decisão sobre um quadro internacional de gestão da seca — questão remetida para a COP18, no Egito, em 2028

A 17.ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) encerrou hoje, sexta-feira, em Ulaanbaatar, depois de duas semanas de negociações entre as 197 Partes da Convenção. Para a ZERO, o balanço é misto: há progressos reais em financiamento e pastagens, mas falhou-se, pela segunda vez consecutiva, o objetivo mais importante fixado à entrada da conferência que era chegar-se a um quadro internacional de prevenção e gestão proativa das secas.

Financiamento e pastagens avançam, seca fica de novo por resolver

Governos, bancos de desenvolvimento e empresas anunciaram uma carteira de 1,3 mil milhões de dólares para restauro de terras e resiliência à seca em 23 países, incluindo a Iniciativa Emblemática para as Pastagens (1,2 mil milhões de dólares, 45 projetos) e um novo Mecanismo de Investimento para a Resiliência à Seca, com a meta de mobilizar até 400 milhões de dólares. São sinais positivos, num ano marcado pelo Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores.

Mas o dossier central — um quadro internacional sobre seca, vinculativo ou não — voltou a ficar bloqueado, com um pequeno grupo de países, com particular destaque para os Estados Unidos da América, a recusar qualquer instrumento internacional sobre a matéria. É a segunda vez consecutiva que a UNCCD falha este objetivo, depois de o mesmo já ter acontecido na COP16, em Riade. A decisão fica agora adiada para a COP18, no Egito, em 2028. A ZERO considerara este adiamento uma oportunidade perdida, sublinhando que a implementação não pode continuar à espera de mais uma ronda negocial e que o fosso de financiamento para restauro de terras — 278 mil milhões de dólares por ano — exige ação imediata, dentro e fora das salas de negociação. É fundamental também garantir passos importantes nas duas próximas grandes reuniões de Convenções das Nações Unidas, Biodiversidade em outubro na Arménia e Alterações Climáticas em novembro na Turquia.

ZERO: sem consenso internacional, Portugal não pode ficar à espera

Para a ZERO, este desfecho reforça — e não diminui — a urgência de Portugal agir autonomamente. O país não pode condicionar a sua própria política de combate à seca e à desertificação ao ritmo lento das negociações multilaterais. Assim, a ZERO apela ao Governo para que:

• Conclua, ainda em 2026 tal como previsto, o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), com metas, indicadores, calendário e financiamento claros;
• Adote uma política nacional de prevenção e gestão proativa da seca, independentemente do desfecho internacional, integrando alertas precoces, retenção de água de forma sustentável e recuperação de solos;
• Proteja pastagens e sistemas agroflorestais, que em Portugal representam cerca de um quinto do território continental;
• Garanta coerência entre agricultura, regadio, água, floresta, biodiversidade, clima e ordenamento do território;
• Inspire-se nos fundos e iniciativas lançados na COP17 — nomeadamente os relacionados com pastagens e resiliência à seca — para acelerar, e não substituir, a ação nacional.

Com 71% do território continental em situação de suscetibilidade moderada a muito alta à desertificação, Portugal não é um país à margem deste problema. A ausência de um acordo global sobre secas não pode ser desculpa para a inação nacional: prevenir a degradação do solo continua a ser muito mais eficaz — e mais barato — do que recuperá-lo depois de perdida a sua fertilidade e capacidade de retenção de água.