Nova mina em Aljustrel: ZERO considera que projeto não reúne condições para ser aprovado

Cobre é mineral crítico para a transição energética, mas projeto ignora a ferrovia, apresenta cálculos climáticos errados, não explica o destino final de milhões de toneladas de resíduos mineiros e não cria em Portugal valor acrescentado industrial

A ZERO considera que o projeto da nova mina subterrânea do Gavião, em Aljustrel, cujo estudo de impacte ambiental esteve em consulta pública até à passada segunda-feira, 31 de agosto e relativamente ao qual a ZERO apresentou um parecer, não reúne condições para ser aprovado. A empresa ALMINA pretende investir cerca de 250 milhões de euros na extração de 1,5 milhões de toneladas de minério por ano, utilizando a lavaria e outras instalações da atual mina de Aljustrel, para depois exportar por camião cerca de 85 mil toneladas anuais de concentrados de cobre e zinco através dos portos de Setúbal e de Huelva.

O problema não reside apenas nos impactes ambientais da mina. O projeto, que será implementado em 3 anos e explorado em 17 anos, não explica de que forma os recursos extraídos poderão contribuir para criar em Portugal atividades de valor acrescentado para a transição energética. Portugal suportará o consumo de água, a produção de resíduos, o risco de drenagem ácida, a ocupação de solos de reserva agrícola e ecológica, o corte de 388 sobreiros e azinheiras e a circulação de milhares de camiões, enquanto as fases economicamente mais valiosas continuarão a realizar-se noutros países, aumentando a dimensão das cadeias industriais e multiplicando impactos ambientais.

Este é o modelo de uma espécie de ‘colónia mineira’: extrair cá, transformar fora, conservar os impactes, exportar o emprego qualificado, o conhecimento tecnológico, os subprodutos e a maior parte do valor acrescentado, e importar os produtos acabados.

Empresa ignora a ferrovia utilizada durante décadas

A omissão mais grave do projeto é a ausência de qualquer avaliação do transporte ferroviário. O minério de Aljustrel foi transportado por comboio durante décadas e a ferrovia continua a ser utilizada no transporte do minério produzido noutras minas da Faixa Piritosa Ibérica. Apesar deste histórico e de estarem em causa fluxos regulares de dezenas de milhares de toneladas, a ALMINA limitou-se a assumir que os concentrados serão transportados por camião para Setúbal e Huelva.

O estudo de impacte ambiental não compara as emissões, o consumo de energia, a poluição atmosférica, o ruído, a sinistralidade e os custos de infraestrutura do camião a gasóleo, do camião elétrico e da ferrovia eletrificada. Não avalia sequer uma solução ferroviária entre a mina e os portos, nem as intervenções necessárias para reativar ou adaptar a antiga ligação ferroviária de Aljustrel.

Esta omissão viola o dever de estudar e comparar alternativas razoáveis estabelecido pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e pela Diretiva europeia de avaliação ambiental. Num projeto que será responsável pelo transporte regular de concentrados durante muitos anos, escolher antecipadamente a rodovia e excluir a ferrovia sem qualquer avaliação ambiental constitui motivo para rejeitar o estudo. 

Milhões de toneladas de resíduos sem destino garantido

A transformação do minério numa lavaria produz enormes quantidades de rejeitados, constituídos pela rocha moída que permanece depois de recuperados os minerais com valor comercial. Os rejeitados de minérios contendo sulfuretos não podem ser tratados como simples terras ou materiais inertes, uma vez que podem gerar drenagem ácida e libertar metais, pelo que a sua utilização exige caracterização química, ensaios de lixiviação, controlo ambiental e destinos efetivamente autorizados, como recomendam as melhores técnicas disponíveis da Comissão Europeia.

Parte destes rejeitados (60%) será misturada com água e cimento e utilizada para preencher cavidades já exploradas, reduzindo a quantidade depositada à superfície e ajudando a estabilizar a mina; a outra parte (40%) será depositada na grande instalação de resíduos mineiros já existente em Aljustrel.

O estudo calcula que, entre 2027 e 2031, serão depositados, em cada ano, cerca de 2,1 milhões de toneladas de rejeitados na grande instalação de receção de resíduos mineiros já existente em Aljustrel, que atualmente conta com uma capacidade de cerca de 14,3 milhões de toneladas. No final de 2031, segundo o próprio estudo, a instalação de rejeitados terá atingido 92% da sua capacidade. Mantendo-se a taxa de deposição prevista, a capacidade disponível deverá esgotar-se cerca de dois anos depois, em 2033. Ora, após três anos de construção, a nova mina deverá operar aproximadamente entre 2030 e 2050. Isto significa que o estudo não apresenta qualquer destino alternativo para os rejeitados produzidos durante cerca de 13 anos de exploração. Esta lacuna é incompatível com uma aprovação ambiental do projeto nos termos em que se encontra apresentado. Note-se que tem sido prática da mina, nos últimos anos, realizar estudos de ampliação da instalação de resíduos, numa estratégia que evita apresentar, desde o início, todos os impactes ambientais e sociais associados à capacidade total necessária, como é sua obrigação.

Acresce que a avaliação climática não permite saber quanta energia será consumida e quantos gases com efeito de estufa serão emitidos. O estudo atribui à construção da mina um consumo elétrico anual superior ao consumo do país inteiro e apresenta inúmeros dados contraditórios e inconsistentes para converter o consumo de gasóleo em emissões de dióxido de carbono. 

Caso sejam licenciados projetos deste tipo, a Estratégia Industrial Verde pode chegar tarde demais

O cobre é indispensável às redes elétricas, às energias renováveis, à mobilidade elétrica e à eletrificação industrial. A União Europeia pretende alcançar, até 2030, capacidades equivalentes a 10% das suas necessidades na extração, 40% na transformação e 25% na reciclagem de matérias-primas estratégicas. Estas metas não legitimam a aprovação automática de minas, nem defendem que os países produtores se limitem a exportar concentrados.

Enquanto Portugal mantém um modelo centrado na extração, outros países procuram utilizar os seus recursos para desenvolver cadeias industriais próprias. Recentemente, países como a Indonésia, o Zimbabwe ou a República Democrática do Congo impuseram restrições à exportação de minérios para processarem as matérias-primas internamente. Estas políticas têm riscos e não devem ser copiadas mecanicamente, mas mostram que os países produtores já não aceitam como inevitável exportar recursos sem capturar uma parte justa do seu valor.

Na própria Europa, a Finlândia coordena mineração, refinação, produção de materiais para baterias, reciclagem e investimento público, enquanto a Suécia combina minas de cobre com fundição, refinação e recuperação de metais provenientes de resíduos eletrónicos. Portugal arrisca-se, assim, a fornecer matéria-prima para as estratégias industriais de outros países, permanecendo uma “colónia mineira” dentro da Europa.

A Estratégia Industrial Verde chegará tarde se se continuar a autorizar minas antes de Portugal decidir que cadeias industriais pretende desenvolver. O projeto do Gavião, tal como foi apresentado, deixa em Portugal os custos ambientais e sociais, ignora a ferrovia e exporta o minério sem uma estratégia de transformação. Por estas razões, o seu Estudo de Impacte Ambiental deve ser rejeitado e o projeto não pode ser aprovado.