Trânsito automóvel agrava qualidade do ar: 94% das estações de tráfego excedem recomendação da OMS para o dióxido de azoto
Hoje, 7 de setembro é o Dia Internacional do Ar Limpo: prazo para transpor a nova diretiva termina a 11 de dezembro e sociedade civil está, por agora, fora do processo
Hoje, 7 de setembro, assinala-se, a nível mundial, o Dia Internacional do Ar Limpo para um Céu Azul. Portugal enfrenta uma contagem decrescente: faltam pouco mais de três meses para transpor a nova Diretiva Europeia da Qualidade do Ar, mas as organizações da sociedade civil continuam sem conhecer uma proposta de diploma ou um calendário de participação pública, ao contrário do que sucede noutros países europeus.
Para a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e o Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA), o que está em causa vai muito além do cumprimento de um prazo europeu. Trata-se de uma decisão com impacto direto na saúde de milhões de pessoas e na forma como Portugal vai enfrentar, até 2030, um dos principais riscos ambientais para a saúde. A Diretiva (UE) 2024/2881 tem de ser transposta para a legislação nacional até 11 de dezembro e, até 2030, Portugal terá de cumprir valores-limite para diversos poluentes muito mais exigentes do que os atuais.
A poluição do ar já é considerada o terceiro maior fator de risco para a mortalidade global, logo depois da poluição em geral e do tabagismo. Estima-se que seja responsável por quase metade dos casos de doença pulmonar obstrutiva crónica, um terço dos casos de cancro do pulmão e um quarto dos casos de acidente vascular cerebral e doença isquémica do coração. No entanto, praticamente todos os órgãos e sistemas são afetados. A poluição do ar está também associada a infeções respiratórias, diabetes, perturbações mentais, demência, hipertensão, prematuridade, redução do peso dos recém-nascidos e infertilidade, entre outros efeitos. De acordo com os dados mais recentes da Agência Europeia do Ambiente, estima-se que, em Portugal, a poluição do ar cause cerca de 4.200 mortes prematuras por ano — o equivalente a 12 óbitos por dia —, sendo a grande maioria evitável caso fossem cumpridos os valores recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
Ar limpo? A qualidade do ar em Portugal continua problemática
Os dados oficiais definitivos mais recentes, referentes a 2024 e disponíveis no sistema de informação QualAr, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, confirmam que o dióxido de azoto (NO₂) continua a ser um poluente crítico nas zonas urbanas. O dióxido de azoto (NO₂) irrita as vias respiratórias, agrava doenças como a asma e está associado a maior risco de problemas respiratórios e cardiovasculares. Os casos mais graves registaram-se nas estações da Avenida da Liberdade, em Lisboa, e de Frei Bartolomeu Mártires, em Braga, onde a concentração média anual de NO₂ voltou a ultrapassar o valor-limite atual de 40 µg/m³, tal como já havia acontecido em 2023. Em 2025, segundo dados ainda provisórios, a Avenida da Liberdade registou 40,3 µg/m³, cumprindo o limite apenas por efeito de arredondamento. Este resultado deve-se provavelmente a condições meteorológicas mais favoráveis à dispersão de poluentes e à renovação do parque automóvel, e não a medidas de política pública especificamente destinadas a melhorar a qualidade do ar. No panorama europeu, excluindo os países com grandes cidades (França, Itália, Reino Unido e Alemanha), Portugal junta-se apenas à Polónia, à Grécia e à Sérvia entre os países europeus com cidades de menor dimensão que ainda não cumprem o atual limite da diretiva para o NO₂ (40 µg/m³).
A ZERO analisou os valores mais recentes, referentes a 2024, disponíveis na base de dados oficial Air Quality e-Reporting da Agência Europeia do Ambiente (AEA). Portugal reportou 16 estações de monitorização da qualidade do ar junto a zonas de tráfego rodoviário com dados utilizáveis suficientes. Comparando os resultados com o valor-limite anual para 2030 previsto na Diretiva (UE) 2024/2881 (20 µg/m³) e com o valor de referência anual recomendado pela Organização Mundial da Saúde (10 µg/m³), verifica-se que 7 das 16 estações de tráfego (43,8%) ultrapassaram os 20 µg/m³ e 15 das 16 (93,8%) ultrapassaram os 10 µg/m³ em 2024. Importa ainda sublinhar que todas as estações do país, independentemente da tipologia, que registaram valores acima de 20 µg/m³ eram estações de tráfego.
O transporte rodoviário mantém-se como uma das principais fontes de poluição atmosférica em meio urbano, contribuindo para níveis elevados de dióxido de azoto, partículas finas e partículas inaláveis, bem como para a formação de ozono troposférico, o que torna incontornável a intervenção neste setor. Com menos de quatro anos até 2030, o Governo e as autarquias têm uma janela cada vez mais estreita para inverter esta trajetória. É urgente aplicar medidas de redução do tráfego e de restrição aos veículos mais poluentes, promover a eletrificação dos veículos pesados e da logística e complementar estas ações com soluções baseadas na natureza, como a criação e qualificação de espaços verdes urbanos, corredores arborizados e outras infraestruturas verdes, contribuindo para cidades mais resilientes e para uma menor exposição da população.
Por outro lado, o reforço da rede de monitorização constitui uma preocupação para a ZERO e o CPSA. A nível nacional, são poucas as estações que monitorizam as partículas finas (PM2,5), o que limita seriamente a capacidade de avaliar se a população portuguesa, em particular a que vive em meios urbanos, está efetivamente exposta a concentrações superiores às recomendadas. Esta é uma lacuna que a transposição da diretiva também deverá corrigir.
Organizações não governamentais devem poder contribuir para a transposição da diretiva em Portugal
De acordo com o tracker do European Environmental Bureau, que acompanha o estado do processo de transposição em toda a Europa, países como Espanha, França, Alemanha e Suécia já envolveram as respetivas organizações da sociedade civil, através de consulta pública formal ou da partilha direta de versões preliminares do diploma. Em Portugal, este passo continua por dar e o tempo disponível esgota-se rapidamente.
Abrir o processo de transposição à participação da sociedade civil não é apenas uma boa prática: reforça a qualidade técnica da legislação, aumenta a transparência do processo e permite incorporar contributos qualificados ao longo das várias fases de discussão, contribuindo para uma melhor prevenção e mitigação dos riscos para a saúde e o ambiente associados à poluição atmosférica.
Por isso, a ZERO e o CPSA apelam ao Governo para que garanta um mecanismo de participação das organizações da sociedade civil neste processo e reiteram a sua total disponibilidade para contribuir tecnicamente para uma transposição ambiciosa, alinhada com a proteção da saúde pública e do ambiente em Portugal.